decreto lei 273 2003 29 outubro
1184 resultados para decreto lei 273 2003 29 outubro
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Aviso n.º 11232/2019
... em reunião da Câmara Municipal de Lisboa de 29 de junho de 2017, que aprovou a Proposta n.º ... igual ou superior a 60 %, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, devendo ... de Retificação n.º 36-A/2014, de 30 de outubro, e n.º 42/2017, de 30 de novembro) e das ... ções de Segurança em Obra: Decreto-Lei n.º 273"/2003, de 29 de outubro; Urbanização e Edificaç\xC3" ...
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Aviso n.º 3173/2024
... ;}.y2b{bottom:271.464006px;}.yc3{bottom:273 ... nos artigos 16.º e 16.º -A do Decreto -Lei n.º 209/2009, de 3 de dezembro, na sua ... 10.4 — Nos termos do Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, no procedimento ... , de 26 de novembro, e 93/88/CEE, de 12 de outubro, e a Diretiva n.º 95/30/CE, da Comissão, de 30 ... , de 12 de fevereiro; Decreto -Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro — Procede à revisão da ...
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Aviso n.º 14209/2018
... Legislação: a) Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro - Aprova o ... administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 ... (versão atualizada); o) Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro - procede à revisão da ...
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Aviso n.º 3663/2024
... ;}.yc0{bottom:270.528067pt;}.y5a{bottom:273 ... redação, do artigo 32.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, que aprova a Lei de ... da Assembleia da República, de 30 de outubro de 2023, precedido de parecer favorável do ... Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e para ...
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Aviso n.º 9244/2016
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; (SIADAP)Lei ... ão) Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, na sua atual redação; Decreto-Lei n.º ... ção pública - Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação. Ref. C) - ... de educação - Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro, na sua redação atual. Ref ... temporários ou móveis - Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro. Ref. H) - Categoria de ...
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Acórdão nº 342/16 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Junho de 2016
... Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro e art. 67.º ...
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Aviso n.º 137/2018
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03/02, nas referências TS1, ... Dados Pessoais (Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, na sua redação atual); Regime Jurídico da ... qual faz parte integrante; Decreto-Lei n.º 273/2003 de 29 de outubro que procede à revisão da ...
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Aviso n.º 8021/2019
... atual redação, e com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e das ... 6.º e 63.º, da Lei n.º 46/86, de 14 de outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo). 10.3 - ... - Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de maio; Regime Jurídico de Urbanização e ... Temporários ou Móveis - Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro; Prescrições Mínimas de ...
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Aviso n.º 637/2017
... PR n.º 5-A/2013, datado de 15 de outubro de 2013, nos termos do disposto no artigo 33.º ... 66-B/2007, de 28 de dezembro, atualizada; Decreto" Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de setembro, vers\xC3" ... redação; i) Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro: Aprova o Código dos Contratos ... em edifícios e recintos; k) Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro - estabelece regras gerais ...
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Aviso n.º 9021/2016
... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... Decreto-Lei n.º 348/93, de 1 de outubro (Transpõe para o direito interno a Diretiva n.º ... Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro (Procede à revisão da ...
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Aviso n.º 14425/2023
... disposto nos artigos 16.º e 16.º-A do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de ... dezembro, na sua ... N.º 147 31 de julho de 2023 Pág. 273 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com ... móveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, na sua redação atual; ...
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Aviso n.º 7284/2016
... alterada pela Portaria n.º 145-A/2011; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com ... temporários ou móveis (Decreto-Lei n.º 273 ... ários ou móveis (Decreto-Lei n.º 273/2003 ... óveis (Decreto-Lei n.º 273/2003 de 29 de outubro ...
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Aviso n.º 528/2022
... ;}.y8b{bottom:272.242864px;}.y145{bottom:273 ... ção ocorrida em reunião de 21 de outubro de 2021, conforme infra se reproduz: Delegação ... averbamentos, em conformidade com o Decreto -Lei n.º 251/98, de 11 de agosto, na sua ... 29 de novembro; g ) Emitir alvarás exigidos por lei ... ) do artigo 17.º do Decreto -Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, designadamente: a ) Elaborar ...
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Aviso n.º 528/2022
... ção ocorrida em reunião de 21 de outubro de 2021, ... conforme infra se reproduz: ... averbamentos, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto, na ... sua ... 29 de novembro; ... g) Emitir alvarás exigidos por ... do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, designadamente: ... a) ...
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Aviso n.º 6546/2017
... previsto nos artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, que aqui se ... e Local do Estado; Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto - adapta à Administração Local o ... de Águas Residuais; Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, na sua atual redação - ...
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Aviso n.º 3542/2024
... ;}.yf7{bottom:272.586209px;}.y12a{bottom:273 ... nos artigos 16.º e 16.º -A do Decreto -Lei n.º 209/2009, de 3 de dezembro, na sua ... 10.4 — Nos termos do Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, no procedimento ... e Saúde no Trabalho; Decreto -Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro — Procede à revisão da ...
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Aviso n.º 9828/2018
... previsto nos artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, que aqui se ... e Local do Estado; Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto - adapta à Administração Local o ... de Águas Residuais; Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, na sua atual redação - ...
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Aviso n.º 13379/2016
... 13 de outubro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, da qual ... 07 de agosto de 1951 e na Lei n.º 53-E/06, de 29 de dezembro. Artigo 2.º Objeto e Âmbito de ... , a elaborar nos termos do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, deve ser organizado e ...
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Aviso n.º 8797/2017
... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; iv) Sistema ... de trabalho; xiv) Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro - Condições de SST em ...
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Acórdão nº 43/23.6T8OAZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-09-27
I - O direito ao recurso o direito ao recurso não visa conceder à parte um segundo julgamento da causa, mas apenas permitir a discussão sobre determinados pontos concretos, que na perspectiva do recorrente foram incorrectamente mal julgados, para tanto sendo necessário que se enunciem os fundamentos que sustentam esse entendimento, devendo os mesmos consistir na enunciação de verdadeiras questões
... d) e e), e 25.º, n.º 3, alínea a), do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, ... -
Acórdão nº 247/05.3TTLMG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Outubro de 2011
... 6.º, n.º1, b), 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 273/03, a responsabilidade vem ... disposições do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, a que, adiante, melhor ...
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Aviso n.º 7770/2018
... , de 06 de abril e com a artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro, torna-se ... Legislação aplicável: Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, que aprovou a Lei do Orçamento de ... ou Móveis, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, na sua redação atual; ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 126/2017
... 27 - Sigilo Art.º 28 - Foro competente Art.º 29 - Legislação aplicável ANEXO I - Modelo de ... de Encargos, nos termos do artigo 41º do Decreto-Lei n.º 25/2017, de 03 de março, que estabelece ... 21º do Decreto-Lei nº 433/82, de 27 de outubro, na alínea b) do nº 1 do artigo 71º da Lei nº ... na redação em vigor; d) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 189/2017
... de Encargos, nos termos do artigo 41º do Decreto-Lei n.º 25/2017, de 03 de Março, que estabelece ... ), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, vulgarmente, denominado Código dos ... 21º do Decreto-Lei nº 433/82, de 27 de Outubro, na alínea b) do nº 1 do artigo 71º da Lei nº ... na redação em vigor; d) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respectiva legislação ...
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Aviso n.º 21029/2007, de 29 de Outubro de 2007
... prevista no n.o 3 do artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 29/2001, de 3 de Fevereiro ... 4 - Local ... de segurança, no âmbito do Decreto-Lei n.o 273/2003, de 29 de Outubro, e outras disposiçóes ...