Edital n.º 601/2022
| Data de publicação | 10 Maio 2022 |
| Data | 23 Abril 2021 |
| Gazette Issue | 90 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade da Beira Interior |
N.º 90 10 de maio de 2022 Pág. 126
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
Edital n.º 601/2022
Sumário: Concurso internacional para recrutamento de professor auxiliar na área disciplinar de
Design (Moda).
Doutor Mário Lino Barata Raposo, Professor Catedrático e Reitor da Universidade da Beira
Interior, faz saber que, pelo prazo de trinta dias úteis contados do dia útil imediato àquele em que o
presente edital for publicado no Diário da República, se encontra aberto concurso documental, de
âmbito internacional, para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado, para 1 (um) posto de trabalho e provimento da respetiva vaga na categoria
de Professor Auxiliar, na área disciplinar de Design (Moda), do mapa de pessoal docente da Universi-
dade da Beira Interior, com a remuneração estabelecida nos termos da legislação em vigor aplicável.
O presente concurso, aberto por Despacho do Reitor n.º 2021/RT/91, de 21 de dezembro, e
por Despacho do Vice -Reitor n.º 2021/R/39, de 24 de março, após emissão de declaração a que
se refere o n.º 5 do artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, rege -se nos termos do ar-
tigo 37.º a 51.º e 62 -A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 448/79, de 13 de novembro, com a redação conferida pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de
agosto, e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, adiante designado por ECDU, e pela demais
legislação e normas regulamentares aplicáveis, designadamente pelo Regulamento de Concur-
sos e Contratação da Carreira Académica da Universidade da Beira Interior, adiante designado
por Regulamento, republicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de abril de 2021.
Para além da publicação na 2.ª série do Diário da República, o presente edital é também pu-
blicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), no sítio da Internet da Fundação para a Ciência e a
Tecnologia, I. P., nas línguas portuguesa e inglesa, e no sítio da Internet da Universidade da Beira
Interior, nas línguas inglesa e portuguesa.
O concurso esgota -se com o preenchimento do posto de trabalho colocado a concurso e no
mesmo observar -se -ão as seguintes disposições.
1 — Local do exercício de funções:
1.1 — O docente a admitir desempenhará as suas funções na Universidade da Beira Interior.
1.2 — As funções a desempenhar na área disciplinar em que o concurso é aberto têm subja-
cente que a investigação a realizar decorrerá integrada numa das unidades/polos, com autonomia
financeira, sediadas(/os) na Universidade da Beira Interior ou em Laboratórios Associados de que
aquela seja participante.
2 — Requisitos de admissão ao concurso:
2.1 — Para além dos requisitos referidos em todo o ponto 3., constitui requisito de admissão
ao concurso, nos termos do disposto nos artigos 37.º, 38.º e 41.º -A do ECDU e no artigo 12.º do
Regulamento, ser o interessado titular do grau de Doutor em Design ou área afim.
2.1.1 — Caso o grau de doutor tenha sido conferido por instituição de ensino superior estran-
geira, é obrigatório o respetivo reconhecimento em Portugal, nos termos previstos na legislação
para o efeito aplicável.
2.1.1.1 — Esta formalidade (reconhecimento de grau e título académico obtidos no estrangeiro)
tem de estar cumprida até à data do termo do prazo para a candidatura.
3 — Formalização das candidaturas (prazo, local, forma e instrução):
3.1 — Prazo e local de apresentação das candidaturas:
3.1.1 — As candidaturas deverão ser submetidas até às 17h30 m do 30.º dia útil contado a partir
da data de publicação do presente Edital na 2.ª série do Diário da República, por via eletrónica em
formato não editável PDF (Portable Document Format), através da plataforma disponibilizada para
o efeito na página de Internet da Universidade da Beira Interior, em http://www.academicos.ubi.pt/
Pagina/recrutamento, ou em papel na Reitoria da Universidade da Beira Interior (Setor de Terceiro
Ciclo, Concursos de Docentes e Atos Académicos), Convento de Santo António, 6201 -001 Covilhã,
pessoalmente, no horário de atendimento ao público, 2.ª a 6.ª feira, das 9h00 m às 12h30 m e
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