decreto lei 321 88
1093 resultados para decreto lei 321 88
-
Aviso n.º 20222/2022
... com o artigo 76.º e o artigo 119.º do Decreto-Lei ... n.º 80/2015, de 14 de maio, que a ... caráter supramunicipal (EN.222, EN.211 e ER.321); ... N.º 205 24 de outubro de 2022 Pág. 302 ... Artigo 88.º ... Regime de salvaguarda das Áreas de tipo V ...
-
Aviso N.º 341/2005 de 29 de Março
... 1 - Nos termos do artigo 28.º, do Decreto"-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Regi\xC3" ... - Artigo 5.º, do Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho, aplicado à Região pelo Decreto ... ao escalão 1 da categoria, índice 321, do mapa anexo à Lei n.º 44/99, de 11 de Junho ...
-
Aviso N.º 1068/2005 de 27 de Dezembro
... Nos termos do Decreto"-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Regi\xC3" ... de Julho, artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho, aplicado à Região pelo Decreto ... ao escalão 1 da categoria, índice 321, de harmonia com o Decreto-Lei n.º 404-A/98, de ...
-
Acórdão nº 1503/12.0TBPDL.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 2015
1. Nos casos em que é exigível a licença de utilização, o contrato de arrendamento celebrado sem que exista tal licença é nulo, sendo que a nulidade só pode ser declarada enquanto a falta não for suprida mediante a obtenção da necessária licença de utilização, estando em causa uma nulidade atípica, porquanto não pode ser declarada oficiosamente pelo tribunal, nem invocada pelo senhorio sempre que
... 5º do Decreto-Lei nº 160/2006 de 8 de Agosto) ... 5) Em face ... vigor do RAU, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15.10, passou a exigir-se, no contrato ... 4401/04-6, in "Sumários", nº 88, pág. 42, de 6.04.2006, P. 05B4346, rel. Cons ... -
Acórdão nº 1097/17.0T9EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Setembro de 2022
I – Não decorrendo da factualidade provada qualquer circunstância não endógena à arguida que diminua consideravelmente a sua culpa, não se verificam os requisitos consagrados no n.º 2 do artigo 30.º do Código Penal, não sendo possível afirmar a prática de um único crime continuado. II - Se os maus-tratos perpetrados pela recorrente tivessem tido outros contornos – ofensa à...
... ão podia dar como provado os pontos 32., 85 a 88. dos factos provados e dai concluir como ... estabelecimento artigos 35.º e 36.º do Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de março O Conselho ... 119, 121 a 124, 320 e 321, 519 a 521, a documentação clínica referente a ... -
Declaração de Rectificação n.º 39/2010, de 29 de Dezembro de 2010
... h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto- -Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, conjugado com ... 4.º e art. 5.º do DL n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, e Regime Tributário dos ... Urbano (RAU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro, desde que o valor da ...
-
Acórdão nº 0464/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Maio de 2012
I - A nulidade da decisão, por omissão de pronúncia ocorre quando o tribunal deixa de apreciar e decidir uma questão que haja sido chamado a resolver, a menos que o seu conhecimento tenha ficado prejudicado em face da solução dada ao litígio. II - O MP intervém nos recursos jurisdicionais para se pronunciar sobre o mérito do recurso. III - Derivando as liquidações de juros compensatórios de...
... Decreto-lei nº 241/86, de 20 de Agosto, ao referir-se a ... 7° do (RAU) aprovado pelo Decreto-Lei nº 321-B/90, de 15 de Outubro, sendo estes contratos ... ) do arrendamento rural ( Cfr. o DL nº 385/88, de 25/10 e, actualmente, o DL nº 294/2009, de ... -
Declaração n.º 1/2018 de 6 de junho de 2018
... ;}.y325{bottom:320.672258px;}.y26{bottom:321 ... ;}.y127{bottom:85.085947pt;}.y61{bottom:88 ... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ...
-
Listagem (extrato) n.º 4/2022
... ções do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º.177/82, de ... 12 de maio, as medalhas ... Dias da Cruz ... 88 03-01-2021 Comportamento ... Ouro Agente ... LSB ... 321 06-03-2021 Comportamento ... Prata Agente ...
-
Listagem (extrato) n.º 2/2023
... lamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as Medalhas de ... BRG ... 88. 05-08-2022 Assiduidade ... LSB ... 321. 03-01-2021 Assiduidade ...
-
Listagem (extrato) n.º 9/2022
... ções do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de ... 12 de maio, as medalhas ... CBR ... 88 08-07-2021 Assiduidade 3 Estrelas Agente ... LSB ... 321 07-10-2021 Assiduidade 3 Estrelas Agente ...
-
Lei n.º 38/2023
... (88 M€), contribuindo para o reforço do SNS e para ... plano, registe-se a entrada em vigor do Decreto"-Lei de ... Saúde Mental, que estabelece os princ\xC3" ... Total AC + SS 339 870 347 290 364 003 371 321 ...
