decreto lei 35 2003 17 fevereiro
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Despacho (extracto) 14031/2007, de 03 de Julho de 2007
... das alneas a) do n.o 1 do artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 384/93, de 18 de Novembro, a) do n.o 2 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, na verso republicada em ... a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o 18/2004, 17 de Janeiro, e a) do n.o 1 do artigo 64.o e do ...
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Despacho (extracto) 11575/2007, de 12 de Junho de 2007
... Por despacho de 9 de Fevereiro de 2007 do presidente do conselho executivo, no ... da alnea a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o 18/2004, de 17 de Janeiro, e da alnea a) do n.o 1 do artigo 64.o ...
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Em vigor
Lei n.º 89/2017 - Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo
... Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de julho; b) Código do ... 14 de dezembro; h) Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro, que cria a Informação Empresarial ... -Leis n.os 315/2002, de 27 de dezembro, 194/2003, de 23 de agosto, 53/2004, de 18 de março, ... Decretos-Leis n.os 19/2015, de 3 de fevereiro, 201/2015, de 17 de setembro, 51/2017, de 25 de ... fora do prazo legalmente previsto - (euro) 35. 5 - Pelo acesso eletrónico à informação do ...
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Despacho (extracto) 17407/2007, de 07 de Agosto de 2007
Despacho (extracto) n.o 17 407/2007 ... Por despacho de 16 de Maro de ... das alneas a) do n.o 2 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, com a redaco ...
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Despacho (extracto) 17425/2007, de 07 de Agosto de 2007
Despacho (extracto) n.o 17 425/2007 ... Por despacho de 9 de Maio do ... da alnea a) do n.o 1 do artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, na verso ...
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Despacho (extracto) 13569/2007, de 28 de Junho de 2007
... da alínea c) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versáo ... de Janeiro, e pelo Decreto-Lei n.o 18/2004, de 17 de Janeiro, e da alínea a)don.o 1 do artigo 64.o ...
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Aviso n.º 7557/2006, de 06 de Julho de 2006
... Por despacho de 22 de Fevereiro de 2006 do director regional--adjunto de ... da alínea a) do n.o 1 do artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 384/93, de 18 de Novembro, da alínea b) do n.o 2 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, com a redacçáo dada elo Decreto-Lei n.o 18/2004, de 17 de Janeiro, e da alínea a) do n.o 1 do artigo ...
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Aviso n.º 3551/2007, de 26 de Fevereiro de 2007
... da alínea a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, com a 17 de Janeiro, na versáo republicada em anexo ao ...
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Aviso n.º 3552/2007, de 26 de Fevereiro de 2007
... da alínea a) do n.o 2 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, com a 17 de Janeiro, na versáo republicada em anexo ao ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 17.º Regime remuneratório ... Secção II Títulos ... Artigo 35.º Alteração da licença de produção ... 14/2015, de 16 de fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, ... 27 de julho, na sua redação atual, e 198/2003, de 2 de setembro; ... c) Instalações afetas ao ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... N.º 10 14 de janeiro de 2022 Pág. 17 ... Diário da República, 1.ª série ... c) Nos ... Artigo 35.º ... Alteração da licença de produção ... termos da Lei n.º 14/2015, de 16 de fevereiro, e do ... Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de ... atual, e 198/2003, de 2 de setembro; ... c) Instalações afetas ao ...
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Despacho (extracto) 16560/2007, de 30 de Julho de 2007
... da alínea a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versáo ... çáo dada pelo Decreto-Lei n.o 18/2004, de 17 de Janeiro, e da alínea a) do n.o 1 do artigo ...
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Despacho (extracto) 17029/2007, de 02 de Agosto de 2007
Despacho (extracto) n.o 17 029/2007 ... Por despacho de 9 de Maio do ... alíneas a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versáo ...
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Despacho (extracto) 11431/2007, de 11 de Junho de 2007
... da alínea a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versáo ... çáo dada pelo Decreto-Lei n.o 18/2004, de 17 de Janeiro, e da alínea a) do n.o 1 do artigo ...
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Despacho (extracto) 18978/2007, de 23 de Agosto de 2007
... das alneas a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, na verso ... a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o 18/2004, de 17 de Janeiro, e a) do n.o 1 do artigo 64.o e do ...
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Despacho (extracto) 6106/2007, de 26 de Março de 2007
... Por despacho de 23 de Fevereiro de 2007 do presidente do conselho executivo, no ... da alínea a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, com a 17 de Janeiro, e da alínea a) do n.o 1 do artigo ...
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Despacho n.º 10071/2007, de 30 de Maio de 2007
... Ensinos Bsico e Secundrio, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelos ... 105/97, de 29 de Abril, 1/98, de 2 de Janeiro, 35/2003, de 17 de Fevereiro, 121/2005, de 26 de ...
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Despacho (extracto) 18502/2007, de 17 de Agosto de 2007
... das alneas a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, com a redaco ...
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Despacho (extracto) 18503/2007, de 17 de Agosto de 2007
... alíneas a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, com a ...
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Anúncio 3910-GQ/2007, de 25 de Junho de 2007
... Joo de Freitas Branco, 35, 1.-A, Laveiras, 2780 Pao de Arcos, por se ... do Decreto-Lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 17 e Maro de 2003 e um crime de deteno ilegal de arma, previsto e ... o mesmo declarado contumaz, em 19 de Fevereiro de 2007, nos termos do artigo 335. do Cdigo de ...
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Despacho n.º 9659/2007, de 25 de Maio de 2007
Despacho n.o 9659/2007 ... Por despacho de 17 de Abril de 2007 do presidente do conselho ... do despacho n.o 23 731/2006, publicado no Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, na verso ...
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Despacho (extracto) 17873/2007, de 13 de Agosto de 2007
Despacho (extracto) n.o 17 873/2007 ... Por despacho de 1 de Setembro ... das alneas a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, com redaco ...
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Despacho (extracto) 17875/2007, de 13 de Agosto de 2007
Despacho (extracto) n.o 17 875/2007 ... Por despacho de 1 de Setembro ... das alneas a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, com redaco ...
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Despacho (extracto) 12405/2007, de 20 de Junho de 2007
... da alínea a) do n.o 2 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versáo ... em anexo ao Decreto-Lei n.o 18/2004, de 17 de Janeiro, e da alínea a) do n.o 1 do artigo ...
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Despacho (extracto) 17035/2007, de 02 de Agosto de 2007
Despacho (extracto) n.o 17 035/2007 ... Por despacho de 18 de Junho de ... alíneas a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, com a ...