decreto lei 553 80 21 novembro
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Relatório 10-B/2007, de 09 de Julho de 2007
... Comercial desta cidade ao abrigo do Decreto-Lei n. 26/2004, de 4 de Fevereiro: ... Certifica, ... 3 223 3 143 80 2,5 ... Resultados transitados ... 21 971 24 964 - 2 993 ... A deduzir: ... Imobilizado ... Portugal do Banco Popular no início de Novembro ... O total dos outros custos administrativos ... 57 857 38 553 ... 12 - Reservas de reavaliaçáo ...
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Relatório n.º 45/2008, de 07 de Novembro de 2008
... 18 21,817 25,113 Comisses ... Atendendo a que o Decreto-Lei n. 420/93, de 28 de Dezembro es- tabelece ... 7 882 329 2 985 553 (2 985 133) ( 852 369) (344 563) 6 685 817 ... -- TV 73/77 Tbua de invalidez -- EVK -- 80 Taxa de rendimento do Fundo -- 6 % Taxa de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2008/A, de 10 de Janeiro de 2008
... ó- noma dos Açores, na Horta, em 29 de Novembro de 2007. O Presidente da Assembleia Legislativa, ... % 21,4 18,6 16,7 15 -24 anos ... édia nacional (em 2000 essa relação era de 80" %). Produto interno bruto regional per capita Em \xC3" ... 2004 2005 2006 População Activa (n.º) 98 553 99 008 100 646 103 645 105 099 108 586 109 773 ...
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Decreto-Lei n.º 513-C1/79, de 27 de Dezembro de 1979
... Promulgado em 30 de Novembro" de 1979 ... Publique-se ... O Presidente da Rep\xC3" ... 553): 550 Hérnia inguinal ... 551 Outras hérnias ... V 21 Estados constitucionais do desenvolvimento ... V ... V 80" Triagem (screening) especial para doenças neurol\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 35/88, de 04 de Fevereiro de 1988
... criados nesse ano lectivo até 30 de Novembro" ... 3 - Os lugares que, por motivos especiais, n\xC3" ... , computado nos termos dos Decretos-Leis n.os 553/80, de 21 de Novembro, e 169/85, de 20 de Maio, ...
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Acórdão nº 01985/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Outubro de 2005
I - O DL n.° 553/80 não padece de inconstitucionalidade orgânica ou formal por virtude de conferir a actos de natureza regulamentar o poder de integrar, modificar, suspender ou revogar os seus preceitos; III - O contrato entre o Ministério da Educação e um colégio pelo qual este ministra o ensino em condições de gratuidade idênticas ao serviço público, de modo a reforçar a liberdade de opção dos...
... 15º, nº 1 do Dec.-Lei nº 553/80; lV. Este Despacho, pela aplicação que lhe ... Artºs 14º e 15º do Dec.-Lei n° 553/80, de 21 de Novembro ... XIX. É um Contrato ... 2°, 1 e 2: 4°, f): 12°, 5: 16°, f) do DECRETO-LEI N° 553/80, de 21.11, ponto 1-8)-e) do ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/82/M, de 12 de Julho de 1982
... no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 412/80, de 27 de Setembro ... CAPÍTULO III Da ... , computado nos termos do Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro; d) Tempo de serviço ...
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Acórdão nº 02271/10.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Abril de 2013
I. O conhecimento pelo dirigente máximo do serviço referido no n.º 2 do art. 04.º do ED/84 tem de se reportar a todos os elementos caraterizadores da situação [«não bastar o mero conhecimento dos factos na sua materialidade, antes se tornando necessário o conhecimento destes e do circunstancialismo que os rodeia, por forma a tornar possível um juízo fundado de que integraria infração disciplinar»]
... entre 29 de setembro de 2004 e 14 de novembro de 2005; 2ª - Desses factos tomou conhecimento o ... Nos termos do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, as ... vindo a ser depositado na conta n.º 2(…)80 do banco Millennium BCP, titulada por JMMSM(…) ... arguido … é funcionário público há quase 21 anos, sendo considerado um funcionário ... 470/492, 507/508, 510/511, 553/556, 571/576 do vol. II do «P.A.», 2768/2773, ... -
Relatório 1-AE/2007, de 09 de Março de 2007
... últimos quatro anos (em 1999 detinham cerca de 80% do mercado) ... Em termos médios o valor da ... verificado na Locapor face ao ano anterior (- 21%), condicionou um ajustamento na sua quota de ... çáo e amortizaçáo previstas no Decreto Regulamentar n. 2/90, de 12 de Janeiro ... Para ... 3 438 378 (320 609) - - (64 564) - 2 553 205 ... Obras em imóveis arrendados ... a IVA a liquidar, relativos aos meses de Novembro" e Dezembro de 2002 ... 10 - Contas de regulariza\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2007, de 24 de Julho de 2007
... , a Assembleia Municipal da Guarda aprovou, em 21 de Junho de 2006 e em 27 de Fevereiro de 2007, o ... 4 de Setembro de 2002, e 267, de 19 de Novembro de 2002 ... Náo obstante a área de ... da Beira Interior Norte, aprovado pelo Decreto Regulamentar n. 12/2006, de 24 de Julho, este ... 3 e no n. 8 do artigo 80. do Decreto -Lei n. 380/99, de 22 de Setembro, na ... Total ... 391 553 ...
