decreto lei 262 2003
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Despacho (extrato) n.º 10410/2023
... , de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República ... n.º 79/2000, da ... º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de ... 15 de julho, foi concedido o Estatuto de ... de nacionalidade brasileira: ... Lista n.º 262/2023 ... de nascimento ... Ademar Maltez Souza de ...
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Lei n.º 5/2017
... , alterando o Código Civil aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de novembro de 1966, e o ... /80, de 18 de julho, 328/81, de 4 de dezembro, 262/83, de 16 de junho, 225/84, de 6 de julho, e ... outubro, 323/2001, de 17 de dezembro, e 38/2003, de 8 de março, pela Lei n.º 31/2003, de 22 de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... do Conselho Geral da OMC de 30 de agosto de 2003 sobre o n.º 6 da Declaração de Doa, bem como ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ... p. 262); Gesetz zur Neuordnung des Krankenhauswesens ...
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Portaria n.º 30/2022
... ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na redação ... Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo ... N.º 10 14 de janeiro de 2022 Pág. 262 ... Diário da República, 1.ª série ... 8 — ...
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Portaria n.º 30/2022
... ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na redação ... Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo ... N.º 10 14 de janeiro de 2022 Pág. 262 ... Diário da República, 1.ª série ... 8 — ...
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Aviso (extrato) n.º 593/2023
... gos 11.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 440/99, de 2 de novembro, da Lei n.º ... Madeira. Seguidamente, e até novembro de 2003, exerceu funções, em regime de requisição, no ... N.º 8 11 de janeiro de 2023 Pág. 262 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ...
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Parecer n.º 27/2016
... ídico da Urbanização e Edificação (Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro) que «a ... maio, e artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 276/2003, de 4 de novembro. 14.ª - A «IP» tem, conforme ... 262 ...
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Aviso n.º 2420/2019
... Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e com a ... Lei n.º 55-B/2004, de 30/12, Lei n.º 107-B/2003, de 31/12, DL n.º 160/2003, de 19/07, DL n.º ... ública, Apêndice n.º 168, II Série, n.º 262, de 12 de novembro de 2003 e com as alterações ...
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Aviso n.º 6982/2023
... , em conformidade com o disposto no Decreto-Lei ... n.º 305/2009, de 23 de outubro ... íde Oliveira da Universidade do Algarve em 2003-2004 ... Trabalhou como gerente de lojas na ... N.º 67 4 de abril de 2023 Pág. 262 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Acórdão nº 01569/20.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021
I - O artigo 131º nº 1 do CPTA, na sua atual redação (resultante da revisão operada pelo DL. nº 214-G/2015) admite a possibilidade do decretamento provisório em todos os casos em que se entenda existir uma situação de especial urgência, passível de dar causa a uma situação de facto consumado na pendência do processo cautelar, o que encontra justificação constitucional na garantia do acesso ao...
... suspendendo violou também o disposto no Decreto-Regulamentar nº 1/92, de 18 de Fevereiro, que ... 258-262 SITAF) ... Foram ainda juntas aos autos, duas ... ”, Almedina, Coimbra, Fevereiro 2003, pág. 260, a propósito do periculum in mora ... -
Aviso n.º 18731/2018
... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei Geral do ... locais, regulamentados no Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro, alterado pela Lei n.º ... da creche, estabelecidas na Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto; Regulamento de ...
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Decreto-Lei n.º 49/2010, de 19 de Maio de 2010
... do Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto -Lei n. 262/86, de 2 de Setembro, alterado pelos Decretos -Leis n.os 184/87, de 21 de ... de Março, 237/2001, de 30 de Agosto, 162/2002, de 11 de Julho, 107/2003, de 4 de Junho, 88/2004, de 20 de ... Abril, 19/2005, e 18 de Janeiro, ...
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Acórdão nº 0544/15.0BALSB 0544/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Outubro de 2022
I – Deve ser deferido requerimento de intervenção principal espontânea, para intervir nos autos ao lado das Autoras, por parte de um interessado que declara aderir aos respetivos articulados e alega um interesse impugnatório igual ao daquelas, uma vez que tal é permitido “a todo o tempo, enquanto não estiver definitivamente julgada a causa” pelo artigo 313º do CPC, não ocorrendo,
... de Círculo de Lisboa, em 15/9/2003, dois atos administrativos da autoria do ... E por sentença de fls. 262 e segs., o TAC/Lx. decidiu: a) Julgar ... a coberto do artigo 107º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro é um ato ... -
Lei n.º 2/2020
... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... no artigo 8.º-A do Decreto-Lei n.º 176/2003 , de 2 de agosto, na sua redação atual. 5 - A ... Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86 , de 2 de setembro, na sua redação atual, ...
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Despacho n.º 12771-A/2022
... Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, operou-se a ... veis, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 276/2003, de 4 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei ...
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... Fiscais, nos termos do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de novembro, e do ... do agregado familiar, nos anos de 2001 a 2003, anos de 2006 a 2008 e ano de 2009, nos termos do ... Ocidental 732 Cazaquistão 398 Jibuti 262 Seicheles 690 Chade 148 Jordânia 400 ...
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Parecer n.º 1/2016
... do pessoal dirigente que a antecederam (Decreto"-Lei n.º 191-F/79, de 26 de junho, Decreto-Lei n.\xC2" ... dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de julho (44), aí se consignando, ... No ano de 2003, apenas foram atualizadas as remunerações ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2017
... º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados ... e de equipa de urgência do HST entre 1999 e 2003. Dinamizador Comissão de Controlo de Infeção ... 252 a 262 e «preocupações do presente desafios para o ...
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Portaria n.º 262/2021
... O Decreto-Lei n.º 6/2015, de 8 de janeiro, que procede à aprovação do ... 2003/361/CE ... da Comissão Europeia, de 6 de maio, relativa à definição de ...
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Lei n.º 114/2017
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... 68.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto Os artigos 11.º e 22.º do ... 262.º Alteração ao Código do Imposto Único de ...
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Lei n.º 82/2014 - Diário da República n.º 251/2014, Série I de 2014-12-30
... alterao ao Cdigo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n. 400/82, de 23 de setembro, e altera ainda ... -Leis n.os 323/2001, de 17 de dezembro, e 38/2003, de 8 de maro, pelas Leis n.os 52/2003, de 22 de ... /80, de 18 de julho, 328/81, de 4 de dezembro, 262/83, de 16 de junho, 225/84, de 6 de julho, e ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 545/2021
... na parte em que adita o artigo 4.º-C ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021 , de 22 de janeiro (estabelece ... regras a introduzir (Acórdão n.º 167/2003). Acresce que a previsão constitucional da ... 262 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... das Sociedades, aprovado pela Comissão Europeia em 21 de Maio de 2003, foram iniciadas diversas medidas normativas relacionadas com o governo ... 262/86, de 2 de Setembro, incluindo a revogação de algumas disposições; ...
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Despacho n.º 669/2019
... e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o ... 413.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de setembro, que aprovou o Código das ... Superior Ciências do Trabalho e Empresa (2003).Licenciatura em Gestão de Empresas pelo ISLA - ...
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Parecer n.º 25/2017
... entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada ... órdão do Tribunal Constitucional n.º 405/2003, de 17 de setembro de 2003(80), levou a cabo uma ... 262/86). (24) Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, ...