decreto lei 7 2008 27 março
23430 resultados para decreto lei 7 2008 27 março
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Lei n.º 46/2019
... 34/2013 , de 16 de maio Os artigos 1.º a 5.º, 7.º a 9.º, 11.º, 14.º a 23.º, 25.º a 32.º, ... do disposto na Lei n.º 9/2009 , de 4 de março, na sua redação atual, a profissão de ... Artigo 27.º [ ... ] 1 - Para o exercício das suas ... do livro de reclamações, previsto no Decreto-Lei n.º 156/2005 , de 15 de setembro, na sua ... /2005 , de 10 de novembro, pela Lei n.º 38/2008 , de 8 de agosto, e pelos Decretos-Leis n.os ...
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Aviso n.º 2611/2024
... ;}._2{margin-left:-12.768000px;}._3{margin-left:-7 ... ção, conjugado com o artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro e do artigo ... ção com o Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho e com a Portaria n.º 1553 ... março, determina as categorias de contratos públicos ... n.º 88 -A/2022, 2.ª série DRE, n.º 19 de 27 de janeiro. B — Matérias Especifica: Lei n.º ...
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Aviso n.º 6463/2018
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Decreto entar n.º 14/2008, de 31 de julho, e Portaria n.º 1553-C/2008, de ... ; Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de Março - Estabelece o regime jurídico aplicável à ... Públicos, CCP; Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, na sua redação atual - Estabelece ...
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Despacho n.º 1397/2021
... Administrativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro), e no uso das ... (REN), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, alterado e republicado pelo ... º do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 199/2015, de 16 ... no artigo 17.º do Lei n.º 111/2015, de 27 de agosto, alterado pela Lei n.º 89/2019, de 3 ...
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Acórdão nº 211/12.6TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Junho de 2016
... 1º do Decreto-Lei n° 267/94, de 25.10), uma pronúncia por ... “AB” a que corresponde o estacionamento nº 27 na 1ª cave (cfr. doc. de fls 362 a 366) - ... 370 a 373) - (Alínea F) dos factos assentes); 7) São donos das restantes fracções autónomas ... ) dos factos assentes); 31) Em 22 de Julho de 2008, foi realizada uma Assembleia de condomínio, a ... que acima lhe é imputada até 31 de Março de 2012 ... «O resultado da votação em ...
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Lei n.º 39/2020
... ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82 , de 23 de setembro; b) ... Decretos-Leis n.os 101-A/88 , de 26 de março, 132/93 , de 23 de abril, e 48/95 , de 15 de ... , de 30 de julho, 65/98 , de 2 de setembro, 7/2000 , de 27 de maio, 77/2001 , de 13 de julho, ... de abril, 59/2007 , de 4 de setembro, 61/2008 , de 31 de outubro, 32/2010 , de 2 de setembro, ...
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Decreto-Lei n.º 54/2017
... Artigo 7.º ... Disposição transitória ... 1 — O ... concessão previsto no artigo 27.º do mesmo diploma ... 3 — O serviço ... 76-A/2006, de 29 de março, 125/2006, ... de 29 de junho, 318/2007, de 26 de setembro, 247-B/2008, ... de 30 de dezembro, 99/2010, de 2 de ...
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Aviso n.º 8862/2017
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03/02, em todas as ... a seguinte informação, por emails de 27 de março (Ref. K)), 24 de abril (Ref. A) a J)), ... 7 - Caracterização dos postos de trabalho: Ref ... /12 (LOE 2017), Decreto Regulamentar n.º 14/2008 de 31/07 e Portaria 1553-C/2008, de 31/12, o ...
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Edital n.º 466/2016
... n.º 145-A/2011, de 6 de abril; Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março - Orçamento de Estado ... ).Graus e diplomas do ensino superior (Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e ublicado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e alterado pelo Decreto-Lei n.º ... Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Em vigor
Lei n.º 37/2008 - Aprova a orgânica da Polícia Judiciária
... Artigo 7.º Cooperação internacional No âmbito dos ... por funcionários da PJ é regulado pelo Decreto-Lei n.º 457/99, de 5 de Novembro ... ítulo III Serviços Artigo 27.º Serviços da Direcção Nacional A ... ao director nacional, até 15 de Março, o relatório anual; c) Exercer as competências ...
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Lei n.º 44/2018
... ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro)A Assembleia ... Decretos-Leis n.os 101-A/88, de 26 de março, 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de ... 90/97, de 30 de julho, 65/98, de 2 de setembro, 7/2000, de 27 de maio, 77/2001, de 13 de julho, ... 17 de abril, 59/2007, de 4 de setembro, 61/2008, de 31 de outubro, 32/2010, de 2 de setembro, ...
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Lei n.º 44/2018
... ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro)A Assembleia ... Decretos-Leis n.os 101-A/88, de 26 de março, 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de ... 90/97, de 30 de julho, 65/98, de 2 de setembro, 7/2000, de 27 de maio, 77/2001, de 13 de julho, ... 17 de abril, 59/2007, de 4 de setembro, 61/2008, de 31 de outubro, 32/2010, de 2 de setembro, ...
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Aviso n.º 9380/2016
... da Educação e Ciência (DGEEC) de 31 de março de 2016, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias ... n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março (Lei do Orçamento do ado para 2016), e Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do ... º 1/2005, de 12 de agosto; - Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na sua atual redação; - ...
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Decreto-Lei n.º 111/2019
... Acresce que a Decisão n.º 2008/616/JAI , do Conselho, de 23 de junho de 2008, ... , 217/83 , de 25 de maio, 54/85 , de 4 de março, 403/88 , de 9 de novembro, 182/2002 , de 20 de ... de 22 de junho, pelo Decreto n.º 130/82 , de 27 de novembro, pelos Decretos-Leis n.os 226/84 , ... de 12 de fevereiro Os artigos 3.º, 5.º, 6.º, 7.º, 27.º-A, 27.º-B, 27.º-C, 27.º-D, 27.º-E, ...
