Anúncio de procedimento n.º 11738/2021

Data de publicação14 Setembro 2021
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoDireção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

NIPC: 600082440

Endereço: geral@dgadr.pt

Código postal: 1949 002

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral@dgadr.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público nº 203/DGADR/2021: "Aquisição de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Modernização do Bloco das Salgadas do AH do Vale do Lis (2 Lotes)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fiscalização dos trabalhos da empreitada de construção da rede de rega e da estação elevatória, incluindo todas as tarefas relacionadas, como sejam análise e apreciação dos materiais e equipamentos propostos pelo empreiteiro; Controlo do planeamento e do avanço dos trabalhos; Controlo de quantidades e custos; Controlo de qualidade; Coordenação de Segurança em Fase de Obra, de acordo com a legislação em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 127400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71247000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16F

Distrito: Leiria

Concelho: Leiria

Freguesia: União das Freguesias de Monte Real e Carvide

País: PORTUGAL

NUT III: PT16F

Distrito: Leiria

Concelho: Leiria

Freguesia: União das Freguesias de Monte Redondo e Carreira

País: PORTUGAL

NUT III: PT16F

Distrito: Leiria

Concelho: Leiria

Freguesia: União das Freguesias de Souto da Carpalhosa e Ortigosa

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

14 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Habilitações profissionais

Descrição:

As previstas nas peças do procedimento

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com...

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