decreto lei 147 99
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Portaria n.º 56/2015 - Diário da República n.º 41/2015, Série I de 2015-02-27
... de 27 de fevereiro ... O Decreto -Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, que ... o direito nacional pelo Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, alterado pelos Decretos-Leis ... ao abrigo das Diretivas n.os 2009/147/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de ...
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Aviso n.º 8833/2017
... à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, e 40/2007, de 20 de ...
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Portaria n.º 181-D/2015
... Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, no âmbito ... 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, ... 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Lei n.º 35/2018
... Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de ... 13 de novembro, na sua ... aprovado pela Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro, na ... sua redação ...
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Lei n.º 82/2023
... {word-spacing:98.956762px;}.wsbf3{word-spacing:99 ... ;}.y1be4{bottom:146.987280px;}.y389c{bottom:147 ... ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ...
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Portaria n.º 150/2013
... 3 e 4 do artigo 27.º do ... Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado ... pelos Decretos-Leis n.os ... 99/99, de 30 de março, 26/2003, ... de 7 de ... de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de ... 20 de ...
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Regulamento n.º 245/2018
... as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 155/2017, de 28 de dezembro, o ... de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Regulamento n.º 470/2018
... as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 155/2017, de 28 de dezembro, o ... de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... Terceira 7 126 -22,3% 5 886 -22,6% 30 147 -4,5% 10 085 24,6% ... 4 494 -22,4% 3 762 -19,8% 19 010 -3,5% 6 513 25,0% ... maioritariamente constituído por pequenas e médias empresas (99,95 % do total de empresas ... em 2020) e as suas dinâmicas têm vindo a ...
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Portaria n.º 209/2018
... ao ensino superior é regulado pelo Decreto-Lei n.º 296-A/98 , de 25 de setembro, alterado elos Decretos-Leis n.os 99/99 , de 30 de março, 26/2003 , de 7 de ... de 27 de março, 158/2004 , de 30 de junho, 147-A/2006 , de 31 de julho, 40/2007 , de 20 de ...
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Aviso n.º 14425/2023
N.º 147 31 de julho de 2023 Pág. 271 ... Diário da ... disposto nos artigos 16.º e 16.º-A do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de ... dezembro, na sua ... Acordo Coletivo de Trabalho 99/2019, publicado no Diário da República, n.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... 1 — Até à revisão do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de dezembro, os ... membros dos gabinetes do Governo Regional ... Cap 50 - FC 7 030 419 ... O.Fontes - FR 0 ... O.Fontes - FC 93 147 ... Total 58 514 362 ... Secretaria Regional da Saúde e Desporto Cap 50 - ...
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Aviso n.º 4842/2017
... à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... 99 de 22 de abril, alterado pelos Decretos-Leis n.os ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 fevereiro, ...
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Despacho n.º 6572/2020
... ), cuja atribuição é regulada pelo Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado ... de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Despacho n.º 13147/2016
... n.º 232-A/2013, de 22 de julho, e pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho. Das ... de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Despacho n.º 534/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, nos artigos 10.\xC2" ... /2017, de 9 de março e pelo Decreto-Lei n.º 99/2017, de 18 de agosto, de harmonia com o disposto ... nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11 de julho;1.17 - Autorizar para ...
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Despacho n.º 534/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, nos artigos 10.\xC2" ... /2017, de 9 de março e pelo Decreto-Lei n.º 99/2017, de 18 de agosto, de harmonia com o disposto ... nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11 de julho;1.17 - Autorizar para ...
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Despacho n.º 9707/2020
... ), cuja atribuição é regulada pelo Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado ... de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Deliberação n.º 441/2019
... Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado los Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Edital n.º 1114/2022
N.º 147 1 de agosto de 2022 Pág. 98 ... Diário da ... tigação científica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, sendo-lhe ... N.º 147 1 de agosto de 2022 Pág. 99 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Aviso n.º 7695/2016
... no domínio da informática enquadrada no Decreto"-Lei n.º 97/2001 de 26 de março e na Portaria n.\xC2" ... pagamentos em atraso); Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro (Plano oficial de ... 22 de junho (Lei da Água); Decreto-Lei n.º 147"/2008 de 29 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.\xC2" ...
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Aviso n.º 9391/2016
... (Lei do Orçamento de Estado para 2016) e Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro (Código do ... ções introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 99/99, de 30 de março, Decreto-Lei n.º 26/2003, de ... º 158/2004, de 30 de junho, Decreto-Lei n.º 147-A/2006, de 31 de julho Decreto-Lei n.º 40/2007, ...
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Regulamento n.º 743/2020
... ão reconhecido ao abrigo e nos termos do Decreto-Lei n.º 100-B/85, de 8 de abril, pelo Despacho ... de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, ... , de 26 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Portaria n.º 44/2015 - Diário da República n.º 36/2015, Série I de 2015-02-20
... de 20 de fevereiro ... O Decreto-Lei n.º 156/2013, de 5 de novembro, estabelece o ... 100 ... Tc-99 ... 1000 ... Nd-147 ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
... ;}.y1e24{bottom:98.564413px;}.y81f{bottom:98.567359px;}.y18b9{bottom:99 ... ;}.y4d1{bottom:146.917649px;}.y1c70{bottom:146.919897px;}.y1b12{bottom:147 ...