Anúncio de procedimento n.º 9662/2021
| Data de publicação | 26 Julho 2021 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
NIPC: 600085171
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública
Endereço: Rua Braamcamp, n.º 90 - 5.º Dto
Código postal: 1250 012
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Azambuja
Freguesia: Freguesia de Alcoentre
Endereço da Entidade: https://dgrsp.justica.gov.pt/Instrumentos-de-gest%C3%A3o/Con
Endereço Eletrónico: dcp@dgrsp.mj.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de empreitada de obras públicas para a remodelação total da central térmica do Estabelecimento Prisional de Alcoentre
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de empreitada de obras públicas para a remodelação total da central térmica do Estabelecimento Prisional de Alcoentre
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 265000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 300.10.005/2021/9
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Azambuja
Freguesia: Freguesia de Alcoentre
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
9 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvára/Fichas de procedimento de segurança
Descrição:
1. Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas com a seguinte habilitação:
i) 1.ª e 19.ª subcategoria da 4.ª categoria e classe correspondente ao valor total da proposta.
2 . Fichas de procedimentos de segurança, nos termos do exigido pelo Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, quando aplicável.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E...
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