decreto lei 321 88
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Aviso 11615-D/2007, de 27 de Junho de 2007
... Decreto-Lei n. 555/99 de 16 de Dezembro, alterado pelo ... 88 do Diário da República, 2.ª série, n. 245 de ... do decreto lei n. 321-B/90, de 15 de Outubro, valor este a actualizar ...
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Decreto-Lei n.º 35/2010, de 15 de Abril de 2010
... os 92/88, de 17 de Março, 321 -B/90, de 15 de Outubro, 211/91, de 14 de Junho, ...
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Decreto-Lei n.º 52/2011, de 13 de Abril de 2011
... os 92/88, de 17 de Março, 321 -B/90, de 15 de Outubro, 211/91, de 14 de Junho, ...
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Aviso n.º 20756/2008, de 24 de Julho de 2008
... 20756/2008 ... 1 - Nos termos do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, com as ... 5 - Remuneraçáo - corresponde ao índice 321, escaláo 1, e as condiçóes de trabalho e as ... 412 -A/98, de 30 de Dezembro, e 265/88, de 28 de Julho ... 7 - Condiçóes de ...
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Acórdão nº 01901/18.5BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Junho de 2021
I – Para efeitos da aplicação do n.º 29 do artigo 9.º do Código do IVA, só parecem susceptíveis de extravasar o âmbito daquela isenção os contratos atípicos e os contratos mistos em que os elementos da locação imobiliária se encontrem subalternizados. II - Em todos os demais casos, impõe-se a separação das componentes contratuais entres prestações isentas e prestações não isentas, sendo...
... no artigo 117º do RAU, aprovado pelo DL n.º 321-B/90, de 15 de Outubro, e na sua actual ... 88 e se dá por reproduzido ... 38. A Impugnante ... atesta, nos termos do artigo 15.º-A do Decreto ... -
Despacho n.º 13433/2008, de 14 de Maio de 2008
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei n. 236/99, de 25 de Junho, com as ... 8 9 14 88 119 ... TM ... 84 321 ...
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Acórdão nº 00498/21.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2021
I-O decretamento de providências cautelares, independentemente da sua natureza, encontra-se sujeito aos citérios cumulativos previstos no n.º 1 e no n.º 2 do art.º 120º do CPTA. II-O requisito do periculum in mora encontrar-se-á preenchido sempre que exista fundado receio de que, quando o processo principal termine e sobre ele venha a ser proferida uma decisão, essa decisão já não venha a tempo...
... Aposentação, com a redacção dada pelo Decreto Lei nº 377/2007 de 9/11, pelo que e assim sendo, ... n.º 497/88, de 30/12, se terem mantido integralmente na ... 318 e 321 ... Não obstante, o grau de probabilidade da ... -
Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de Setembro de 2008
... 87/137/CEE, da Comisso, de 2 de Fe- vereiro; j) Directiva n. 88/233/CEE, da Comisso, de 2 de Maro; l) Directiva n. 88/667/CEE, do ... 319 -- Etionamida (*). 320 -- Fenotiazina (*) e seus compostos. 321 -- Tioureia e seus derivados, com excepo dos referidos no anexo III ...
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Relatório n.º 6-G/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
... 257,3 329,1 321,5 -- 21,8 Juros e custos equiparados ... 69,3 73,2 88,5 -- 5,3 Lucro líquido atribuível ao Banco ... da consolidação integral no âmbito do Decreto -Lei n.º 36/92, tendo em atenção a diferente ...
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Portaria n.º 1404/2009, de 10 de Dezembro de 2009
... Finan- ças, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, e do n.º ... Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro, ou do Novo Regime de ...
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Aviso N.º 1205/2006 de 26 de Dezembro
... 1 - Nos termos do Decreto - Lei nº. 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ... do Despacho Normativo nº.53/88 de 17 de Maio ... 9 - O vencimento corresponde o escalão 1, índice 321, de harmonia com o mapa anexo ao Decreto - Lei ...
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Relatório n.º 34/2008, de 12 de Agosto de 2008
... , da Educa- ção e da Saúde, conforme o Decreto-Lei n.º 99/2001, de 28 de Março ... Para além ... 88,00 30,00 118,00 FE ... 32 321 798,00 32 643 619,00 321 821,00 1,00% Projectos ...
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Decreto-Lei n.º 27/2007, de 08 de Fevereiro de 2007
... 80-[ ... ] 81-[ ... ] 82-[ ... ] 83-[ ... ] 84-[ ... ] 85-[ ... ] 86-[ ... ] 87-[ ... ] 88-[ ... ] 89-[ ... ] 90-[ ... ] 91-[ ... ] 92-[ ... ] 93-[ ... ] 94-[ ... ] 95-[ ... ] ... ] 317 - [ ... ] 318 - [ ... ] 319 - [ ... ] 320 - [ ... ] 321 - [ ... ] 322 - [ ... ] 323 - [ ... ] 324 - [ ... ] 325 - [ ... ] 326 - [ ...
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Aviso n.º 2382/2006, de 27 de Julho de 2006
... Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo ... Nas situaçóes referidas no artigo 88. do Decreto-lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, a ... do decreto-lei n. 321-B/90, de 15 de Outubro, valor este a actualizar ...
