decreto lei 553 80 21 novembro

375 resultados para decreto lei 553 80 21 novembro

  • Relatório n.º 13-O/2007, de 14 de Novembro de 2007
    ..., 470 de leasing mobiliário, no valor de 21 507 000 euros e 81 contratos de leasing ...2 094 553 - 2 094 553 1 912 259. 15 - Contas de ...82 516 865 80 040 035. ... para efeitos fiscais, e previstas no decreto regulamentar n. 2/90, de 12 de Janeiro, de acordo ...
  • Aviso n.º 2745/2022
    ...;}.y50a{bottom:552.913297px;}.y3a5{bottom:553...:-7.332957pt;}._8{width:6.259217pt;}._7{width:21...âmara Municipal em sua reunião de 30 de Novembro de 2021. Ciente. Está conforme o original. A ata ...ão T erritorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ...
  • Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007
    ...Novembro:. Lançamento do serviço Atlântico Exclusive ...(a) 21 de Setembro de 2001. (b) 31 de Janeiro de 2001. ...-. BCP Fin Bank - USD 19 m. -. 80 000. o. 20 000. 20 000. 19 500. 4 581. 25 000. 11 ...540 189 553 394 325 484 386 326. Encargos sociais ...Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
  • Acórdão nº 503/19 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Setembro de 2019
    ... artigo 70.º da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei do. Tribunal Constitucional, adiante ....   . 21. O. interrogatório de arguido é, ... normativa do objecto do recurso. .   . 80. Isto porque,. segundo o entendimento expresso ... (cf. em especial páginas 553 e 556 do acórdão ora recorrido) – pelo que, ... artigos 7.º e 9.º, n.º 1, do Decreto...
  • Acórdão nº 7582/13.5TBCSC-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Outubro de 2014

    SUMÁRIO. (da responsabilidade do relator). 1. Na cláusula resolutiva de um contrato de locação financeira não se pode convencionar outros factos para além dos enumerados na lei que operem a resolução que impliquem um simples incumprimento de uma obrigação de que não resulte uma situação de ruptura da relação contratual, atento ao principio da boa fé, ao critério geral do abuso do direito e ao...

    ... razoável para cessação da mora; e desde 21.08.2012 tem enviado sucessivas propostas de ... cautelar os constantes no artigo 21º do decreto-lei 149/95, de 24 de Junho na versão que lhe foi ... de 2012, uma carta para a Rua de …, nº 80, … – documentos a fls 65 e 66 dos autos. ... dias vinte dos meses que mediaram entre Novembro de 2011 e Agosto de 2012. 22. Por tal facto, e ... Por isto e face ao teor de fls 553" a 555 será de manter a respectiva redacção.  \xC2"...
  • Acórdão nº 418/17 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 2017
    ... com a entrada em vigor da TMDP. . 21 – Pelo que, considerando. que, conforme se ... novembro. . 8.ª – São agentes de proteção. civil ... Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro. . ‘1 - Os ... Acrescenta-se, ainda, no Acórdão n.º. 80/2014: .   . “[…] . Segundo Sérgio ... «imposto» …”, cit., pp. 552 e 553): .   . “[…] . Ponto, porém, é que os. ...
  • Acórdão nº 144/14.1T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Maio de 2016

    I - Embora só os proprietários do prédio dominante possam adquirir direitos reais sobre o prédio serviente, não se pode negar ao locatário a faculdade de alegar que esse direito existia (ainda que não tenha sido declarado) à data em que celebrou o contrato, uma vez que a lei lhe possibilita os meios previstos no artigo 1276º e segs para a defesa da posse das utilidades do arrendado (artigo 1037º,

    ... U-000, contrato que teve início em 1 de novembro de 2011 e foi celebrado pelo prazo de 10 anos; a ... 154, 31 e 32, entre os factos 150, 18, 20 e 21, e entre os factos 161, 133 e 177. 4ª. Deverá ... 80- De parecer proferido pelo senhor consultor ... da alínea a) n.º 2 do artigo 39.º do Decreto-lei n.º 100/84 de 29 de Março. 85- O projeto ... de Processo Civil anotado, Volume IV, página 553). Constitui um vício da decisão que deve ...
  • Acórdão nº 1954/10.4JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Janeiro de 2015

