decreto lei 35 2003 17 fevereiro

... nos Tribunais Administrativos (revoga o Decreto-Lei n.º 267/85, de 16 de Julho) e procede à ...-01-01 Alterado pelo/a Lei n.º 4-A/2003 - Diário da República n.º 42/2003, Suplemento ... pelo/a Declaração de Rectificação n.º 17/2002 - Diário da República n.º 81/2002, Série ...Referendada em 7 de Fevereiro de 2002. O Primeiro-Ministro, António Manuel de ... Das formas de processo Artigo 35.º Formas de processo 1 - Aos casos ...

... Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de julho; b) Código do ... 14 de dezembro; h) Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro, que cria a Informação Empresarial ...-Leis n.os 315/2002, de 27 de dezembro, 194/2003, de 23 de agosto, 53/2004, de 18 de março, ... Decretos-Leis n.os 19/2015, de 3 de fevereiro, 201/2015, de 17 de setembro, 51/2017, de 25 de ... fora do prazo legalmente previsto - (euro) 35. 5 - Pelo acesso eletrónico à informação do ...

... na Comunidade Europeia; n) Directiva n.º 2003/88/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 ..., e pela Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro"; b) A Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, na redac\xC3"... Lei n.º 9/2006, de 20 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 164/2007, de 3 de Maio; c) As alíneas .../2008 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho, sobre a lei aplicável às obrigações ...

... com inexactidáo no 2.a série, n.o 95, de 17 de Maio de 2006, o aviso n.o 5908/2006 (2.a ... ao quadro colocados ao abrigo do Decreto-Lei n.o 18/88, de 21 de Setembro, do artigo 66.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 17 de Fevereiro, e da Portaria n.o ...

... do Imposto do Selo, aprovado pelo Decreto n.º 12700, de 20 de Novembro de 1926, e a Tabela ... a forma de conta corrente prevista no ponto 17.1.4 da Tabela Geral anexa, cessam em 31 de ... pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 287/2003 - Diário da República n.º 262/2003, Série I-A ... a partir de 2000-05-01 Artigo 35".º Suspensão do processo por exigência de d\xC3"... n.º 2008/7/CE, do Conselho, de 12 de Fevereiro. 2 - Não se consideram actos de constituição ...

... segunda alteração à Lei Orgânica n.º 2/2003 , de 22 de agosto (Lei dos Partidos Políticos), ..., pela Lei n.º 13-A/98 , de 26 de fevereiro, pela Lei Orgânica n.º 1/2011 , de 30 de ...Decreto-Lei n.º 287/2003 , de 12 de novembro, pelas ... de 10 de janeiro Os artigos 2.º, 9.º, 11.º, 17".º, 18.º, 20.º, 21.º, 22.º, 25.º, 27.º, 28.\xC2"º, 32.º, 33.º, 35.º, 36.º, 37.º, 39.º, 43.º, 44.º, 46.º e ...

... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... pelo Decreto-Lei n.º 32/2012, de 13 de fevereiro, relativas a aposentados que tenham passado a ser ... alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2007 , de 17 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os ...úblicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, alterada pelas Leis n.os ... de 9 de agosto, 96/2002, de 12 de abril, 169/2003, de 1 de agosto, pela Lei n.º 42/2005, de 29 de ...

... b) O Decreto -Lei n.º 41 887, de 30 de setembro de 1958;. c) ... d) O Decreto -Lei n.º 54/71, de 25 de fevereiro;. e) O Decreto -Lei n.º 219/72, de 27 de junho, ...os 41/2004, de 2 de março, e 39/2005, de 17 de fevereiro;. m) O Decreto -Lei n.º 166/99, de ...os 127/2003, de 24 de junho, 42/2004, de 2 de março, ... c) IC: 35 m para cada lado do eixo da estrada ou dentro da ...

... o Con- trolo do Tabaco, aprovada pelo Decreto n.º 25 -A/2005, de 8 de Novembro, estabelecendo ...Artigo 17.º Publicidade em objectos de consumo 1 -- Em ... l) O Decreto -Lei n.º 25/2003, de 4 de Fevereiro;. m) O Decreto -Lei n.º ... da Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/84, de 11 de Junho;. q) A Portaria n.º 165/84, ...

... em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em ...ções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quinta alteração ao ... de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro.A Assembleia da ... alterado pelos Decretos-Leis n.os 323/2001, de 17 de dezembro, 38/2003, de 8 de março, e 295/2009, ...

....704978px;}._1d{width:30.157757px;}._81{width:35...;}.fs2e{font-size:16.178000px;}.fs48{font-size:17...ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ... de Ministros n.º 9/2020, de 28 de fevereiro. 8 — O Governo fica igualmente autorizado a: a ... aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, passam a ter a seguinte ...

