decreto lei 555 99 16 dezembro
-
Acórdão nº 05392/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009
... ção [RJUE], tal como constante do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, na versão que ...
-
Acórdão nº 05392/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2009
... ção [RJUE], tal como constante do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, na versão que ...
-
Acórdão nº 05392/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2009
... ção [RJUE], tal como constante do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, na versão que ...
-
Acórdão nº 05392/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... ção [RJUE], tal como constante do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, na versão que ...
-
Acórdão nº 05392/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Outubro de 2009
... ção [RJUE], tal como constante do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, na versão que ...
-
Acórdão nº 05392/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
... ção [RJUE], tal como constante do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, na versão que ...
-
Acórdão nº 05392/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Outubro de 2009
... ção [RJUE], tal como constante do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, na versão que ...
-
Acórdão nº 05392/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2009
... ção [RJUE], tal como constante do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, na versão que ...
-
Acórdão nº 05392/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Outubro de 2009
... ção [RJUE], tal como constante do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, na versão que ...
-
Acórdão nº 05392/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009
... ção [RJUE], tal como constante do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, na versão que ...
-
Acórdão nº 0830/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Dezembro de 2007
... disposto na alínea a) do artº 68.º do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, o despacho ...
-
Deliberação n.º 1127/2021
... ção e de edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, dentre outras ...
-
Aviso n.º 3106/2006, de 31 de Agosto de 2006
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, e alterado ... onde poderá ser consultado das 9 horas às 16 horas e 30 minutos de segunda-feira a ... , de 18 de Março, e de 12 de Dezembro, e, mais recentemente, pelo Decreto-Lei n.o ... ínea a) do n.o 2 do artigo 53.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraçóes que lhe ... , de 9 de Setembro, 268/98, de 28 de Agosto, e 555/99, de 16 de Dezembro, na redacçáo dada pelo ...
-
Regulamento n.º 168/2007, de 01 de Agosto de 2007
... ído no n.o 1 do artigo 91.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraçóes ... por base o regime jurídico aprovado pelo Decreto-Lei n.o 488/85, de 25 de Novembro ... A Lei n.o ... , de 18 de Março e de 12 de Dezembro, pelo Decreto-Lei n.o 239/97, de 9 de Setembro, ... 20 de Dezembro, 178/2006, de 5 de Setembro, e 555/99, de 16 de Dezembro, na redacçáo dada pelo ...
-
Acórdão nº 227/11 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Maio de 2011
... terreno com a superfície de global de 62 727,99 m2 ... d) A obrigação de a recorrente ... no n.º 5 do art.º 116º do Dec.-Lei n.º 555/99, na redacção então vigente ... 5.ª– ... 16.ª– À mesma conclusão se chega se analisarmos ... Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo ... ção e da Edificação, aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as altera\xC3" ...
-
Acórdão nº 0274/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2007
... refira às operações de construção do IC-16, tal não passou de um pequeno lapso, motivado ... 62 do decreto-lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, constituindo ...
-
Aviso n.º 12460/2016
... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de Fevereiro, foi ... e Restauração (Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16/janeiro); Analisa e informa pedidos de ... com o Decreto-Lei n.º 411/98, de 30/dezembro (Cemitérios); Analisa e informa pedidos de ... ção científica (Decreto-Lei n.º 87/99, de 19/março); Analisa e informa pedidos de ... junho, na redação atual; Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação atual - ...
-
Aviso n.º 1189/2017
... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro, foi ... de fevereiro; Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro. 6 - Descrição genérica das funções para a ... e Restauração (Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro); Analisa e informa pedidos de ... ção científica (Decreto-Lei n.º 87/99, de 19 de março); Analisa e informa pedidos de ... junho, na redação atual; Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação atual - ...
-
Regulamento n.º 562/2016
... Administrativo aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, sem prejuízo ... do n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro e n.º 4 do artigo 81.º do ...
-
Decreto-Lei n.º 66/2019
... 287.º da Lei n.º 71/2018 , de 31 de dezembro, e nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do ... Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99 , de 16 de dezembro, alterado pelo ...
-
Acórdão nº 06B1660 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Junho de 2006 (caso NULL)
1. Tendo o recorrente, ao interpor o recurso de agravo para o Supremo Tribunal de Justiça, invocado, dada a especificidade do caso, os fundamentos específicos da sua admissão, o despacho de não admissão pelo relator daquele Tribunal não é qualificável de decisão surpresa. 2. A nulidade decorrente da não audição prévia do recorrente fica subsequentemente sanada por via da impugnação para a...
... da parte final do nº 1 do artigo 25º do Decreto-Lei nº 329-A/95, de 12 de Dezembro ... E, por ... e da propriedade horizontal (Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, e artigos 1414º e 1415º ... -
Acórdão nº 01223/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Fevereiro de 2005
I- O direito de audiência constitui um principio estruturante da lei especial sobre o processamento da actividade administrativa. II- A urgência que, nos termos previstos no art. 103°/1/a CPA, justifica a inexistência de audiência prévia, tem natureza excepcional e só ocorre nas situações em que o factor tempo seja determinante de uma necessidade pública indeclinável e incompatível com a...
... de anulação da deliberação de 19 de Dezembro de 2001, da Câmara Municipal da Amadora pela ... 16. Que a própria recorrente nunca considerou ... 89°, n°2 do Decreto-Lei nº 555/99 de 16 de Dezembro, sem referir em ... -
Acórdão nº 04B4511 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
1. Decidido pela Relação, no recurso de apelação, sem impugnação da parte que é recorrida no recurso de revista, que os ora recorrentes não incumpriram definitivamente o contrato-promessa de compra e venda entre uma e outros celebrado, e que, por isso, a primeira não podia exigir dos últimos a devolução em dobro do sinal passado, não pode decidir-se neste recurso por eles interposto em sentido...
... estabelecidos no artigo 6º, nº 4, do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, isentará o ... -
Aviso n.º 9655/2020
... de agosto; Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro; Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto; Lei n.º 16, de 20 de junho; Lei n.º 42/2016, de 28 de ... ; Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro; Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de janeiro; Lei n.º ... º 127/2012, de 21 de junho; Decreto-Lei n.º 99/2015, de 2 de junho de 2015; Regime Jurídico do ... ção e Edificação: Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro; Decreto-Lei n.º 136/2014, ...
-
Aviso n.º 16017/2016
... P.1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, faz -se público ... 99, de 31 de maio; Portaria n.º 603/99, de 4 de ... do índice 100 foi fixado pela Portaria n.º 555-A/99, de 26 de julho, sendo as regalias sociais ... ública, 2.ª série, n.º 283, de 6 de dezembro, visando os temas enumerados no anexo ao presente ... P.16 - O presente aviso encontra-se disponível na ...