    I - As «condutas típicas» susceptíveis de serem objecto do crime doloso de «detenção de arma proibida» são 1. a detenção, 2. o transporte, 3. a importação, 4. a transferência, 5. a guarda, 6. a compra, 7. a aquisição por qualquer título ou por qualquer meio, a obtenção por 8. fabricação / 9. transformação / 10. importação / 11. transferência / 12. exportação, 13. a utilização e 14. o porte. II -

    ...e 21.. 9.E sendo omissa quanto aos elementos, ... sido os Recorrentes a, naquele dia 29 de Novembro de 2010, terem levado a cabo os crimes aqui em ... do parágrafo único do artigo 61º do Decreto nº. 44 623 de 10 de Outubro de 1962 [62] por ..., de um direito seu, à pena justa» [80] mas «A lei só permite que recorra de decisões ... [10] Que deduziram em 09.01.2013 a fls. 553-565 II Pedido de Indemnização Civil para ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 3/2007/M, de 09 de Janeiro de 2007
    ..., revisto e alterado pelas Leis n.os 130/99, de 21 de Agosto, e 12/2000, de 21 de Junho, o ... Regional n.o 28-A/2001/M, de 13 de Novembro. Artigo 5.o Retençóes. Nos termos da lei, ...1 467 553. Instituto de Gestáo de Fundos Comunitários. 52 ... TOTAL 0 0 2 500 25 000 20 000 80 000 127 500. CAP. 50 O.R. 0 0 2 500 ...
  • Relatório n.º 13-P/2007, de 14 de Novembro de 2007
    ...11 e 16 45 019 21 632 23 387 28 171. (Dos quais: imóveis) ...(30 187) (25 553). (-. com ... em conformi-dade com as disposiçóes do Decreto-Lei n. 36/92, de 28 de Março, e respeitam aos ...63 932. 4 952. 574. 21 519. 100. 250. 80. 33 037. 11 479. 135 973. 18 085. 343. 385. 18 ...
  • Acórdão nº 994/15.1T8VNF-G.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Maio de 2018

    Não pode ser (por legalmente incompatível com a gerência), não é de facto (nem de direito), nem se presume ser, um contrato de trabalho, a comunicação feita, pelo administrador, à Directora Técnica de uma farmácia pertença de sociedade unipessoal (de que esta era única sócia e gerente) declarada insolvente, de que, entretanto, devia continuar a exercer apenas aquelas funções mas proibindo-a de...

    ...553 e sgs), tendo sido ouvido em depoimento de parte ...pretendia retomar o trabalho? 21 - E que (a A.) estava de férias na data em que ... nos artigos 20°, n° 1 e 21° do Decreto-Lei n ° 307/2007, de 31 de Agosto, que aqui ... O Administrador Judicial, V - Em 13 de Novembro de 2015 foi outorgada a seguinte escritura de ... salariais pedidos e fundamentados nos itens 80 a 85 da petição, nos termos do artº 615º, nº ...
  • Acórdão nº 01964/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Julho de 2003

    I - A contagem do tempo de serviço prestado no ensino particular antes do ingresso no ensino público, para efeitos de fases e escalões ou níveis, depende da verificação dos requisitos previstos no artigo 72º, nº 1, do D.Lei 553/80, de 20/XI. II - Este dispositivo legal não foi revogado pelo D.Lei 169/85, de 20/5.

