Anúncio de procedimento n.º 9413/2021
| Data de publicação | 21 Julho 2021 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
NIPC: 600085171
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública
Endereço: Rua Braamcamp, n.º 90 - 5.º Direito
Código postal: 1250 052
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Freguesia: Todas
Endereço da Entidade: https://dgrsp.justica.gov.pt/Instrumentos-de-gest%C3%A3o/Con
Endereço Eletrónico: dcp@dgrsp.mj.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de empreitada de obras públicas para remoção do
fibrocimento e reabilitação da cobertura do Estabelecimento Prisional de Guimarães
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de empreitada de obras públicas
para remoção do fibrocimento e reabilitação da cobertura do Estabelecimento
Prisional de Guimarães.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 45500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45261900
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP.CP/2021/10
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
90 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará/Fichas de procedimento de segurança
Descrição:
1. Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas com classe 1 com a seguinte habilitação:
i) A 2.ª subcategoria da 1.ª categoria na classe correspondente ao valor total da proposta;
ii) A 1.ª subcategoria da 5.ª categoria na classe correspondente ao valor dos restantes trabalhos;
iii) A 12.ª subcategoria da 5.ª categoria na classe correspondente ao valor dos restantes trabalhos.
2. Fichas de procedimentos de segurança, nos termos do exigido pelo Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, quando aplicável.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo...
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