decreto lei 35 2003 17 fevereiro
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Despacho (extracto) 21669/2007, de 17 de Setembro de 2007
... alíneas d) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, com a ...
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Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009
... SUBSECÇÁO I ... Disposiçóes gerais Artigo 17 ... Princípio do reconhecimento automático ... o caso, nos artigos 21., 22., 28., 31., 32., 35., 41. e 43., para efeito do exercício pelo ... específica, efectuado ao abrigo do Real Decreto n. 1497/99, com o objectivo de verificar se o ... g) Decreto -Lei n. 31/88, de 3 de Fevereiro, que regulamenta matéria sobre o direito de ... 48/2003, de 20 de Março, que transpóe para a ordem ...
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Rectificação n.º 1205/2006, de 28 de Julho de 2006
... da alínea a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, com a 17 de Janeiro, e da alínea a) do n.o 1 do artigo ...
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Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março de 2006
... no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do ... do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro; e) 'Condições de acesso' as condições gerais ... 17.º Acesso e ingresso no ciclo de estudos ... , a que corresponde um mínimo de 35% do total dos créditos do ciclo de estudos ...
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Acórdão nº 09/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Abril de 2005
I - A taxa de juros de mora aplicável supletivamente por falta de cumprimento tempestivo de obrigações contratuais das entidades públicas era a prevista no art. 559.º do Código Civil e portarias para que remete, até à vigência em Portugal do regime previsto na Directiva n.º 2000/35/CE, de 29 de Junho, do Parlamento Europeu e do Conselho, que foi transposta para o nosso direito interno pelo...
... , já que a mesma, na data da sentença - 2003/06/06 - já estava paga desde 15/7/2002 - Doc ... 35.000.000$00 e prazo de amortização de 03 anos, a ... docs. de fls. 17 e de fls. 115 dos presentes autos cujo teor aqui ... interno português operou-se através do Decreto-Lei n.º 32/2003, de 17 de Fevereiro, de que, ... - Despacho (extracto) 21429/2007, de 14 de Setembro de 2007
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... ção ao Decreto-Lei n.º 33/99, de 5 de Fevereiro ... Artigo 6.º Alteração à Lei n.º 18/2003, ... Artigo 16.º Aplicação no tempo ... Artigo 17.º Acompanhamento da aplicação do Código dos ... Artigo 35.º Anúncio periódico indicativo ... CÓDIGO DOS ...
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Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
... 2003, de 4 de Novembro, e o regime legal aplicável ... Artigo 17.º Outros pedidos, comunicações, notificações ... ou a qualquer outro acto permissivo.» Artigo 35.º Alteração ao Decreto -Lei n.º 310/2002, de ... h) A Portaria n.º 144/2003, de 14 de Fevereiro; ... i) O Decreto -Lei n.º 234/2007, de 19 ...
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Relatório n.º 5/2023
... , também a Informa D&B formalizou, em fevereiro de 2022, o seu próprio ... pedido de clemência ... ãe do Grupo Smartbox que está ativo, desde 2003, no mercado da ... comercialização de ... DJCDIV 0 2 0 0 20 22 ... Total 29 16 3 1 35 80 ... Legenda: TPI – Tribunais de Primeira ... decisão da AdC, de 17 de setembro de 2019, em que é visada a EDP — ... o disposto no n.º 2 do artigo 289.º do Decreto-Lei ... n.º 15/2022, de 14 de janeiro ... ¾ ...
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Despacho (extracto) 19174/2007, de 24 de Agosto de 2007
... da alínea a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, com a 17 de Janeiro, e 20/2005, de 19 de Janeiro, e da ...
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Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto de 2007
... çóes, quer no Supremo, alcançando -se, em 2003, uma duraçáo média de quatro meses. No ... 6/2007, de 2 de Fevereiro, e nos termos das alíneas a) e b) do n. 1 do ... de Agosto, pelos Decretos-Leis n.os 92/88, de 17 de Março, 321 -B/90, de 15 de Outubro, 211/91, ... 2 do artigo 35., as alíneas d) e e) do artigo 36. e a alínea ...
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Despacho (extracto) 19803/2006, de 28 de Setembro de 2006
... da alínea a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, com a 17 de Janeiro, e 20/2005, de 19 de Janeiro, e da ...
- Aviso n.º 8141/2006, de 19 de Julho de 2006
- Aviso n.º 8142/2006, de 19 de Julho de 2006
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Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
... 2003, pelo Decreto -Lei n. 60/2003, de 1 de Abril, ... Artigo 17 ... Cessaçáo de funçóes ... 1 - As funçóes ... SECÇÁO II Serviços de apoio Artigo 35 ... Nos ACES funcionam, na dependência do ...
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Despacho (extracto) 18089/2007, de 14 de Agosto de 2007
... alíneas a) do n.o 1 do artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 384/93, de 18 de Novembro, a) do n.o 2 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, com a redacçáo dada elo Decreto-Lei n.o 18/2004, de 17 de Janeiro, na versáo republicada em anexo ao ...
- Despacho n.º 22959/2007, de 03 de Outubro de 2007
- Aviso n.º 7616/2006, de 07 de Julho de 2006
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Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro de 2007
... Artigo 4.º Alteração à Lei n.º 10/90, de 17 de Março O artigo 15.º da Lei n.º 10/90, de 17 ... º 6 do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, na redacção que lhe foi dada ... , de 17 de Agosto, 48/2005, de 24 de Fevereiro, e 99/2006, de 6 de Junho ... Artigo 8.º ... quatro vias, seja atingido um TMDA igual a 35 000 veículos, devendo, nesse caso, ser ...
- Despacho n.º 17861/2007, de 13 de Agosto de 2007
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Despacho (extracto) 18086/2007, de 14 de Agosto de 2007
... alíneas a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, com 17 de Janeiro, na versáo republicada em anexo ao ...
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Despacho (extracto) 18087/2007, de 14 de Agosto de 2007
... alíneas a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, com 17 de Janeiro, na versáo republicada em anexo ao ...
- Aviso n.º 3417/2007, de 23 de Fevereiro de 2007
- Aviso n.º 3416/2007, de 23 de Fevereiro de 2007
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Em vigor
Lei n.º 89/2017 - Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo
... Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de julho; b) Código do ... 14 de dezembro; h) Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro, que cria a Informação Empresarial ... -Leis n.os 315/2002, de 27 de dezembro, 194/2003, de 23 de agosto, 53/2004, de 18 de março, ... Decretos-Leis n.os 19/2015, de 3 de fevereiro, 201/2015, de 17 de setembro, 51/2017, de 25 de ... fora do prazo legalmente previsto - (euro) 35. 5 - Pelo acesso eletrónico à informação do ...