decreto lei 273 2003 29 outubro
1184 resultados para decreto lei 273 2003 29 outubro
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Aviso n.º 2993/2018
... junho; Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro; Decreto"-Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2"º 62/2007, de 10 de setembro; Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e Portaria n.º ... pelo Decreto-Lei n.º 224/2015, de 9 de outubro de 2015;10 - Portaria n.º 1532/2008 de 29 de ...ça e saúde no trabalho;15 - Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro - Estabelece as ...
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Aviso n.º 6308/2017
...3 - Legislação aplicável: Decreto Regulamentar n.º 14/2008,de 31 de julho, LGTFP, ... Ambiental; 9 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03 de fevereiro, os candidatos com ...Decreto-Lei n.º 347/93 de 1 de outubro, transpõe para a ordem jurídica interna a ...Decreto-Lei n.º 273/2003 de 29 de outubro, estabelece regras gerais ...
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Aviso n.º 10765/2017
... termos do determinado no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual ..., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação;Revisão da ... ou Móveis, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro;Alteração de diversos ...
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Aviso n.º 10243/2020
... do disposto nos artigos 16.º e 16.ºA do Decreto"-Lei n.º 209/2009, de 03 de dezembro, na sua reda\xC3"..., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual; Regime ... ou móveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, na sua redação atual; ...
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Aviso n.º 2171/2018
... Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; o-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro; Lei n.º 82-B/2014, de ... - Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, na sua atual redação. Ref.ª B - Técnico ...º 1532/2008, 29 de dezembro; Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro (regras gerais de ...
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Aviso n.º 7327/2016
... Administrativo, constante de Anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Lei n.º ... riscos devidos ao ruído); Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro (Estabelece as regras ...
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Aviso n.º 9982/2017
..., aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, de 29 de abril, do Ministro de Estado e das Finanças ...) Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro);c) Código do ... de gestão territorial;g) Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro - (Estabelece regras ...
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Aviso n.º 9982/2017
..., aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, de 29 de abril, do Ministro de Estado e das Finanças ...) Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro);c) Código do ... de gestão territorial;g) Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro - (Estabelece regras ...
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n.º 12392/2022
...outubro", que regulamenta as qualificações mínimas exig\xC3"...n.º 701-H/2008, de 29" de julho, incumbe a um engenheiro ou engenheiro t\xC3"...Decreto-Lei n.º 273/2003 de 29 de outubro, deverá ser ...
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Despacho n.º 2327/2022
...;}.yd7{bottom:272.810031px;}.y104{bottom:273....460486px;}.he{height:26.384766px;}.hd{height:29... efeitos dos artigos 139.º e 140.º do Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro na sua atual ... no artigo 7.º, do Decreto -Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, que acedam a locais com os ...
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Despacho n.º 2327/2022
...e 140.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro na sua atual ...29 de novembro,. da Portaria n.º 390/2002, de 11 ... constam no artigo 7.º, do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de. outubro, que acedam a locais com ...
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Aviso n.º 12076/2020
... Administrativo, publicado com o Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ....º, 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 29.º-A, 30.º, 31.º, 32.º, 34.º, 35.º, ...ública, 2.ª série, n.º 211, de 31 de outubro de 2013, passam a ter a seguinte redação: ... n.º 2 do artigo 21.º da Portaria n.º 1188/2003, de 10 de outubro, na sua atual redação, ...ção, de acordo com o Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, na sua atual redação, ...
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Aviso n.º 8979/2016
... o disposto no n.º 1, do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se ..., de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de junho, 47/2012, de 29 de ..., de 7 de Abril, pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, pela Lei n.º 56/2007, de 31 ... Conselho, de 24 de junho - Decreto-Lei n.º 273/2003 de 29 de outubro; Equipamentos de trabalho - ...
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Aviso n.º 6760/2017
... estão consagrados no Artigo 19.º do DL 273/2003 de 29 de outubro; Preparação de processos ... portaria, da qual faz parte integrante; Decreto-Lei n.º 273/2003 de 29 de outubro que procede à ...
