decreto lei 448 91
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... 28 ... Diário da República, 1.ª série ... Lei n.º 13/91, de 5 de junho, revisto e alterado pelas Leis n.os ... 130/99, de 21 de ... de frio previsto na Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 448/86, de ... 8 de abril, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da ...
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Acórdão nº 02462/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Maio de 2007
... arts 36°, n° 2 e 40°, n° 2 do Dec-Lei n° 448/91, adaptado à RAM pelo Decreto Legislativo ...
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Edital n.º 922/2019
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2005, de 7 de janeiro, torna público ... , respetivamente, pelos Decretos-Leis n.os 445/91, de 20 de novembro e 448/91, de 29 de novembro, ...
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Acórdão nº 00098/10.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Janeiro de 2020
I – Caso não esteja devidamente fundamentada a decisão proferida pelo Tribunal a quo sobre algum facto essencial para o julgamento da causa, a consequência não será a nulidade da sentença recorrida, mormente de falta de fundamentação a que alude o artigo 615º nº 1 alínea b) do CPC novo; o que deverá suceder, em tal caso, nos termos do disposto no artigo 662º nº 2 alínea d) do CPC novo, é...
... 1°, n° 1, e 3°, alínea a), do Decreto-Lei n° 448/91, de 29/11, na redação que lhe ... -
Lei n.º 82/2023
... -spacing:446.367533px;}.ws9d7{word-spacing:448 ... ;}.yc59{bottom:90.893689px;}.y12a2{bottom:91 ... ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ...
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Aviso n.º 15692/2018
... 45.º e seguintes da LTFP, artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 170/2009, de 3 de agosto e da Portaria ... 24 da tabela remuneratória única ((euro)1664,91). 14 - Formalização, instrução e prazo das ... 448/79, de 13 de novembro, com a última alteração ...
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Acórdão nº 0395/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 2016
I - A norma do art. 38º, n.º 2, al. c), do DL n.º 448/91, de 29/11 – onde se previa que o alvará de loteamento caducava se as obras de urbanização não fossem concluídas nos prazos nele fixados – não pode ser activada «in judicio» sem a adquirida certeza de que o alvará em causa efectivamente continha um prazo do género. II - Afastada a dita caducidade, é de revogar a pronúncia do...
... 38°, n° 2, al c) do DL. n° 448/91, de 29 de Novembro porque as obras não teriam ... 71º do mesmo decreto-lei ... Adquirido este ponto, revelador de que ... -
Aviso n.º 6952/2019
... ção da República Portuguesa;b) Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, com a ... ções do Ensino Superior;ff) Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, com a última alteração ... a última alteração pelo Decreto-Lei n.º 91/2005, de 3 de junho - Quadro normativo aplicável ...
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Aviso n.º 6952/2019
... ção da República Portuguesa;b) Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, com a ... ções do Ensino Superior;ff) Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, com a última alteração ... a última alteração pelo Decreto-Lei n.º 91/2005, de 3 de junho - Quadro normativo aplicável ...
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Aviso n.º 2245/2018
... nos n.os 1 e 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que, sob ... ); 90 - Farisoa III (sepulcro megalítico); 91 - Farisoa IV (sepulcro megalítico); 92 - Farisoa ... -Leis n.os 445/91, de 20 de novembro, e 448/91, de 29 de novembro. Artigo 31.º ...
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Edital n.º 409/2018
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2005, de 7 de janeiro, torna público ... , respetivamente, pelos Decretos-Leis n.os 445/91, de 20 de novembro, e 448/91, de 29 de novembro, ...
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Aviso n.º 5233/2018
... os efeitos previstos no artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, publicam-se, em ... , e no artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 448"/1991, de 29 de novembro, no que se refere à exig\xC3" ... de outubro, e ainda os Decretos-Leis n.os 445/91, de 20 de novembro, e 448/91, de 29 de novembro: ...
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Aviso n.º 14946/2017
... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... de 20 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2005, de 3 de junho). Estatuto do bolseiro de ... Docente Universitária (Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, alterado pela Lei n.º ...
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Aviso n.º 9759/2016
... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... de 20 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2005, de 3 de junho; Estatuto do bolseiro de ... Docente Universitária - Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, alterado pela Lei n.º ...
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Aviso n.º 8576/2016
... Decreto-Lei n.º 4/2016, de 13 de janeiro, torna-se ... , e inscrito na matriz predial sob o n.º U-448"-A da união das freguesias de Braga (Maximinos, S\xC3" ... 91. Prédio urbano denominado "PAVILHÃO DESPORTIVO ...
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Despacho n.º 5505/2018
... da Carreira Docente Universitária (Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, republicado ... e Humanidades, autorizado pelo Despacho n.º 91/R/2018, do Reitor da Universidade da Madeira, de ...
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Edital n.º 271/2018
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2005, de 7 de janeiro, torna público ... , respetivamente, pelos Decretos-Leis n.os 445/91, de 20 de novembro, e 448/91, de 29 de novembro, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de ... junho, revisto e alterado pelas Leis n.os ... 130/99, de 21 ... de frio previsto na Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 448/86, de ... 8 de abril, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da ...
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Declaração n.º 131/2021
... do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), que a ... (PNSAC)", e respetivo articulado (artigos 91.º-A a 91.º-O); 4 - Renumeração do vigente ... nos artigos 8.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 448/91, de 29 de novembro, com a alteração que lhe ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2021
... sido atualizado o montante do PIAS para (euro) 91 448 842,58, incluindo IVA à taxa legal em vigor, ... 17.º e do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação ...
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Parecer n.º 2/2018
... 91 - Evolução do património financeiro ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... efeito conjugado da redução de (euro) 2.448 M na receita de outros ativos financeiros (120) ...
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Declaração n.º 3/2018 de 30 de julho de 2018
... ;}.yd6{bottom:90.769946px;}.y225{bottom:91 ... 492756px;}.x1d{left:415.872270px;}.xf{left:448 ... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... - Receitas e despesas do FRCP em 2015 Quadro 91 - Correção da Demonstração dos Fluxos de ... consolidada da administração central (448) e tiveram a seguinte distribuição por sector ...
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Aviso n.º 9387/2023
... ; da Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de ... 17 de dezembro com as ... abrigo do disposto no artigo 49.º da Lei n.º 91/95, ... de 2 de setembro na redação vigente, ...
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Anúncio n.º 147/2016
... do artigo 9.º e do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, por ... Avenida Serpa Pinto n.os 444, 446, 448, 454, 464, 468, 472, 476, sem número. MA-C14 - ... , 51, 53, 55, 59, 67, 69, 73, 79, 81, 83, 85, 91, 95. Avenida Serpa Pinto n.os 87, 91, 93, 101 ...