    ...72º do D.L. nº 553/80, de 21-11, mantêm-se em vigor. b) O ...72º do D.L. nº 553/80, de 21 de Novembro, devendo, considerar-se que este último foi ... Ensino Superior Particular aprovado pelo Decreto nº 37545, de 8/4/49: «Quem pretenda exercer o ...
  • Acórdão nº 3415/11.5TBB.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2013

    I - Invocando a autora na acção diversos contrato de factoring, mediante os quais pretende cobrar os créditos cedidos pelos fornecedores de bens à demandada/devedora, todos eles vencidos após os contratos de cessão, os quais foram notificados à ré nos termos do artigo 583º, nº1, do Código Civil, e não tendo a ré na contestação suscitado quaisquer questões relativas a procedimentos pré-contratuais

    ... de vencimento entre 24 de Junho e 23 de Novembro de 2009, estando em dívida o capital e os juros ... e Novembro.2009, do valor global de €310.138,21, estando em dívida também juros de mora de .../09/2009 79; 2360103695 € 3.798,36 24/09/2009 80; 2360103734 € 4.779,08 27/09/2009 81; .../11/2009 552; 2318/2009 € 237,84 17/11/2009 553"; 2320/2009 € 104,54 17/11/2009 554; 2322/2009 \xE2\x82"... hospitalares de gestão pública pelo Decreto-Lei 704/74, de 7.12, foi objecto de fusão com a ...
  • Resolução n.º 22/85, de 18 de Setembro de 1985
    ... de 19 de Maio de 1978 e de 29 de Novembro de 1978, a Comissão teve já oportunidade de ...Todavia, para aplicação dos artigos 21.º, 32.º, 32.º-A, 78.º-E e 78.º-H do presente ... são objecto do Regulamento (CEE) n.º 3033/80 do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que ...35; Orden Ministerial de 29.7.65 y Real Decreto 1192/79 de 4 de abril.)) Recintos de las Aduanas ...15) - Directiva 74/553"/CEE do Conselho, de 7 de Novembro de 1974 (JO, n.\xC2"...
  • Relatório 12-D/2007, de 04 de Setembro de 2007
    .../2006 do Conselho de Ministros, de 30 de Novembro, foi renovado o mandato do Dr. António Manuel da ... de Seguros de Portugal, aprovado por Decreto-Lei n. 289/2001, de 13 de Novembro. Mensagem do ..., atingindo um montante global na ordem dos 21,2 mil milhóes de euros no final do exercício ..................................... 69 80. (a) Dos quais duas para fundos de pensóes ...19 553,33 - 19 553,33 10 533,33. ...
  • Acórdão nº 00738/08.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Novembro de 2012

    1_ Não se impunha a instauração de um processo disciplinar nos termos do art. 23º da Lei nº 30/2002, de 20 de Dezembro, para aplicação de uma medida educativa de censura de comportamentos de alunos com intuito de prevenção geral e especial, que mereceram a concordância dos encarregados de educação, pelo Conselho de Turma, por razões pedagógicas e preventivas, que os alunos que rebentaram um balão

    ...ção-Geral da Educação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 271/95, de 23 de Outubro, com as ...99º do DL nº 553/80, de 21 de Novembro, sofre de ...
  • Acórdão nº 8642/10.0TALRS.L1–3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Novembro de 2015

    I – Para que o Ministério Público tenha legitimidade para promover um processo por um crime semi-público é necessário que o ofendido ou as outras pessoas para o efeito indicadas na lei lhe dêem conhecimento dos factos pelos quais pretendem que seja exercida a acção penal – artigo 49.º, n.º 1, do Código de Processo Penal – «no prazo de seis meses a contar da data em que o titular

    ... revista "Flash!" e na edição 686, semana de 21 a 27 de Julho de 2010, da revista "Ana", ...548 a 553). A motivação apresentada termina com a ... 80. Isto para concluir que o Tribunal "a quo" andou ... Processo Penal, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro). De acordo ...
  • Acórdão nº 0694/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Setembro de 2014

    I – Ante a clandestinidade de uma obra, aliás causal do seu embargo camarário, a circunstância do embargado oferecer na câmara municipal o respectivo projecto de construção não transferia o problema do plano da legalização para o do licenciamento «tout court». II – O acto camarário de legalização tem por objecto as obras ocultamente realizadas, e não o projecto que o autor delas...