..., à 4.ª alteração à Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, que aprova o Regime Jurídico da ...ção à Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, que aprova a Lei das Comunicações ... comunicações, à 23.ª alteração ao Decreto -Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, que aprova ... alteração ao Decreto- -Lei n.º 94 -B/98, de 17 de Abril, que regula as condições de acesso e ... n.º 176/2007, de 8 de Maio, pela Lei n.º 35/2008, de 28 de Julho, pelo Decreto -Lei n.º ...

... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... da alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro, na sua redação atual; f) Proceder ... ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, no âmbito de protocolos, projetos e respostas ...ções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, doravante LTFP, no que ... 68.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto Os artigos 11.º e 22.º do ...

... 19 de novembro, que altera a Diretiva n.º 2003/87/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de ...ão (CELE) que lhe cabe nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 38/2013, de 15 de março; ... no Decreto-Lei n.º 49/2009, de 26 de fevereiro; h) A taxa sobre as garantias financeiras, ... em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, alterada pelas Leis n.os ...

... 4.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março; c) Após a identificação de três ...Artigo 35.º Dação de bens em pagamento 1 - O regime de ..., extinta por fusão, pelo Decreto-Lei n.º 5/2003, de 13 de janeiro, no valor de (euro) 12 279 ...

... Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003 , de 12 de novembro. A ... 5.º, 8.º, 11.º, 12.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17".º, 18.º, 19.º, 20.º, 22.º, 23.º, 25.º, 26.\xC2"º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35".º, 36.º, 37.º, 38.º, 40.º, 44.º, 46.º, 49.\xC2"... termos da Lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, bem como das obrigações previstas de redução ...

...ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo a ...; primeira alteração à Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro; primeira alteração à Lei n.º ... -Leis n.os 323/2001, de 17 de dezembro, e 38/2003, de 8 de março, pelas Leis n.os 52/2003, de 22 .../2004, de 22 de julho, 5/2006, de 23 de fevereiro, 16/2007, de 17 de abril, 59/2007, de 4 de ...

... de 1.ª instância, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 269/98 , de 1 de setembro. Altera o ..., 183/2000 , de 10 de agosto, 323/2001 , de 17 de dezembro, 32/2003 , de 17 de fevereiro, .../2013 , de 5 de março Os artigos 3.º, 27.º, 35.º e 48.º do regime jurídico do processo de ...

...os 244/2003, de 7 de outu- bro, 122/2006, de 27 de julho, 2011, de 7 de fevereiro, e 38/2012, de 16 de fevereiro, e que incide ...Artigo 17.º Norma transitória 1 — Para efeitos da ...

... 2009, procede à quinta alteração ao Decreto -Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, à primeira ... de outubro de 1907 e o Decreto -Lei n.º 90/2003, de 30 de abril. A Assembleia da República ..., de 31 de outubro, 18/2013, de 6 de fevereiro, e 124/2015, de 7 de julho, que regula a ... 2.º, 6.º a 9.º, 11.º, 12.º, 16.º, 17.º, 19.º a 28.º, 30.º a 32.º, 34.º a 36.º, ...Artigo 35.º [..] 1 — Sem prejuízo do disposto no ...

... Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro, relativa à adjudicação de contratos de ...ços postais e que revoga a Diretiva n.º 2004/17/CE . Foi ainda aprovada a Diretiva n.º ....º, 27.º, 29.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35".º, 36.º, 39.º, 40.º, 42.º, 43.º, 47.º, 49.\xC2"... no n.º 1 do artigo 2.º da Decisão-Quadro 2003/568/JAI , do Conselho, de 22 de julho de 2003, e ...

... do Conselho, de 21 de Março, e altera o Decreto -Lei n. 594/74, de 7 de Novembro. A Assembleia da ...Artigo 17. Direito de preferência dos interessados na ...Artigo 35. Composiçáo dos quinhóes dos interessados. 1 - ... Decretos -Leis n.os 67/75, de 19 de Fevereiro, 261/75, de 27 de Maio, 561/76, de 17 de Julho, ... Outubro, 323/2001, de 17 de Dezembro, e 38/2003, de 8 de Março, pela Lei n. 31/2003, de 22 de ...

....º 18/2004 de 17 de Janeiro O Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, que aprovou o novo ...

... pelo Decreto-Lei n.o 74/2001, de 26 de Fevereiro, pelo Decreto-Lei n.o 69/2003, de 10 de Abril, ... a ordem jurídica interna a Directiva n.o 2003/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de ...

...; Lei n.º 32-B/2002; Decreto-Lei n.º 194/2003; Declaração de Rectificação. n.º 11-I/2003; ...Artigo 17.º Actos gratuitos. Capítulo III Tabelamento dos ... do Decreto-Lei n.º 19/2015, de 3 de fevereiro. Alterações. REGULAMENTO EMOLUMENTAR DOS ...7.2 - Certificado de nacionalidade - (euro) 35;. 7.3 - Fotocópia não certificada, por cada ...