decreto lei 273 2003 29 outubro
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Anúncio de procedimento n.º 4297/2019
... (CSO), dando cumprimento ao exigido no Decreto"-Lei n.º 273/2003 de 29 de outubro. 7.2 - Informa\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 9662/2021
... de segurança, nos termos do exigido pelo Decreto"-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, quando aplic\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 11738/2021
... a legislação em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro. Tipo de ...
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Anúncio de procedimento n.º 9413/2021
... de segurança, nos termos do exigido pelo Decreto"-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, quando aplic\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 11533/2021
... de segurança, nos termos do exigido pelo Decreto"-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, quando aplic\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 6190/2018
... Decreto - Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro 7.2 - ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... Alteraçáo à Lei n. 18/2003, de 11 de Junho ... O artigo 45. da Lei n ... l) O Decreto -Lei n. 245/2003, de 7 de Outubro; ... m) As alíneas a) a e) e i) do n. 2 do ... c) à decisáo de adjudicaçáo ... Artigo 273 ... Audiência dos contra -interessados ...
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Aviso n.º 14351/2016
... 22 de setembro, e de Assembleia Municipal de 29 de setembro de 2016, torna-se pública a abertura ... , de 20 de junho, na sua atual redação; Decreto"-Lei n.º 50/2005, de 25 de fevereiro; Portaria n.\xC2"º 987/93, de 6 de outubro; Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro; ...
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Aviso n.º 2248/2018
... n.º 2425-PCM/2017, datado de 31 de outubro, encontram-se abertos pelo prazo de 10 dias ... pelo artigo 20.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, a determinação do posicionamento ... ções introduzidas até à presente data; Decreto"-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com as altera\xC3" ... /2008, de 29 de dezembro; Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro; Decreto-Lei n.º 4/2015, ...
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Aviso n.º 15320-A/2016
... 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado com a ... de 2004; Despacho n.º 373/94, de 26 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, ... ão a concurso constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, e ... ); Atmosferas explosivas Decreto-Lei n.º 236/2003", de 30 de setembro (Estabelece as prescrições m\xC3" ... Construção aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro; Decreto-Lei n.º 50/2005, ...
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Aviso n.º 9300/2018
... e nos termos do n.º 1, do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual ... /2014, de 31 de dezembro; Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro; Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... Lei n.º 273/2003 de 29 de outubro; Decreto-Lei n.º 6/2004 de ...
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Aviso n.º 6520/2017
... a 25 % cada:Procedimento concursal A:Decreto"-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro com as alteraç\xC3" ... ções subsequentes - 25 %;Decreto-Lei n.º 273/2003 de 29 de Outubro - 25 %;Lei Geral do ...
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Aviso n.º 8019/2019
... pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro, Decreto ... janeiro de 2019;Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual - Código de ... ública;Decreto-Lei n.º 224/2015, de 9 de outubro - Segurança contra incêndios em eto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro - Segurança e de saúde ...
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Anúncio n.º 477/2020 de 4 de dezembro de 2020
... na Regio Autnoma dos Aores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n. 27/2015/A, de 29 de ... 3 do artigo 9. do Decreto-Lei n. 273/2003, de 29 de outubro.9 - exigida a demonstrao ...
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Anúncio n.º 445/2020 de 10 de novembro de 2020
... 3 do artigo 9. do Decreto-Lei n. 273/2003, de 29 de outubro.- Documentos ...
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Anúncio n.º 332/2020 de 9 de setembro de 2020
... 3 do artigo 9. do Decreto-Lei n. 273/2003, de 29 de outubro.- Documentos ...
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Anúncio n.º 392/2019 de 31 de dezembro de 2019
... 3 do artigo 9. do Decreto-Lei n. 273/2003, de 29 de outubro.- Documentos ...
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Aviso n.º 10666/2018
... no artigo 13.º da Lei n.º 77/2015, de 29" de julho, declara-se não se encontrarem constitu\xC3" ... ção será determinada com base no Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho e ... de retificação n.º 36-A/2017, de 30 de outubro e n.º 42/2017, de 30 de novembro); Realização ... estaleiros de construção - Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro; Regime jurídico ...
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Anúncio de procedimento n.º 7153/2020
... na n.º 2 do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional 27/2015/A, de 29 de ... do n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro. Certidão do Registo ...
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Aviso n.º 11113/2017
... Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, o-Lei n.º 29/2001, de 03 de fevereiro e Portaria n.º ... , Decreto-Lei n.º 224/2015, de 9 de outubro e Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro; ...
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Aviso n.º 11355/2018
... pelo artigo 20.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro.A posição remuneratória de ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.Regime Jurídico ... º 42/2012, de 28 de agosto.Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, que estabelece as regras ...
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Acórdão nº 430/19 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Julho de 2019
... Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, o que ...
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Anúncio n.º 517/2023 de 19 de outubro de 2023
... 3 do artigo 9. do Decreto-Lei n. 273/2003, de 29 de outubro. Termo de ...
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Anúncio n.º 123/2018 de 18 de junho de 2018
... que se refere o n.º 2 do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de ... do n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro. c) Certidão do Registo ...
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Anúncio n.º 26/2024 de 30 de janeiro de 2024
... 3 do artigo 9. do Decreto-Lei n. 273/2003, de 29 de outubro. Termo de ...