decreto lei 553 80 21 novembro
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Relatório 1-AE/2007, de 09 de Março de 2007
... últimos quatro anos (em 1999 detinham cerca de 80% do mercado) ... Em termos médios o valor da ... verificado na Locapor face ao ano anterior (- 21%), condicionou um ajustamento na sua quota de ... çáo e amortizaçáo previstas no Decreto Regulamentar n. 2/90, de 12 de Janeiro ... Para ... 3 438 378 (320 609) - - (64 564) - 2 553 205 ... Obras em imóveis arrendados ... a IVA a liquidar, relativos aos meses de Novembro" e Dezembro de 2002 ... 10 - Contas de regulariza\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 181/2002, de 13 de Agosto de 2002
... de 13 de Agosto O Decreto-Lei n.º 365/98, de 21 de Novembro, estabeleceu os critérios de pureza ... Teor não superior a 1 mg/kg ... E 553" b - Talco Sinónimos ... Silicato básico de magn\xC3" ... Teor em montemorilonite não inferior a 80% ... Descrição ... Produto pulverulento ou ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2007, de 24 de Julho de 2007
... , a Assembleia Municipal da Guarda aprovou, em 21 de Junho de 2006 e em 27 de Fevereiro de 2007, o ... 4 de Setembro de 2002, e 267, de 19 de Novembro de 2002 ... Náo obstante a área de ... da Beira Interior Norte, aprovado pelo Decreto Regulamentar n. 12/2006, de 24 de Julho, este ... 3 e no n. 8 do artigo 80. do Decreto -Lei n. 380/99, de 22 de Setembro, na ... Total ... 391 553 ...
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Acórdão nº 484/02.2TATMR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Março de 2011
I- As declarações do co-arguido são meio admissível de prova e, como tal, podem ser valoradas pelo tribunal para fundar a sua convicção acerca dos factos que dá como provados, desde que acautelada a possibilidade do seu contraditório. II- O regime especial para jovens delinquentes criado pelo DL 401/82 de 23/9 não é de aplicação imediata, dependendo antes de um juízo de prognose favorável à...
... punido pelo art.º 3.º, n.ºs 1 e 2 do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro ... - O arguido ... 80 ... De tudo os arguidos se apoderaram no ... X Na noite de 20 para 21 de Junho de 2002, os arguidos ( ... ) e HF…, ... 553 verso, documentos de fls. 585 e declarações do ... Novembro de 2007 ... O eixo do posicionamento ... -
Acórdão nº 484/02.2 TATMR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Março de 2011
I- As declarações do co-arguido são meio admissível de prova e, como tal, podem ser valoradas pelo tribunal para fundar a sua convicção acerca dos factos que dá como provados, desde que acautelada a possibilidade do seu contraditório. II- O regime especial para jovens delinquentes criado pelo DL 401/82 de 23/9 não é de aplicação imediata, dependendo antes de um juízo de prognose favorável à...
... punido pelo art.º 3.º, n.ºs 1 e 2 do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro ... - O arguido ... 80 ... De tudo os arguidos se apoderaram no ... X Na noite de 20 para 21 de Junho de 2002, os arguidos ( ... ) e HF…, ... 553 verso, documentos de fls. 585 e declarações do ... Novembro de 2007 ... O eixo do posicionamento ... -
Decreto-Lei n.º 38/2000, de 14 de Março de 2000
... de 14 de Março O Decreto-Lei n.º 365/98, de 21 de Novembro, transpôs para a ordem jurídica ... Polissorbato 80 ... Monooleato de polioxietileno (20) e ... Número EINECS ... 232-553-0 ... Composição ... Teor de ácido ...
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Acórdão nº 1/11 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Janeiro de 2011
... , concelho de Paredes, nascido a 17 de Novembro de 1967, natural de Santo Tirso, filho de Luís ... Presidente da República [aprovada pelo Decreto-Lei 319-A/76 de 3 Maio, com as alterações ... Junho, e 495-A/76, de 24 de Junho, Lei nº 45/80, de 4 de Dezembro, Resolução 83/81, de 23 de ... /2005, 543/2005, 550/2005, 551/2005, 552/2005, 553/2005 e 556/2005, publicados, respectivamente, em ... Diário da República n.º 203, II Série, de 21 de Outubro de 2005, n.º 183, II Série, de 22 de ...
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Portaria n.º 1095/95, de 06 de Setembro de 1995
... Considerando que, nos termos do Decreto-Lei n.° 35/90, de 25 de Janeiro, os alunos com ... Assim, ao abrigo do Decreto-Lei n.° 553"/80, de 21 de Novembro, e do disposto no artigo 2.\xC2" ...
