Anúncio de procedimento n.º 11533/2021
| Data de publicação | 08 Setembro 2021 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
NIPC: 600085171
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública
Endereço: Rua Braamcamp n.º 90, 5.º Direito
Código postal: 1250 052
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Telefone: 218812200
Endereço Eletrónico: dcp@dgrsp.mj.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de empreitada de obras públicas para remoção do fibrocimento e reabilitação da cobertura do Estabelecimento Prisional de Guimarães
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de obras públicas para remoção do fibrocimento e reabilitação da cobertura do EP de Guimarães
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 67500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45261900
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 300.10.001/2021/3
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Freguesia: União das Freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
90 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará/Fichas de procedimento de segurança
Descrição:
1. Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas com classe 1 com a seguinte habilitação:
i) A 2.ª subcategoria da 1.ª categoria na classe correspondente ao valor total da proposta;
ii) A 1.ª subcategoria da 5.ª categoria na classe correspondente ao valor dos restantes trabalhos;
iii) A 12.ª subcategoria da 5.ª categoria na classe correspondente ao valor dos restantes trabalhos.
2. Fichas de procedimentos de segurança, nos termos do exigido pelo Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, quando aplicável.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou...
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