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Aviso n.º 8035/2016
... da Câmara Municipal, tomadas em reuniões de 29" de outubro de 2015, 21 de janeiro, 16 e 23 de mar\xC3"... (euro)995,51), conforme o mapa anexo ao Decreto"-Lei n.º 97/2001, de 26 de março. Após aprovaç\xC3"...: Fundação para a Ciência e Tecnologia, 2003 - CALDAS, António José Ferreira - Guimarães: ...º 42/2012, de 28 de agosto - Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, que estabelece as regras ...
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Acórdão nº 929/16.4BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2020
i) Prevendo a cláusula 60.4.1. do caderno de caderno de encargos (cláusulas especiais) a obrigatoriedade de iniciar um mínimo de seis frentes de trabalho com a consignação e analisando os planos de actividades e de mão-de-obra da proposta das ora RECORRENTES, constata-se que, para a montagem do estaleiro ou qualquer trabalho, estas não afectavam, para as duas primeiras semanas após a consignação,
... em ordem a dar cumprimento ao disposto no Decreto-Lei n°273/2003, de 29 de Outubro, e ao disposto ... -
Aviso n.º 6669/2019
...ção dos artigos 16.º e 16.º-A do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, também na ... n.º 14/2008, de 31 de julho; Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e Lei do Orçamento de ... Câmara Municipal de Fafe, Avenida 5 de outubro, 4824-501 Fafe, até ao termo do prazo de ... Desenvolvimento Desportivo (Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, alterado pela Lei n.º ... 11 de agosto de 1958; Decreto-Lei n.º 273/2003 de 29 de outubro que procede à revisão da ...
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Aviso n.º 9292/2016
...ção: Referência A: Engenharia Ambiental Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro - Código dos ..., alterada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de ...: Decreto-Lei n.º 276/2009, de 2 de outubro; Resíduos de Construção e Demolição (RCD): ....º 46/2008, de 12 de março; Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro Regime Jurídico das ...
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Aviso n.º 11232/2019
... em reunião da Câmara Municipal de Lisboa de 29 de junho de 2017, que aprovou a Proposta n.º ... igual ou superior a 60 %, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, devendo ... de Retificação n.º 36-A/2014, de 30 de outubro, e n.º 42/2017, de 30 de novembro) e das ...ções de Segurança em Obra: Decreto-Lei n.º 273"/2003, de 29 de outubro; Urbanização e Edificaç\xC3"...
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Aviso n.º 14209/2018
...Legislação: a) Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro - Aprova o ... administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 ... (versão atualizada); o) Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro - procede à revisão da ...
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Aviso n.º 9244/2016
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; (SIADAP)Lei ...ão) Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, na sua atual redação; Decreto-Lei n.º ...ção pública - Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação. Ref. C) - ... de educação - Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro, na sua redação atual. Ref. ... temporários ou móveis - Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro. Ref. H) - Categoria de ...
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Acórdão nº 342/16 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Junho de 2016
...11.º, n.º1, al. f) do. Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro e art. 67.º ...
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Aviso n.º 137/2018
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03/02, nas referências TS1, ... Dados Pessoais (Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, na sua redação atual); Regime Jurídico da ... qual faz parte integrante; Decreto-Lei n.º 273/2003 de 29 de outubro que procede à revisão da ...
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Aviso n.º 8021/2019
... atual redação, e com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e das ... 6.º e 63.º, da Lei n.º 46/86, de 14 de outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo). 10.3 - ... - Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de maio; Regime Jurídico de Urbanização e ... Temporários ou Móveis - Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro; Prescrições Mínimas de ...
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Aviso n.º 637/2017
... PR n.º 5-A/2013, datado de 15 de outubro de 2013, nos termos do disposto no artigo 33.º ... 66-B/2007, de 28 de dezembro, atualizada; Decreto" Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de setembro, vers\xC3"... redação; i) Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro: Aprova o Código dos Contratos ... em edifícios e recintos; k) Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro - estabelece regras gerais ...