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Acórdão nº 234/11.2TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Março de 2015
I – Para que uma eventual incongruência ou mesmo contradição na decisão da matéria de facto leve à nulidade da sentença, nos termos da parte final da alínea c) do atual n.º 1 do artigo 615 do CPC, é necessário que, por ela, a sentença seja efetivamente ininteligível ou ambígua. II – Se alguém, que vem a ser definido como investidor não qualificado, aceita verbalmente que um...
... 22 - Em termos de forma, o artigo 321, n.º 1 do CVM determina que os contratos de ... Visando a sua efetivação, o Decreto-Lei n.º 39/95, de 15.02, consubstanciou, além ... o crédito do autor, no montante de 56.732,88€ (fls. 366); a informação do Banco de ... -
Acórdão nº 00829/13.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2020
1-O recrutamento para a constituição de relações jurídico-funcionais por tempo indeterminado, nos termos da LVCR, inicia-se obrigatoriamente de entre trabalhadores vinculados à Administração Pública por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (recrutamento interno), e só em caso de impossibilidade de ocupação de todos ou de alguns postos de trabalho se poderão recrutar os
... de Saúde, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 276-A/2007, de 31 de julho”, da qual ... docs. de fls. 310 a 313 e 321 e 322 do vol. I do processo administrativo) ... , o acórdão do Tribunal Constitucional n.º 88-053-P, de 08/03/1988, cujo sumário se encontra ... - Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de Maio de 2006
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Acórdão nº 56/17.7T8MTR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2021
A. Eventual irregularidade cometida pela Secretaria Judicial ao disponibilizar à parte que lha solicite nos termos do artº 155º, nº 3, do CPC, cópia da gravação sonora da audiência final, não pode ser arguida, pela outra, no âmbito da apelação da sentença, por estranha ao objecto desta e à sua impugnação. B. Dos actos porventura irregulares dos funcionários da secretaria judicial, reclama-se...
... 87/ 88" ... Tal carta não prova que só desde 2014 a r\xC3" ... , conjugado com o artigo 1, alínea g), do Decreto-Lei n. 23565, de 12 de Fevereiro de 1934, resulta ... e do poente com servidão (fls. 321), junta-se a Caderneta Predial respectiva (fls ... -
Relatório n.º 13-V/2007, de 26 de Novembro de 2007
... - (15 000 000) ... Obrigaçóes de caixa BPI/88 ... 4.6 3 775 321 99 020 3 676 301 4 056 441 ... Partes de capital ... competência que lhe foi atribuída pelo Decreto-Lei n. 91/90, de 17 de Março, bem como com o ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 34/2009/M, de 31 de Dezembro de 2009
... OUTRAS FUNÇÕES 119 130 321 4.1 Operações da dívida pública 94 204 635 4.2 Transferências entre ... ção TOTAL 53 678 4 433 30 000 0 0 0 88 111 Pública no Domínio da Informática CAP. 50 O.R. 53 678 4 433 ...
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Acórdão nº 462/19.2T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Janeiro de 2021
... 88) e com o relato da testemunha I. S., vizinha já ... 320 e 321 (realizada à residência e automóvel de ... da não promulgação do antecedente Decreto nº. 150/X: “É certo que um pedido de ...
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Aviso n.º 946/2008, de 10 de Janeiro de 2008
... so aplicadas as regras constantes do Decreto -Lei n204/98, de 11 de Julho, Decreto -Lei ... a correspondente ao escalo 1, ndice 321 (1 048,87), e as condies de trabalho so as ... constantes no j referido Decreto -Lei n265/88, de 28 de Julho ... 8 - Requisitos de admisso: ...
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Acórdão nº 01659/05.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2020
1 - O facto de as operações se encontrarem documentadas em factura e recibo e terem sido devidamente inscritas na contabilidade faz presumir a existência das operações; mas, tal presunção deixa de se verificar, nomeadamente, quando a contabilidade ou escrita do contribuinte revelarem indícios fundados de que não reflectem ou impedem o conhecimento da matéria tributável real do sujeito passivo (art
... indiciários, nem o fez oficialmente- 87 e 88 da LGT XXXV. No entanto seria impossível ... 321 no sentido da improcedência do recurso ... *** ... - por força do n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 389/98, de 17-12, que aprovou a LGT ... -
Acórdão nº 00143/19.7BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Fevereiro de 2020
I - Se a nulidade do processo executivo por falta de citação do executado é invocada como um dos vícios geradores da invalidade do acto reclamado, e não como fundamento autónomo de reclamação judicial, pode ser apreciada na reclamação deduzida ao abrigo dos artigos 276.º e seguintes do CPPT sem que antes tenha sido arguida perante o órgão de execução fiscal. II - O artigo 256.º, n.º 2 do CPPT,...
... ) É verdade que com a publicação do DL n° 321-B/90 de 15 de Outubro (RAU) todos os ... 88) É esta falta de citação em processo de ... (CPTA), na redacção anterior à do Decreto ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 8/2007 . Informação Empresarial Simplificada (IES)
... Decretos-Leis n.os 184/87, de 21 de Abril, 280/87, de 8 de Julho, 229-B/88, de 4 de Julho, 418/89, de 30 de Novembro, 142- ... A/91, de 10 de Abril, ... pelos Decretos-Leis n.os 92/88, de 17 de Março, 321-B/90, de 15 de Outubro, 211/91, de 14 de Julho, 132/93, de 23 de Abril, ...