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Acórdão nº 484/02.2TATMR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Março de 2011
I- As declarações do co-arguido são meio admissível de prova e, como tal, podem ser valoradas pelo tribunal para fundar a sua convicção acerca dos factos que dá como provados, desde que acautelada a possibilidade do seu contraditório. II- O regime especial para jovens delinquentes criado pelo DL 401/82 de 23/9 não é de aplicação imediata, dependendo antes de um juízo de prognose favorável à...
... punido pelo art.º 3.º, n.ºs 1 e 2 do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro ... - O arguido ... 80 ... De tudo os arguidos se apoderaram no ... X Na noite de 20 para 21 de Junho de 2002, os arguidos ( ... ) e HF…, ... 553 verso, documentos de fls. 585 e declarações do ... Novembro de 2007 ... O eixo do posicionamento ... -
Acórdão nº 484/02.2 TATMR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Março de 2011
I- As declarações do co-arguido são meio admissível de prova e, como tal, podem ser valoradas pelo tribunal para fundar a sua convicção acerca dos factos que dá como provados, desde que acautelada a possibilidade do seu contraditório. II- O regime especial para jovens delinquentes criado pelo DL 401/82 de 23/9 não é de aplicação imediata, dependendo antes de um juízo de prognose favorável à...
... punido pelo art.º 3.º, n.ºs 1 e 2 do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro ... - O arguido ... 80 ... De tudo os arguidos se apoderaram no ... X Na noite de 20 para 21 de Junho de 2002, os arguidos ( ... ) e HF…, ... 553 verso, documentos de fls. 585 e declarações do ... Novembro de 2007 ... O eixo do posicionamento ... -
Decreto-Lei n.º 181/2002, de 13 de Agosto de 2002
... de 13 de Agosto O Decreto-Lei n.º 365/98, de 21 de Novembro, estabeleceu os critérios de pureza ... Teor não superior a 1 mg/kg ... E 553" b - Talco Sinónimos ... Silicato básico de magn\xC3" ... Teor em montemorilonite não inferior a 80% ... Descrição ... Produto pulverulento ou ...
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Decreto-Lei n.º 38/2000, de 14 de Março de 2000
... de 14 de Março O Decreto-Lei n.º 365/98, de 21 de Novembro, transpôs para a ordem jurídica ... Polissorbato 80 ... Monooleato de polioxietileno (20) e ... Número EINECS ... 232-553-0 ... Composição ... Teor de ácido ...
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Relatório 1-AV/2007, de 04 de Maio de 2007
... áo de 1 600 000 obrigaçóes no montante de 80 000 000 de euros, denominada Obrigaçóes Sonae ... A., em ... Bolsa, em Novembro de 2004; ... Alienaçáo de 5100 acçóes da ... 518 163 21 852 ... Fornecedores - facturas em recepçáo e ... 737/81 e do Decreto Regulamentar n. 2/90 ... c) Investimentos ... 34 553 18 323 14 702 23 267 11 252 6 943 12 655 4 215 ...
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Portaria n.º 1095/95, de 06 de Setembro de 1995
... Considerando que, nos termos do Decreto-Lei n.° 35/90, de 25 de Janeiro, os alunos com ... Assim, ao abrigo do Decreto-Lei n.° 553"/80, de 21 de Novembro, e do disposto no artigo 2.\xC2" ...
