Aviso n.º 9982/2017
| Data de publicação | 30 Agosto 2017 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Cultura - Direção Regional de Cultura do Alentejo |
Aviso n.º 9982/2017
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, para ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Direção Regional de Cultura, da carreira e categoria de técnico superior de Geografia.
1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da LTFP, torna-se público que, por despacho da Sr.ª Diretora Regional de Cultura do Alentejo, datado de 01/06/2017, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Direção Regional de Cultura do Alentejo, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, consultada a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, na qualidade de Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), a mesma informou não ter, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, tendo declarado a inexistência de candidatos com o perfil adequado ao posto de trabalho a preencher.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - Local de trabalho: O local de trabalho situa-se nas instalações da Direção Regional de Cultura do Alentejo, sitas na Rua Burgos, n.º 5, em Évora.
4 - Caracterização do posto de trabalho:
4.1 - O posto de trabalho carateriza-se pelo exercício de funções na carreira geral de técnico superior, na área da geografia mas também na área da segurança no trabalho, correspondendo à realização das seguintes tarefas: Prestação de informação técnica na área da geografia e dos SIG; Prestação de apoio no desenvolvimento do programa interno de SIG; Elaboração de cartografia diversa; Prestação informação técnica nas fases de projeto e de execução sobre medidas de prevenção; Desenvolvimento de processos de avaliação de riscos profissionais, de análise de acidentes de trabalho e de doenças profissionais; Análise de riscos e seleção de equipamentos de proteção individual adequados; Conceção, programação e desenvolvimento de programas, planos e medidas de prevenção e de proteção coletiva e individual, incluindo medidas de autoproteção e segurança contra incêndio; Planeamento, organização e divulgação de informação nos locais de trabalho, incluindo processos de consulta e de participação dos trabalhadores.
5 - Posição remuneratória de referência: 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior, a que corresponde o nível 15 da Tabela Remuneratória Única, sem prejuízo dos condicionamentos impostos pelas regras constantes do artigo 2.º da Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro.
6 - Requisitos de admissão relativos ao trabalhador: Os candidatos devem reunir os seguintes requisitos até ao último dia do prazo de candidatura.
6.1 - Requisitos gerais: Constituem requisitos gerais os previstos no artigo 17.º da LTFP, a saber:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição da República Portuguesa, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Os candidatos devem ser detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado.
6.2 - Requisitos especiais (nível habilitacional exigido): Os candidatos ao posto de trabalho devem ser titulares de licenciatura em Geografia.
6.3 - Factores preferenciais: Constituem fatores preferenciais para o presente recrutamento os seguintes:
a) Experiência profissional na Administração pública, em especial em instituições do Ministério da Cultura;
b) Formação complementar de Técnico Superior de Segurança no Trabalho com título profissional nível VI;
c) Conhecimento da legislação aplicável as instituições do Ministério da Cultura;
d) Competência para desenvolver programas internos de SIG;
e) Competência para elaboração e produção de cartografia;
f) Conhecimentos informáticos avançados: Microsoft Office (Word, Excel, PowerPoint, Access).
6.4 - Perfil...
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