Aviso n.º 9391/2016
| Data de publicação | 28 Julho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico do Cávado e do Ave |
Aviso n.º 9391/2016
Procedimento Concursal Comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, da carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, para o exercício de funções no Gabinete de Comunicação e Imagem (ref.ª SC/TS/02/2016).
1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), e do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho autorizador de 20 de junho de 2016 do Vice-Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Mestre José Agostinho Veloso da Silva, no uso de competências delegadas pelo Despacho n.º 1155/2016, publicado em DR n.º 16 2.ª série, de 25 de janeiro, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, para o exercício de funções no Gabinete de Comunicação e Imagem, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave para o ano de 2016.
2 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (adiante LTFP), Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março (Lei do Orçamento de Estado para 2016) e Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro (Código do Procedimento Administrativo), Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho e Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo e confirma-se a inexistência de reservas de recrutamento constituídas pela Entidade Centralizada de Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), informação prestada pelo INA em 05 de abril de 2016, no exercício da atribuição que é conferida a esta entidade pelo disposto na alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro.
4 - Em cumprimento das disposições conjugadas do artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro e do artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, e após procedimento prévio, registado com o n.º 33979 a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) emitiu, em 14 de abril de 2016, declaração de inexistência de trabalhadores em situação de requalificação cujo perfil se adequasse às características do posto de trabalho em causa.
5 - Local de trabalho: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA)
6 - Caracterização geral do posto de trabalho a ocupar: o posto de trabalho inerente ao presente procedimento concursal envolve o exercício de funções da carreira geral de Técnico Superior, tal como descritas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e concretamente as seguintes:
a) Assessorar a Presidência no desenvolvimento das atividades e tarefas nos domínios da comunicação e imagem;
b) Operacionalizar a participação do IPCA em exposições e feiras em que deva estar representado;
c) Planear, conceber e executar políticas e estratégias de comunicação e imagem do IPCA;
d) Recolher, sistematizar e disponibilizar a informação de comunicação relativa à oferta de produtos e serviços sobre as atividades relevantes em curso no IPCA;
e) Informar ou encaminhar para os serviços competentes os pedidos de informação que lhe sejam endereçados;
f) Gerir os suportes de comunicação institucional escrita;
g) Gerir, parametrizar, monitorizar, analisar e criar conteúdos relativos ao site institucional e a perfis de redes sociais;
h) Coordenar e gerir a divulgação e promoção do IPCA e da sua oferta formativa;
i) Colaborar no planeamento e implementação de ações de marketing, nomeadamente, recolhendo e organizando os elementos necessários à sua execução;
j) Colaborar na definição da estratégia de publicidade institucional;
k) Organizar, promover e acompanhar os eventos e cerimónias académicas realizadas no IPCA, assegurando todos os serviços logísticos e de caráter protocolar em que estejam envolvidos os órgãos de gestão;
l) Desenvolver todas as atividades relacionadas com a comunicação interna e externa, designadamente contactos com as escolas de ensino secundário e profissional em ações de divulgação da oferta formativa das Unidades Orgânicas do IPCA;
m) Garantir os contactos com os meios de comunicação social e acompanhar, recolher e tratar informação noticiosa com interesse para o IPCA;
n) Gerir/garantir a atualização da base de dados de entidades externas e personalidades.
7 - Competências:
a) Orientação para resultados: capacidade para concretizar com eficácia e eficiência os objetivos do serviço e as tarefas atribuídas e solicitadas;
b) Análise de informação e sentido crítico: capacidade para identificar, interpretar e avaliar diferentes tipos de dados e relacioná-los de forma lógica e com sentido crítico;
c) Iniciativa a autonomia: capacidade de atuar de modo independente e proativo no quotidiano profissional, de tomar iniciativas face a problemas e empenhar-se em solucioná-los;
d) Capacidade de transmissão de informação institucional sobre o IPCA e respetiva oferta formativa a públicos específicos: capacidade de transmitir informação sobre o IPCA e sua oferta formativa a públicos específicos, internos e externos, nomeadamente a alunos do ensino superior, candidatos ao ensino superior e alunos do ensino secundário;
e) Capacidade de expressão em público: capacidade de se expressar, com desenvoltura e clareza, em presença de audiências diversificadas e de fazer passar a mensagem institucional.
f) Planeamento e Organização: capacidade para programar, organizar e controlar a sua atividade e projetos variados, definindo objetivos, estabelecendo prazos e determinando prioridades.
8 - Requisitos de admissão: os candidatos devem reunir, até ao termo do prazo de entrega das candidaturas, os seguintes requisitos:
8.1 - Requisitos gerais necessários ao exercício de funções públicas, nos termos do disposto no artigo 17.º da LTFP:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
8.2 - Requisitos habilitacionais (artigo 34.º LTFP): titularidade de Licenciatura em Comunicação Social ou Psicologia, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
8.3 - Nos termos do disposto na alínea l), n.º 3 do artigo...
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