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Acórdão nº 01869/10.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2017
«Não pode confundir-se a interposição de recurso subordinado com a ampliação do objecto do recurso. Para além de serem diferentes os objectivos que se pretendem alcançar com um e com outro instrumento processual, são diversas as circunstâncias que os motivam, já que o recurso subordinado implica que a parte ficou vencida em relação ao resultado declarado na sentença, ao passo que a ampliação do...
... , no âmbito do processo disciplinar n.º 1/2008, pela qual foi aplicada ao Autor a pena de ... da Escola de Direito ter, em 25 de Março" de 2008, pedido que ele “na medida do possível\xE2" ... exames dos alunos finalistas, (ii) de, no dia 27, ter agradecido a “comunicação informal e ... º do Estatuto Disciplinar aprovado pelo Decreto-Lei nº 24/84, de 16 de Janeiro (adiante ED84) ... – facto admitido por acordo ... 7. Por oficio de 30.11.2007 o Presidente da Escola ... -
Aviso n.º 13229/2016
... do Estado para 2016, aprovado pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, a Escola Superior de ... pela Lei n.º 7-A/2016 de 30 de março; Decreto Regulamentar n.º 14/2008 de 31 de julho; Regime ... toda e qualquer forma de descriminação.27 - Composição do júri:Presidente: Professora ...
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Edital n.º 19/2022
... {vertical-align:0.000000px;}.v2{vertical-align:7 ... Administrativo apro- vado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; as iniciativas ... , alterada pela Lei n.º 25/2015, de 30 de março e Lei n.º 69/2015, de 16 de julho; Lei n.º ... 31 de dezembro, alterada pela Lei n.º 31/2008, de 17 de julho; Lei n.º 73/2013, de 3 de ... ções introduzidas pela Lei n.º 65/2013, de 27 de agosto. Regime relativo aos requisitos ...
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Despacho n.º 3269/2017
... República, 2.ª série, n.º 57, de 21 de março de 2017, no âmbito da qual me foram delegadas as ... Ordem dos Advogados (Regulamento n.º 330-A/2008 de 24 de junho, publicado na 2.ª série, DR n.º ... ário da República, 2.ª série - N.º 188 de 27 de setembro de 2010; alterado pela deliberação ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, publicado no Diário da ca, 1.º Série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2015, decido:1 - Subdelegar as ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 40/2017 - Regime Jurídico da instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, nelas se incluindo as águas de transição, e em águas interiores
... -Leis n.os 391-A/2007, de 21 de dezembro, 9/2008, de 4 de junho, 107/2009, de 15 de maio, ... , e do Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 55/2016, de 26 de ... n.os 235/2012, de 31 de outubro, e 121/2014, de 7 de agosto; e) A Direção-Geral de Alimentação ... da atividade aquícola Artigo 27.º Introdução e apanha de espécimes 1 - A ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 95/2023 de 20 de junho de 2023
... como reserva integral, atravs do Decreto n. 79/72, de 8 de maro. Esse estatuto de proteo ... 20/2008/A, de 9 de julho.O crescimento do nmero de ... 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redao atual, da alnea a) do n ... 27/2015/A, de 29 de dezembro, na sua redao atual, da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 112/2017 . Regime jurídico do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores
... Artigo 6.º Períodos de pesca ... Artigo 7".º Dimensões de captura ... Artigo 8.º Devoluç\xC3" ... Artigo 27.º Repovoamentos aquícolas ... Artigo 28.º ... jurídico estabelecido pela Lei n.º 7/2008", de 15 de fevereiro, alterada pelo Decreto-Lei n.\xC2" ... pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de março; ... b) «Alteração estrutural», a mudança de ...
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Decreto-Lei n.º 40/2017
... -Leis n.os 391-A/2007, de 21 de dezembro, 9/2008, de 4 de junho, 107/2009, de 15 de maio, ... , e do Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 55/2016, de 26 de ... n.os 235/2012, de 31 de outubro, e 121/2014, de 7 de agosto; e) A Direção-Geral de Alimentação ... II Do exercício da atividade aquícola Artigo 27.º Introdução e apanha de espécimes 1 - A ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 130/2014 . Aprova a orgânica da Direção-Geral de Energia e Geologia
... Artigo 7.º Receitas ... Artigo 8.º Despesas ... Artigo ... Versão à data de 27-8-2018 Pág. 1 de 11 ... Aprova a orgânica da ... pelo Decreto-Lei n.º 73/2012, de 26 de março; ... m) Assegurar, em articulação com as ... 3.1 do anexo C do Regulamento (CE) n.º 1099/2008, do Parlamento e ... do Conselho, de 22 outubro ...
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Despacho (extrato) n.º 5502/2018
... Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, a que corresponde a ... a remuneração de 3601,03 (euro).De 27 de fevereiro de 2018:Doutor Rui Jorge Dias Costa, ... a remuneração de 3601,03 (euro).De 02 de março de 2018:Doutora Maria Teresa Geraldo Carvalho, do ... ório consagrado no artigo 10.º da Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto., com o ...
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Aviso n.º 14271/2016
... Concursal Comum para preenchimento de 7 postos de trabalho de Técnico Superior de ... 32.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março (Orçamento de Estado para 2016), o Município do ... atribuída no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto"-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, por delibera\xC3" ... registado sob o n.º SIPOC/2016/7463, de 27 de setembro, informou que não existem candidatos ... alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro e pela Lei n.º 117/2009, de ...