-
Acórdão nº 192/15 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Março de 2015
... 38.º, n.º 2 da Lei Geral Tributária (Decreto-Lei n.º 398/ 98, de 12.12, adiante LGT), ... 3 ... ) e 103.º do Código do IRS (Decreto-Lei 442-A/88, de 30.11.) e de responsabilidade em caso de ... 321" s.) se entendeu que «(…) à recusa de aplicaç\xC3" ...
-
Portaria n.º 151/2012, de 18 de Maio de 2012
Portaria n. 151/2012 de 18 de maio O Decreto -Lei n. 443/99, de 2 de novembro, aprovou o ... 87 Salzedas ... 88 So Joo de Tarouca ... 89 Tarouca ... B 321 Uva -Co ...
-
Acórdão nº 3278/13.6TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Março de 2020
1- O despacho liminar de deferimento de exoneração do passivo restante é condição para que seja deferida a exoneração, mas constitui apenas uma promessa da concessão desse benefício, caso o devedor, durante o período de cessão, cumpra com as injunções que lhe são impostas pelo tribunal no despacho liminar. 2- Apenas findo o período de cessão, caso não tenha ocorrido a cessação antecipada do...
... Decreto"-Lei n.º 53/2004, de 18/03, onde se lê que que \xE2\x80" ... 88 a 93, proferido em 06/01/2014, de que o apelante ... 321 verso), omitindo qualquer menção quanto aos ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... Artigo 88.º Direitos e impostos sobre as exportações ... Artigo 321.º Amicus curiae As pessoas singulares ou ... da Parte AC 1 - Em conformidade com o Decreto n.º 902 de 9 de janeiro de 2006, Salvador aplica ...
-
Aviso 18465-H/2007, de 26 de Setembro de 2007
... 2 do artigo 11. do Decreto-Lei n. 116/84, de 6 de Abril, na redacçáo que ... Artigo 88 ... Quadros de pessoal ... Os quadros de pessoal ...
-
Acórdão nº 11528/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Fevereiro de 2017
... de 20 de Março de 1965 foi revogada pelo Decreto-Lei nº 30712007, de 13 de Agosto), cumpre ... doc. a fls. 321 do PA que aqui se dá, para todos os efeitos ... doc. a fls. 88 do PA que aqui se dá, para todos os efeitos ...
-
Aviso n.º 10084/2007, de 04 de Junho de 2007
... áo 1, índice 400, e pelo escaláo 1, índice 321, durante o estágio ... 2 - O concurso é ... , aplicável à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, 404-A/98, de 18 ... de Dezembro, 353-A/89, de 16 de Outubro, e 265/88, de 28 de Julho ... 4 - Requisitos de admissáo: ...
-
Acórdão nº 2156/14.6TBBRG de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Novembro de 2016
... as Directivas n.ºs 72/166/CEE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE, do Conselho, e a Directiva ... Decreto-lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto – Directiva ... 316 e 317, 321 e 322). Ora, nenhum elemento nos permite concluir ...
-
Declaração de Rectificação N.º 3/2011 de 7 de Fevereiro
... Portarias n.º 68/2009, de 21 de Agosto, nº 88/2009, de 22 de Outubro e n.º 31/2010 de 23 de ... b) 321 e 322, no caso das subalíneas i) e ii), da ... definições constantes do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 37-A/2008, de 5 de Março, entende-se ...
-
Declaração de Rectificação N.º 3/2011 de 7 de Fevereiro
... Portarias n.º 68/2009, de 21 de Agosto, nº 88/2009, de 22 de Outubro e n.º 31/2010 de 23 de ... b) 321 e 322, no caso das subalíneas i) e ii), da ... definições constantes do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 37-A/2008, de 5 de Março, entende-se ...
-
Acórdão nº 3759/03.0TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Março de 2016
1. De acordo com as regras que emergem do art. 11º da Concordata de 2004 (que reafirma a doutrina já decorrente da Concordata de 1940), a competência internacional dos tribunais portugueses é de afirmar se ao litígio (definido pela causa de pedir e pedido formulados) forem aplicáveis as regras internas do direito português. 2. Através da dita norma, pretendeu-se fazer coincidir as regras de...
... 88- O tribunal a quo ao decidir como decidiu, não ... 302-303, 305, 307-318, 321, 323, 324-328, 330, 331, 669-678, 681-682 (vide ... Decreto de Diário da República, I.ª Série, n.º 71, ... -
Lei n.º 23-A/2022
... aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro; ... b) Altera\xC3" ... N.º 236 9 de dezembro de 2022 Pág. 89-(88) ... Diário da República, 1.ª série ... c) A ... N.º 236 9 de dezembro de 2022 Pág. 89-(321) ... Diário da República, 1.ª série ... c) O ...
-
Aviso N.º 1071/2005 de 27 de Dezembro
... Nos termos do artigo 27º do Decreto - Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ... concurso aplicam-se o Decreto - Lei n.º 265/88, de 28 de Julho aplicado à Região pelo Decreto ... correspondente ao escalão 1, índice 321, nos termos do Decreto-Lei n.º 404/A/98, de 18 ...