decreto lei 35 2003 17 fevereiro
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Despacho n.º 15669/2007, de 19 de Julho de 2007
... alíneas a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versáo ...çáo dada pelo Decreto-Lei n.o 18/2004, de 17 de Janeiro, e a) do n.o 1 do artigo 64.o e do ...
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Despacho (extracto) 13572/2007, de 28 de Junho de 2007
... da alínea c) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versáo ... de Janeiro, e pelo Decreto-Lei n.o 18/2004, de 17 de Janeiro, e da alínea a)don.o 1 do artigo 64.o ...
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Despacho n.º 14732/2007, de 09 de Julho de 2007
... da alínea a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versáo ...çáo dada pelo Decreto-Lei n.o 18/2004, de 17 de Janeiro, e da alínea a) do n.o 1 do artigo ...
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Despacho (extracto) 15367/2007, de 13 de Julho de 2007
... da alínea a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versáo ...çáo dada pelo Decreto-Lei n.o 18/2004, de 17 de Janeiro, e da alínea a) do n.o 1 do artigo ...
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Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro de 2002
... à elaboração do orçamento para os anos 2003 e seguintes. Assim, por um lado, entre a sua ...'; 16 - 'Saldo da gerência anterior'; 17 - 'Operações extra-orçamentais'. Receitas ...35). 08.00.00 - 'Transferências de capital'. - As ...
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Despacho (extracto) 9660/2007, de 25 de Maio de 2007
...Por despacho de 17 de Abril de 2007 do presidente do conselho ... do despacho n.o 23 731/2006, publicado no Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versáo ...
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Despacho (extracto) 255/2007, de 05 de Janeiro de 2007
... da alínea a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, com a 17 de Janeiro, e da alínea a) do n.o 1 do artigo ...
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Aviso n.º 8178/2006, de 21 de Julho de 2006
... da alínea a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, com a 17 de Janeiro, e da alínea a) do n.o 1 do artigo ...
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Em vigor
Lei n.º 54/2010 . Lei da Rádio
...Artigo 16.º Restrições. Artigo 17.º Modalidades de acesso. Artigo 18.º ...Artigo 34.º Estatuto editorial. Artigo 35.º Serviços noticiosos. . . . . . ..., revogando a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro. Lei n.º 54/2010. de 24 de Dezembro. Aprova a ...dispensada nos termos do Decreto-Lei n.º 114/2007, de 19 de Abril. 3 - Para ...30/2003, de 22 de Agosto, alterada pelos Decretos-Leis ...
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Despacho (extracto) 22958/2007, de 03 de Outubro de 2007
... da alínea a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, com a 17 de Janeiro, e 20/2005, de 19 de Janeiro, e da ...
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Despacho (extracto) 17202/2007, de 03 de Agosto de 2007
Despacho (extracto) n.o 17 202/2007. Por despacho de 9 de Maio de 2007 do ... alíneas a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versáo ...
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Lei n.º 17/2009, de 06 de Maio de 2009
...5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e ...a 30., 32., 34., 35., 38., 39., 41. a 43., 45., 47., 48., 51. a 53., ...do regulamento aprovado pelo Decreto...162/2003...
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Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
... do Conselho n.º 75/117/CEE, de 10 de Fevereiro, relativa à aproximação das legislações dos ... a Directiva n.º 75/129/CEE, do Conselho, de 17 de Fevereiro, e a Directiva n.º 92/56/CEE, do ... do Código do Trabalho é feita por lei, decreto-lei ou acto regulamentar, consoante a natureza ...Artigo 35.º Licença por maternidade 1 - A trabalhadora ...
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Em vigor
Lei n.º 2/99 . Lei de Imprensa
...2003; Lei n.º 19/2012; Lei n.º 78/2015. Índice. ...Artigo 17.º Estatuto editorial. Artigo 18.º Depósito ...Artigo 35.º Contra-ordenações. Artigo 36.º ...ão sujeitos às condições a definir em decreto regulamentar. Alterações. Rectificado pelo/a ... a) O Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro...
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Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro de 2009
...310/2003, de 10 de Dezembro, pela Lei n. 58/2005, de 29 de ...Artigo 17. Redes de infra -estruturas e equipamentos ...35. Noçáo. 1 - Os planos sectoriais sáo ...
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Aviso n.º 13092/2007, de 20 de Julho de 2007
... de 2005-2006, celebrados nos termos do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, com a 17 de Janeiro, dos seguintes docentes:. Educadora de ...
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Decreto-Lei n.º 133/2009, de 02 de Junho de 2009
...90/88/CEE, do Conselho, de 22 de Fevereiro, e pela Directiva n. 98/7/CE, do Parlamento ...201/2003, de 10 de Setembro, ou de outras bases de dados ...4 do artigo 17., bem como o montante dos juros diários;. i) As ...Artigo 35. Aplicaçáo no espaço. O disposto no presente ...
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Despacho (extracto) 326/2007, de 08 de Janeiro de 2007
... da alínea a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, com a 17 de Janeiro, do Decreto-Lei n.o 20/2005, de 19 de ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... e pensionistas abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 127/2011, de 31 de dezembro, alterado ..., alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 93/83, de 17 de fevereiro, 203/87, de 16 de maio, 224/90, de ..., na verdade, tal como se demonstra no n.º 35 deste requerimento, cargas de esforço fiscal ... (conforme Acórdãos n.ºs 373/91 e 498/2003 do Tribunal Constitucional), sendo-lhe ...
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Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014
I - A aquisição de uma empresa pode ser efectuada quer através da sua aquisição directa, com a transmissão do estabelecimento, quer indirectamente, mediante a aquisição da totalidade ou da maioria do capital social da sociedade comercial que é titular da empresa. II - Para indagar se com a compra e venda de acções se pretendeu, apenas, a transmissão das participações sociais (compra de direitos)
... encerramento deste Matadouro a 23 de Maio de 2003, em virtude de não se mostrar em conformidade ...órdão deste Supremo Tribunal de Justiça de 17/09/2009, (proc. n.? 841/2002.S1), consultável em ...ário, como as actas de vistoria de Fevereiro de 1999, J. Acabando o Autor por vi a encerrar o ... de Aveiro, em 2003 e em 2004; e € 13.527,35 pagos pela Ré a título de impostos por lhe ter ... no ponto um, do artigo décimo sexto do Decreto Regulamentar número vinte e cinco, de dezassete ... -
Despacho n.º 17186/2007, de 03 de Agosto de 2007
Despacho n.o 17 186/2007. Por despacho de 25 de Maio de 2007 da ... da alínea a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versáo ...
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Despacho (extracto) 17183/2007, de 03 de Agosto de 2007
Despacho (extracto) n.o 17 183/2007. Por despacho de 2 de Janeiro de 2007 da ... da alínea c) do n.o 2 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, com a ...
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Despacho (extracto) n.º 26963/2007, de 26 de Novembro de 2007
... da alínea a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versáo ..., e alterado pelo Decreto-Lei n.o 18/2004, de 17 de Janeiro, e da alínea a) do n.o 1 do artigo ...
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Aviso n.º 8183/2006, de 21 de Julho de 2006
... da alínea d) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, com a 17 de Janeiro, e da alínea a) do n.o 1 do artigo ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
...3, da Lei nº. 5/2006, de 23 de Fevereiro, na redacção da Lei nº. 17/2009, de 6 de Maio ...35 da matéria de facto provada. As instâncias ... se escreve no acórdão do STJ de 9/10/2003 (processo n.º 1670/03-5.ª), “I - Os n.ºs 1 e ... natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que ...