    ... (artigos 52.°, n.° 2, alínea b) do Decreto-Lei n.° 445/91, de 20 de Novembro, e 52.°, n.° ...80 a 96, do processo instrutor, Pasta 2, cujo teor ... AD) Em 21 de Janeiro de 1991 a Câmara Municipal de Mafra ...550 a 554, maxime fls. 553; o perito foi claro a explicar que a menção ...
  • Relatório n.º 6-L/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
    ... a oportunidade concedida pelo Decreto -Lei n. 31/98, de 11 de Fevereiro, entretanto ...553 046 362 737 190 310 98 926. Ferramentas e ...77 031 - 77 031 80 205. Clientes de cobrança duvidosa ...264/92, de 24 de Novembro; Decreto -Lei n. 31/98, de 11 de Fevereiro. 42 - ...
  • Relatório 1-V/2007, de 07 de Março de 2007
    ...Porto, 21 de Abril de 2004. - O Conselho de ...29 509 030,58 29 509 030,58. 553 Outras variaçóes capitais próprios ...27 138 676,00 - 8 093 589,80 - - - 19 045 086,20. Amortizaçóes e ... critérios e directivas estabelecidos no Decreto-Lei n. 238/91, de 2 de Julho, e nos artigos ...264/92, de 24 de Novembro e Decreto-Lei n. 31/98, de 11 de Fevereiro. O ...
  • Parecer n.º 11-B/2002, de 19 de Novembro de 2002
    ...1.3.1 - Introdução. 1.3.2 - O Decreto Legislativo Regional do Orçamento. 1.4 - Regras ...Quadro III.21 - Juros de mora. Quadro III.23 - Procedimentos ... financeira da despesa, face ao programado, de 80,3%, tendo as despesas de funcionamento registado ... através de despachos simples ou conjuntos (1.553.093 contos) [cfr. B) Despachos], da dotação ...
  • Relatório 12-C/2007, de 16 de Agosto de 2007
    ... pelo que a Somota é detida no total de 80,02%. 9.3 - A Mota Gestáo e Participaçóes, ...29 509 030,58 29 509 030,58. 553 Outras variaçóes capitais próprios ...4 200 000 30 000 000 70 20 949 512 2 180 711 21 853 341 15 297 339. Os saldos em 31 de Dezembro ... critérios e directivas estabelecidos no Decreto-Lei n. 238/91, de 2 de Julho, e nos artigos ...-. Junho/00. -. Setembro/00. Julho/02. Novembro/00. Através da Mota-Engil . -. Através da MEIT. ...
  • Relatório n.º 6-G/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
    ...Novembro: Organização pelo Banco Português do ... de saúde que prestam assistência a cerca de 80 000 pessoas seguras, enquanto a Seguro Directo, ...1 006 807 15 553 461 ) 1 006 807 15 553 461 C -- Títulos a ... da consolidação integral no âmbito do Decreto -Lei n.º 36/92, tendo em atenção a diferente ...
  • Decreto-Lei n.º 112/2007, de 17 de Abril de 2007
    ... em Conselho de Ministros de 23 de Novembro de 2006. - José Sócrates Carvalho Pinto de ...2-Aminobutano 13952-84-6 237-732-7 2921 19 80 p(1) - p(2) b - b 2-Naftilamina a) e seus sais + . 91-59-8, 553"-00-4, 612-52-2, e outros . 2,4,5-T e seus sais e \xC3"...p(1) - p(2) . b - b . Dinobutáo 973-21-7 213-546-1 2920 90 10 p(1) - p(2) b - b Produto ...
  • Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006
    .... Assinado em 21 de Junho de 2006. Publique-se. O Presidente da ... Maio de 2008, 31 de Maio de 2009, 30 de Novembro de 2009, 31 de Maio de 2010, 30 de Novembro de ... de linho uma quantidade máxima garantida 80 878 toneladas por campanha de comercializaçáo, ... mercadorias e de passageiros ao abrigo do Decreto n. 11, de 31 de Outubro de 2002, relativo aos ...2913/92 e dos artigos 496. a 523. e artigos 553. a 584. do Regulamento (CEE) n. 2454/93 sáo ...

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