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Acórdão nº 1/11 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Janeiro de 2011
... , concelho de Paredes, nascido a 17 de Novembro de 1967, natural de Santo Tirso, filho de Luís ... Presidente da República [aprovada pelo Decreto-Lei 319-A/76 de 3 Maio, com as alterações ... Junho, e 495-A/76, de 24 de Junho, Lei nº 45/80, de 4 de Dezembro, Resolução 83/81, de 23 de ... /2005, 543/2005, 550/2005, 551/2005, 552/2005, 553/2005 e 556/2005, publicados, respectivamente, em ... Diário da República n.º 203, II Série, de 21 de Outubro de 2005, n.º 183, II Série, de 22 de ...
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Acórdão nº 01297/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2008
I) - Não é lícito ao recorrente proceder, em sede de alegação de recurso, à ampliação dos fundamentos do pedido de indemnização por isso consubstanciar uma alteração da causa de pedir quando, nos termos do preceituado no art. 273.º, n.º 1, do CPC, na falta de acordo, a causa de pedir só pode ser alterada ou ampliada na réplica, se o processo a admitir, a não ser que a alteração ou ampliação seja...
... ções, excepto no período compreendido entre 21/9/94, data em que deveria ter-se iniciado a ... ção do contrato de trabalho - 22 de Novembro de 1991 - os créditos do A. sobre a R. ascendiam ... 13.°, n.° 3, e 36.° do Decreto-Lei n.° 64-A/89). // Assim tem o A. direito a ... doc. de fls. 80 a 81 do 1.° Vol. do P. 278/92 apenso ... Em ... nº 13 169, de 16/10/1991 no Recurso nº 13 553 e de 22/1/1992 no recurso nº 13331; do STJ de ... -
Decreto n.º 19/2006
... mente o Decreto de 22 de Novembro de 1910 e o ... Decreto de 26 de Maio de 1911, ... MNAA: 16; 17; 18; 19; 20; 21; 22; 24 ... Retábulos do Claustro da Sé de ... Au-74; Au-75; Au-76; Au-77; Au-78; Au-79; Au-80; ... Au-81; Au-82; Au-83; Au-85; Au-86; Au-87; ... Au-552; Au-553; Au-554; Au-555; Au-556; Au-557; ... Au-558; ...
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Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de Novembro de 2007
... 21 Fabricaçáo de produtos farmacêuticos de base ... 553 5530 55300 Parques de campismo e de caravanismo ... 80 Actividades de investigaçáo e segurança ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/88/M, de 25 de Maio de 1988
... criados nesse ano lectivo até 30 de Novembro" ... 3 - Os lugares que, por motivos especiais, n\xC3" ... , computado nos termos dos Decretos-Leis n.os 553/80, de 21 de Novembro, e 169/85, de 20 de Maio, ...
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Despacho n.º 1382/2008, de 11 de Janeiro de 2008
... Água e Saneamento do Oeste, criada pelo Decreto-lei n 305-A/2000, de 24 de Novembro, requerer a ... Dois Portos ... Rústica-21-S ... 337m2 Ren e Ran ... 0016 Proprietário: ... - 3 Dto Barreiro ... 2830 - 553 Barreiro ... S:Estrada Nacional E:Maria Manuela ... 2565 - 138 Carvoeira TVD ... N:Artigo 80 ...
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Relatório 11-J/2007, de 13 de Agosto de 2007
... Outubro de 2005, tomaram posse em 3 de Novembro de 2005, competindo aos mesmos a elaboraçáo do ... foram efectuados segundo o que consta no Decreto-Lei n. 243/01, de 5 de Setembro, tendo sido ... Iveco Daily-35C12HPI ... 62-53-ZR SO 21-3-2005 ... JCB mini-retro ... - ... çáo totalizando 433 m2 dos quais 346 m2 (80%) resultado de intervençóes nas redes de águas ... 471 773,69 507 553,46 7,05 ... Desobstruçáo interior de esgotos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2008, de 24 de Novembro de 2008
... Natural de Montesinho foi criado pelo Decreto- -Lei n.º 355/79, de 30 de Agosto, visando ... da Directiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio (Directiva Habitats), can- didato a ... /Época Moderna? / Época Contemporânea? 80 Moinho no rio Onor ... Época Contemporânea. 553 Forno do Rigueiro da Aveleira ...
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Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto de 2004
... ídico estabelecido pela Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, e nos termos da alínea c) do n.º 1 ... écies florestais com altura média inferior a 80 cm; l) Os terrenos situados entre o nível de ... -da-rocha (Columbia livia); l) A Portaria n.º 553/2004, de 22 de Maio, que estabelece o calendário ... ; q) A Portaria n.º 1103/2000, de 23 de Novembro", que define os modelos e as condições de coloca\xC3" ...