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Relatório 1-AV/2007, de 04 de Maio de 2007
... áo de 1 600 000 obrigaçóes no montante de 80 000 000 de euros, denominada Obrigaçóes Sonae ... A., em ... Bolsa, em Novembro de 2004; ... Alienaçáo de 5100 acçóes da ... 518 163 21 852 ... Fornecedores - facturas em recepçáo e ... 737/81 e do Decreto Regulamentar n. 2/90 ... c) Investimentos ... 34 553 18 323 14 702 23 267 11 252 6 943 12 655 4 215 ...
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Acórdão nº 01297/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2008
I) - Não é lícito ao recorrente proceder, em sede de alegação de recurso, à ampliação dos fundamentos do pedido de indemnização por isso consubstanciar uma alteração da causa de pedir quando, nos termos do preceituado no art. 273.º, n.º 1, do CPC, na falta de acordo, a causa de pedir só pode ser alterada ou ampliada na réplica, se o processo a admitir, a não ser que a alteração ou ampliação seja...
... ções, excepto no período compreendido entre 21/9/94, data em que deveria ter-se iniciado a ... ção do contrato de trabalho - 22 de Novembro de 1991 - os créditos do A. sobre a R. ascendiam ... 13.°, n.° 3, e 36.° do Decreto-Lei n.° 64-A/89). // Assim tem o A. direito a ... doc. de fls. 80 a 81 do 1.° Vol. do P. 278/92 apenso ... Em ... nº 13 169, de 16/10/1991 no Recurso nº 13 553 e de 22/1/1992 no recurso nº 13331; do STJ de ... -
Decreto n.º 19/2006
... mente o Decreto de 22 de Novembro de 1910 e o ... Decreto de 26 de Maio de 1911, ... MNAA: 16; 17; 18; 19; 20; 21; 22; 24 ... Retábulos do Claustro da Sé de ... Au-74; Au-75; Au-76; Au-77; Au-78; Au-79; Au-80; ... Au-81; Au-82; Au-83; Au-85; Au-86; Au-87; ... Au-552; Au-553; Au-554; Au-555; Au-556; Au-557; ... Au-558; ...
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Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de Novembro de 2007
... 21 Fabricaçáo de produtos farmacêuticos de base ... 553 5530 55300 Parques de campismo e de caravanismo ... 80 Actividades de investigaçáo e segurança ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/88/M, de 25 de Maio de 1988
... criados nesse ano lectivo até 30 de Novembro" ... 3 - Os lugares que, por motivos especiais, n\xC3" ... , computado nos termos dos Decretos-Leis n.os 553/80, de 21 de Novembro, e 169/85, de 20 de Maio, ...
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Despacho n.º 1382/2008, de 11 de Janeiro de 2008
... Água e Saneamento do Oeste, criada pelo Decreto-lei n 305-A/2000, de 24 de Novembro, requerer a ... Dois Portos ... Rústica-21-S ... 337m2 Ren e Ran ... 0016 Proprietário: ... - 3 Dto Barreiro ... 2830 - 553 Barreiro ... S:Estrada Nacional E:Maria Manuela ... 2565 - 138 Carvoeira TVD ... N:Artigo 80 ...
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Relatório 11-J/2007, de 13 de Agosto de 2007
... Outubro de 2005, tomaram posse em 3 de Novembro de 2005, competindo aos mesmos a elaboraçáo do ... foram efectuados segundo o que consta no Decreto-Lei n. 243/01, de 5 de Setembro, tendo sido ... Iveco Daily-35C12HPI ... 62-53-ZR SO 21-3-2005 ... JCB mini-retro ... - ... çáo totalizando 433 m2 dos quais 346 m2 (80%) resultado de intervençóes nas redes de águas ... 471 773,69 507 553,46 7,05 ... Desobstruçáo interior de esgotos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2008, de 24 de Novembro de 2008
... Natural de Montesinho foi criado pelo Decreto- -Lei n.º 355/79, de 30 de Agosto, visando ... da Directiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio (Directiva Habitats), can- didato a ... /Época Moderna? / Época Contemporânea? 80 Moinho no rio Onor ... Época Contemporânea. 553 Forno do Rigueiro da Aveleira ...
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Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto de 2004
... ídico estabelecido pela Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, e nos termos da alínea c) do n.º 1 ... écies florestais com altura média inferior a 80 cm; l) Os terrenos situados entre o nível de ... -da-rocha (Columbia livia); l) A Portaria n.º 553/2004, de 22 de Maio, que estabelece o calendário ... ; q) A Portaria n.º 1103/2000, de 23 de Novembro", que define os modelos e as condições de coloca\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 202/2004
... pela Lei n.o ... 173/99, de 21 de Setembro, e nos termos ... da alínea c) do ... em que é permitido o uso de bala ... Artigo 80.o ... Arco e besta ... 1 — No exercício da ... l) A Portaria n.o ... 553/2004, de 22 de Maio, que ... estabelece o ... 1103/2000, de 23 de Novembro, ... que define os modelos e as condições de ...
