decreto lei 448 91
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Aviso n.º 9387/2023
...-spacing:-106.609063px;}.ws83{word-spacing:-91...;}.y4fc{bottom:447.093083px;}.y300{bottom:448...; da Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto -Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro com as ...
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Anúncio n.º 147/2016
... do artigo 9.º e do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, por ...Avenida Serpa Pinto n.os 444, 446, 448, 454, 464, 468, 472, 476, sem número. MA-C14 - ..., 51, 53, 55, 59, 67, 69, 73, 79, 81, 83, 85, 91, 95. Avenida Serpa Pinto n.os 87, 91, 93, 101. ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
...;}.y889{bottom:447.568017px;}.y149{bottom:447.862440px;}.y513{bottom:448...:86.446610pt;}.ws21d{word-spacing:86.455368pt;}.ws2e3{word-spacing:91...
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Aviso n.º 760/2017
..., Lei n.º 57/2011 de 28 de novembro, Decreto-Lei n.º 116/2011 de 5 de dezembro, Lei n.º ... Docente Universitária (Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, ratificado com emendas ... de 20 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2005, de 31 de maio); Estatuto do Bolseiro de ...
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Aviso n.º 6397/2017
... A Lei n.º 60/2007, de 4 de setembro, e o Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, introduziram ... Decretos-Leis n.os 166/70, de 15 de abril, 445/91, de 20 de janeiro e 448/91, de 29 de novembro, ...
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Acórdão nº 7815/05.1TBSTB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Dezembro de 2015
I - Às cedências de áreas e terrenos, devidas por um particular a um Município, previstas em alvará de loteamento emitido em 1989, aplica-se o DL n.º 400/84, de 31-12. II - O art. 16.º, n.º 2, do DL n.º 448/91, de 29-11, ao consagrar que a transmissão para o domínio municipal de parcelas cedidas no âmbito de loteamentos opera automaticamente: (i) não constitui norma interpretativa, antes norma...
...Lei nº 448/91 e o R.J.U.E dispõem directamente sobre a ... nos diplomas anteriores, agora - com o Decreto-Lei n.º 448/91 - as parcelas a ceder ao ... -
Portaria n.º 54-Q/2023
...n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 12/2023, de 24 de fevereiro, o ...RLG 2 — Diretiva 91"/676/CEE, do Conselho, relativa à proteção das \xC3"... N.º 41 27 de fevereiro de 2023 Pág. 332-(448...
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Declaração n.º 1/2018 de 6 de junho de 2018
...;}.y140{bottom:445.400086px;}.y27a{bottom:448...;}.y33{bottom:88.290040pt;}.y225{bottom:91... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ...
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Acórdão nº 00228/08.5BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Outubro de 2015
I — Ocorre impossibilidade absoluta de execução de sentença, relevante enquanto causa legítima de inexecução, quando já não é possível repetir o originário concurso documental para provimento de lugares de professor associado num determinado grupo disciplinar de um determinado Instituto de uma Universidade, no âmbito do regime do Decreto-Lei nº 448/79, de 13 de Novembro, e do Estatuto da...
... alterada; VV) Com a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 205/2009, de 31 de Agosto (que alterou o ...ária (aprovado pelo Decreto -Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro) pelo Decreto-Lei n.º ...nº 11921; em 29-5-91, no proc. nº 24722; em 22-2-1995, no proc. n.º ... -
Parecer n.º 25/2017
... entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada ... normas do artigo 170.º da Portaria n.º 425/91, de 24 de maio, que preveem a obrigação de ...ária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, dos assistentes para a ...
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Parecer n.º 25/2017
... entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada ... normas do artigo 170.º da Portaria n.º 425/91, de 24 de maio, que preveem a obrigação de ...ária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, dos assistentes para a ...
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Aviso n.º 12706/2017
... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... de 20 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2005, de 3 de junho). Estatuto do bolseiro de ... Docente Universitária (Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, alterado pela Lei n.º ...
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Acórdão nº 01632/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Junho de 2016
I - Tendo os beneficiários de deferimento tácito de operações de loteamento manifestado estarem disponíveis para procederem à celebração de um protocolo com a Câmara para a realização das obras por esta exigidas e que não se encontravam contempladas no projeto de loteamento tacitamente deferido - e que resultou na aceitação do juízo de inutilidade da lide na ação de reconhecimento da existência...
...448/91, já que em anexo ao requerimento n.º 664 ...ão do previsto no artigo 11.º n.º 3 do Decreto-Lei n.º 448/91, o que não fez; J. ... -
Despacho n.º 9817-A/2021
....928708px;}._29{width:442.971648px;}._20{width:448...;}.yef{bottom:90.773640px;}.y145{bottom:91... no domínio da ação social consta do Decreto- -Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto. Em ...
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Edital n.º 1270/2023
...;}.y1f{bottom:440.207867pt;}.y53{bottom:448... Docente Universitária, aprovado pelo Decreto" -Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, na sua reda\xC3".... N.º 138 18 de julho de 2023 Pág. 91 Diário da República, 2.ª série PARTE E 2 — ...
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Parecer n.º 2/2022
...câmbio realizadas (448" M€), dos ganhos em contratos de futuros (186 M\xE2\x82"...dois documentos41. . O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ...Execução. INE set. 2021. Receita total 91 213 91 251 95 315 86 598 84 464 87 041. Despesa ...
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Parecer n.º 2/2022
...-spacing:90.121475px;}.ls325{letter-spacing:91...{margin-left:-455.616095px;}._85{margin-left:-448...O decreto -lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ...
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Aviso n.º 13660/2017
... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... de 20 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2005, de 3 de junho; Estatuto do bolseiro de ... Docente Universitária - Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, alterado pela Lei n.º ...
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Acórdão nº 12854/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Outubro de 2016
I - As regras de distribuição das consequências da falta de prova sobre um facto não são estabelecidas em função da posição formal que as partes ocupam na relação processual mas da relação jurídica material subjacente. II – Sendo impugnado o ato administrativo que declarou a caducidade de alvará de loteamento com o fundamento previsto no artigo 38º nº 2 alínea b) do DL. nº 448/91, de 29 de...
...b) do n.º 2 do artigo 38º do Decreto-Lei 448/91, de 29 de Novembro»; J - Através do ... -
Parecer n.º 2/2019
... sociais relevado no balanço é superior, em 91 M(euro), ao que consta nas contas correntes de ... correspondência com os recursos utilizados (448 M(euro) de despesa efetiva consolidada), não ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ".. ...
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Despacho n.º 1739/2022
....870906px;}.yb8{bottom:90.998795px;}.yb5{bottom:91...;}.y1e4{bottom:447.986705px;}.y121{bottom:448...Nos termos do Decreto -Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ...
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Despacho n.º 1739/2022
....870906px;}.yb8{bottom:90.998795px;}.yb5{bottom:91...;}.y1e4{bottom:447.986705px;}.y121{bottom:448...Nos termos do Decreto -Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ...
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Despacho n.º 14254/2022
...;}.yec{bottom:446.937038px;}.y7f{bottom:448...;}.y34{bottom:90.409200pt;}.y294{bottom:91...Nos termos do Decreto -Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ...
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Aviso n.º 9390/2016
... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... de 20 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2005, de 3 de junho). Estatuto do bolseiro de ... Docente Universitária (Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, alterado pela Lei n.º ...
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Edital n.º 91/2021
... IV do Estatuto da Carreira Docente Universitária aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei ...