decreto lei 35 2003 17 fevereiro
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Aviso n.º 8238/2006, de 26 de Julho de 2006
... da alínea a)don.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, com a 17 de Janeiro, e da alínea a) do n.o 1 do artigo ...
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Regulamento n.º 78/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ... 17 de janeiro de 2018. - O Presidente da Câmara, ... pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º 113/2008, de 1 de julho, ... de 30 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 160/2003, de 19 de julho, pela Lei n.º 107-B/2003, de 31 ... -Lei n.º 176/2007, de 8 de maio, pela Lei n.º 35/2008, de 28 de julho, pelo Decreto-Lei n.º ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... 17 - A promoção da celeridade do processo torna ... 35 - O capítulo dos efeitos da declaração de ... ção legislativa concedida pela Lei n.º 39/2003, de 22 de Agosto, e nos termos das alíneas a) e ... /94, de 8 de Setembro, 39/95, de 15 de Fevereiro, 329-A/95, de 12 de Dezembro, 180/96, de 25 de ...
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Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro de 2003
... já introduzidas pelo XV Governo Constitucional na estrutura orgânica do Ministério da Educação, através do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, o novo regime jurídico dos concursos de docentes insere-se numa política de valorização do estatuto dos educadores e professores e do ...
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Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro de 2008
... e 2016. do Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n. 47 344, de 25 de Novembro de 1966, com as ... Decretos -Leis n.os 67/75, de 19 de Fevereiro, 261/75, de 27 de Maio, 561/76, de 17 de Julho, ... , 14/96, de 6 de Março, 68/96, de 31 de Maio, 35/97, de 31 de Janeiro, e 120/98, de 8 de Maio, ... Outubro, 323/2001, de 17 de Dezembro, e 38/2003, de 8 de Março, pela Lei n. 31/2003, de 22 de ...
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Rectificação n.º 1738/2007, de 04 de Outubro de 2007
... Nos termos do disposto no artigo 95.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Maro, faz-se pblico que ... 19 de Fevereiro de 2007. - O Presidente do Conselho Executivo, ... a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o 18/2004, de 17 de Fevereiro, e da alnea a) do n.o 1 do artigo ...
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Aviso n.º 7618/2006, de 07 de Julho de 2006
... Por despacho de 22 de Fevereiro de 2006 do director regional--adjunto de Educao ... da alnea a) do n.o 1 do artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 384/93, de 18 de Novembro, da alnea .o 2 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o 18/2004, de 17 de Janeiro, e da alnea a) do n.o 1 do artigo 64.o ...
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Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho de 2009
... do Conselho, de 21 de Março, e altera o Decreto -Lei n. 594/74, de 7 de Novembro ... A ... Artigo 17 ... Direito de preferência dos interessados na ... Artigo 35 ... Composiçáo dos quinhóes dos interessados ... Decretos -Leis n.os 67/75, de 19 de Fevereiro, 261/75, de 27 de Maio, 561/76, de 17 de Julho, ... Outubro, 323/2001, de 17 de Dezembro, e 38/2003, de 8 de Março, pela Lei n. 31/2003, de 22 de ...
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Aviso n.º 7615/2006, de 07 de Julho de 2006
... da alnea a) do n.o 1 artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 384/93, de 18 de Novembro, da alnea a) do n.o 2 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o 18/2004, de 17 de Janeiro, e da alnea a) do n.o 1 do artigo 64.o ...
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Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março de 2010
... -A, 13., 13. -A, 15., 20., 23., 24., 34., 35., 36., 44., ... 48., 57., 58., 59., 61., ... , pelas Leis n.os 15/2002, de 22 de Fevereiro, e 4 -A/2003, de 19 de Fevereiro, pelo Decreto ... Artigo 17 ... 1 - A informaçáo prévia favorável ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 162/2014 . Código Fiscal do Investimento
... Artigo 17".º Fiscalização e acompanhamento ... Artigo 18.\xC2" ... Artigo 35.º Sistema de incentivos fiscais em ... , tal como definidas na Recomendação n.º 2003/361/CE, da Comissão, de 6 de maio de 2003, ... ónica, à AT, até ao fim do mês de fevereiro de cada ano, a ... identificação dos ...
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Despacho (extracto) 12407/2007, de 20 de Junho de 2007
... do artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 384/93, de 18 de Novembro, da alnea e) do n.o 2 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o 18/2004, de 17 de Janeiro, e da alnea a) do n.o 1 do artigo 64.o ...
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Despacho n.º 23343/2007, de 10 de Outubro de 2007
... çáo Fonseca ao abrigo do artigo 26.o do Decreto-Lei n.o 184/2004, em regime de substituiçáo, ... a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, com a redacçáo dada elo Decreto-Lei n.o 18/2004, de 17 de Janeiro, e da alínea a) do n.o 1 do artigo ...
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Lei n.º 58/2020
... ; g) Ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82 , de 23 de setembro; h) Ao ... Seguradora e Resseguradora Os artigos 35.º e 36.º do Regime Jurídico de Acesso e ... anexo à Lei n.º 16/2015 , de 24 de fevereiro, bem como os organismos de investimento coletivo ... n.º 25/2008 , 5 de junho, à Lei n.º 52/2003 , de 22 de agosto.» Artigo 6.º Alteração aos ... eficácia previstas nos n.os 1 a 3 do artigo 17.º e nas correspondentes disposições ...
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Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
... as referências ao Decreto -Lei n.º 69/2003, de 10 de abril, alterado pelos Decretos -Leis ... n.º 13 do artigo 32.º, no n.º 5 do artigo 35.º, no artigo 38.º, no n.º 2 do artigo 74.º e ... Decreto -Lei n.º 74/2001, de 26 de fevereiro, pelo Decreto -Lei n.º 69/2003, de 4 de abril, ... os 183/2009, de 10 de agosto, e 73/2011, de 17 de junho, o prazo é reduzido em um quinto. 6 — ...
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Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de Novembro de 2011
... , procedendo à primeira alteração do Decreto -Lei n.º 406/74, de 29 de Agosto, que garante e ... pelo Decreto -Lei n.º 55/88, de 26 de Fevereiro, pelas Leis n. os 31/91, de 20 de Julho, 72/93, de 30 de Novembro, 11/95, de 22 de Abril, 35/95, de 18 de Agosto, e 110/97, de 16 de Setembro, ... os 5/89, de 17 de Março, 18/90, de 24 de Julho, 31/91, de 20 ... , de 13 de Julho, alterada pela Lei n.º 100/2003, de 15 de Novembro, passam a ter a seguinte ...
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Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
... A reforma levada a cabo em 2003 teve já o enorme mérito de diminuir o índice ... de Agosto, pelos Decretos -Leis n.os 92/88, de 17 de Março, 321 -B/90, de 15 de Outubro, 211/91, ... , de 25 de Março, 2/2005, de 4 de Janeiro, 35/2005, de 17 de Fevereiro, 111/2005, de 8 de ...
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Aviso n.º 7617/2006, de 07 de Julho de 2006
... Por despacho de 22 de Fevereiro de 2006 do director regional--adjunto de educao ... da alnea a) do n.o 1 do artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 384/93, de 18 de Novembro, da alnea a) do n.o 2 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o 18/2004, de 17 de Janeiro, da alnea a) do n.o 1 do artigo 64.o e ...
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Aviso n.º 7619/2006, de 07 de Julho de 2006
... Por despacho de 22 de Fevereiro de 2006 do director regional--adjunto de educao ... da alnea a) do n.o 1 do artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 384/93, de 18 de Novembro, da alnea a) do n.o 2 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o 18/2004, de 17 de Janeiro, da alnea a) do n.o 1 do artigo 64.o e ...
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Acórdão nº 01544/15.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2022
1 - Até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de junho, o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário [aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 105/97, de 29 de abril, 1/98, de 2 de janeiro, 35/2003, de 17 de fevereiro, 121/2005, de 26 de julho, 229/2005, de 29 de dezembro, 224/200
... alínea b), do n.º 6, do artigo 7.º, do Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de setembro, a ... -
Despacho n.º 23047/2007, de 04 de Outubro de 2007
... da alnea a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o 18/2004, de 17 de Fevereiro, e da alnea a) do n.o 1 do artigo ...
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Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... Artigo 17 ... Prazo para aceitaçáo ... 1 - Sem prejuízo ... Artigo 35 ... Âmbito dos contratos de prestaçáo de ... comissáo de serviço, é efectuada por decreto regulamentar ... 2 - Na identificaçáo dos ... bi) O Decreto -Lei n. 101/2003, de 23 de Maio; ... bj) O artigo 6. da Lei n ...
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Despacho (extracto) 22679/2007, de 28 de Setembro de 2007
... da alínea a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, com a 17 de Janeiro, e da alínea a) do n.o 1 do artigo ...
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Despacho (extracto) 19558/2007, de 29 de Agosto de 2007
... da alnea a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o 18/2004, de 17 de Janeiro, e da alnea a) do n.o 1 do artigo 64.o ...
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Despacho (extracto) 19250/2007, de 27 de Agosto de 2007
... alíneas a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, com a 17 de Janeiro, e a) do n.o 1 do artigo 64.o e do ...