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Acórdão nº 204/07.5TTLRS.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Outubro de 2012
I – É manifesto ter o sinistrado sofrido um acidente de trabalho pois foi atingido pela estrutura superior de um empilhador, na sequência da queda deste sobre um dos seus lados, verificada no tempo e no local de trabalho e quando o mesmo desempenhava as funções de condutor do mesmo, em termos subordinados e assalariados para a 2.ª Ré, tendo o referido evento, ocasional e involuntário, em...
... 458, 480, 518 e 553), cuja admissão ocorreu através do despacho de ... insolvente, por sentença proferida, em 21/02/2012, no 4.º Juízo do Tribunal do Comércio ... no Código do Processo do Trabalho pelo Decreto-Lei n.º 295/2009, de 13/10, que segundo o seu ... art.15 do DL n.º 441/91 de 14 de Novembro), a queda decorre de incumprimento, não houve ... o dobro destes montantes, até ao limite de 80 % da retribuição do sinistrado, se forem ... -
Acórdão nº 0687/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Julho de 2009
I - Deve ser rejeitada, ao abrigo das disposições conjugadas dos artºs, 4º, nº 2-a) do ETAF/2002 e 87º, nº 1-a) do CPTA, uma acção administrativa especial, em que se pede ao tribunal que resolva um litígio que tem por objecto actos que se inserem no âmbito da função política e legislativa do Estado; II - Como são o conjunto de medidas, em que no quadro do PRACE, se procede à reorganização e extinç
... , na redacção que lhe foi dada pelo Decreto - Lei n.° 303/2007, de 24 de Agosto e, ainda, ... ção do Conselho de Ministros n.° 39/2006, de 21/04/2006 e pela Resolução do Conselho de ... , de 29 de Março, na redacção da Lei N.° 10/80, de 19 de Junho, impunha que os Réus se ... Veio a A., com o requerimento de fls. 548-553, aqui dado por reproduzido, sustentar, ... na secretaria a 12.NOV.07, e não a 8 de Novembro de 2008 como o requerente afirma, seguramente por ... -
Acórdão nº 5/10.3GBMMV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Outubro de 2012
O Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, dispõe de regulamentação específica no que concerne à perda dos instrumenta e producta sceleris, bem como às vantagens e direitos retirados do facto, estabelecendo que as vantagens e os direitos dele decorrentes, bem como os eventuais juros, lucros e outros benefícios obtidos através daqueles, são declarados perdidos a favor do Estado - artigos 35º a 38º.
... e p. pelo artigo 21.º , n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de ... 2.º da Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro, em vigor desde 1 de Julho de 2001, conjugado com ... “Eu preciso dinheiro pa ir buscar”], 535, 553", 556, 557, 558, 559, 560 [SMS de B ... para G ... : \xE2" ... para B ... : “E bem tras já 80 mais 800”, relativa ao dia 13 de Janeiro de ... -
Parecer do Tribunal de Contas N.º 2/2007 de 17 de Julho
... DL - Decreto-Lei ... DLR - Decreto Legislativo Regional ... Declaração n.º 13/2005, de 10 de Novembro"; ... ORAA e CRAA 2005 ... Os reforços e anulaç\xC3" ... a uma Receita de € 834 739 615,51 (mais 80,5 milhões de euros do que no ano anterior) ... Correntes (51,8%), Receitas de Capital (21,6%) e Contas de Ordem (26,6%) ... A Receita ... A Receita Própria — € 553 281 178,07 — atingiu uma execução ...
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Despacho n.º 18141/2002(2ªSérie), de 13 de Agosto de 2002
Decreto-Lei n.º 181/2002 de 13 de Agosto O Decreto-Lei .º 365/98, de 21 de Novembro, estabeleceu os critérios de pureza ... Teor não superior a 1 mg/kg ... E 553" b - Talco Sinónimos ... Silicato básico de magn\xC3" ... Teor em montemorilonite não inferior a 80% ... Descrição ... Produto pulverulento ou ...
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Despacho n.º 18136/2002(2ªSérie), de 13 de Agosto de 2002
Decreto-Lei n.º 181/2002 de 13 de Agosto O Decreto-Lei .º 365/98, de 21 de Novembro, estabeleceu os critérios de pureza ... Teor não superior a 1 mg/kg ... E 553" b - Talco Sinónimos ... Silicato básico de magn\xC3" ... Teor em montemorilonite não inferior a 80% ... Descrição ... Produto pulverulento ou ...
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Despacho n.º 18143/2002(2ªSérie), de 13 de Agosto de 2002
Decreto-Lei n.º 181/2002 de 13 de Agosto O Decreto-Lei .º 365/98, de 21 de Novembro, estabeleceu os critérios de pureza ... Teor não superior a 1 mg/kg ... E 553" b - Talco Sinónimos ... Silicato básico de magn\xC3" ... Teor em montemorilonite não inferior a 80% ... Descrição ... Produto pulverulento ou ...