decreto lei 147 99
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Aviso n.º 11211/2017
... 9.4 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e para ... árias à realização da prova: Lei n.º 169/99, de 18 de setembro; Lei n.º 75/2013 de 12 de ... sobre os Direitos da Criança (ONU); Lei n.º 147/99, de 01 de setembro; Decreto-Lei n.º 50/2013, ...
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Portaria n.º 211-A/2017
... Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto"-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua reda\xC3" ... de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Aviso n.º 7835/2016
... à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... tabela remuneratória); Decreto-Lei n.º 503/99 de 20 de novembro, na sua redação atual (Aprova ... º 158/2004, de 30 de junho; Decreto-Lei n.º 147-A/2006, de 31 de julho; Decreto-Lei n.º 40/2007, ...
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Portaria n.º 199-B/2016
... Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto"-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua reda\xC3" ... de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Em vigor
Portaria n.º 261/2015 . Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.11, «Investimentos não produtivos», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
... de 27 de agosto ... O Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, que ... Decreto-Lei n.º 565/99, de 21 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei ... (ZPE), designadas ao abrigo da Diretiva 2009/147/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de ...
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Aviso n.º 586/2018
... abrangidas pelos artigos 88.º a 115.º; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... tabela remuneratória); Decreto-Lei n.º 503/99 de 20 de novembro, na sua redação atual (Aprova ... º 158/2004, de 30 de junho; Decreto-Lei n.º 147-A/2006, de 31 de julho; Decreto-Lei n.º 40/2007, ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... 49 430 452 ... 367 603 467 ... 147 811 130 ... 7 495 192 304 ... 1 028 484 629 ... 10 - Proteção social 30 925 201 571,99 ... 101 Doença e invalidez 2 952 753 640,00 ... (Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio) ... Mapa ...
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Lei n.º 35/2018
... dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99 , de 13 de novembro, na sua ... e Resseguradora, aprovado pela Lei n.º 147/2015 , de 9 de setembro, na sua redação atual; ...
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Portaria n.º 56/2015
... de 27 de fevereiro ... O Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, que es- ... -Lei n.º 140/99, de 24 de abril, alterado pelos Decretos- ... abrigo das Diretivas n.os ... 2009/147/CE, do Parlamento Eu- ... ropeu e do Conselho, de ...
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Aviso n.º 12460/2016
... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de Fevereiro, foi ... ção científica (Decreto-Lei n.º 87/99, de 19/março); Analisa e informa pedidos de ... Social (Programa CLDS-3G); Lei n.º 147/99, de 01 de setembro, alterada pela Lei n.º ...
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Despacho n.º 9005/2017
... XXI Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, alterado ... /2017, de 9 de março e pelo Decreto-Lei n.º 99/2017, de 18 de agosto, dos artigos 44.º, 46.º e ... dos artigos 8.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11 de julho;viii) No âmbito do artigo ...
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Despacho n.º 9005/2017
... XXI Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, alterado ... /2017, de 9 de março e pelo Decreto-Lei n.º 99/2017, de 18 de agosto, dos artigos 44.º, 46.º e ... dos artigos 8.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11 de julho;viii) No âmbito do artigo ...
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Deliberação n.º 292/2017
... Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado los Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Deliberação n.º 175/2018
... Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado los Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Deliberação n.º 292/2017
... Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado los Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Portaria n.º 58/2020
... alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, ... o pelos Decretos-Leis n.os ... 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, ... 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Acórdão nº 119-H/1996.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... /1981 Sumário: I – O artº 3º do DL nº 480/99, de 9/11, que aprovou o actual CPT, estabeleceu ... 147° do Código de Processo do Trabalho destina-se ... de Processo do Trabalho aprovado pelo Decreto-Lei nº 480/99, de 9/11 ... A agravante defende ...
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Acórdão nº 119-H/1996.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... /1981 Sumário: I – O artº 3º do DL nº 480/99, de 9/11, que aprovou o actual CPT, estabeleceu ... 147° do Código de Processo do Trabalho destina-se ... de Processo do Trabalho aprovado pelo Decreto-Lei nº 480/99, de 9/11 ... A agravante defende ...
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Acórdão nº 119-H/1996.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... /1981 Sumário: I – O artº 3º do DL nº 480/99, de 9/11, que aprovou o actual CPT, estabeleceu ... 147° do Código de Processo do Trabalho destina-se ... de Processo do Trabalho aprovado pelo Decreto-Lei nº 480/99, de 9/11 ... A agravante defende ...
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Acórdão nº 119-H/1996.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... /1981 Sumário: I – O artº 3º do DL nº 480/99, de 9/11, que aprovou o actual CPT, estabeleceu ... 147° do Código de Processo do Trabalho destina-se ... de Processo do Trabalho aprovado pelo Decreto-Lei nº 480/99, de 9/11 ... A agravante defende ...
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Acórdão nº 119-H/1996.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... /1981 Sumário: I – O artº 3º do DL nº 480/99, de 9/11, que aprovou o actual CPT, estabeleceu ... 147° do Código de Processo do Trabalho destina-se ... de Processo do Trabalho aprovado pelo Decreto-Lei nº 480/99, de 9/11 ... A agravante defende ...
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Acórdão nº 119-H/1996.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... /1981 Sumário: I – O artº 3º do DL nº 480/99, de 9/11, que aprovou o actual CPT, estabeleceu ... 147° do Código de Processo do Trabalho destina-se ... de Processo do Trabalho aprovado pelo Decreto-Lei nº 480/99, de 9/11 ... A agravante defende ...
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Acórdão nº 119-H/1996.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... /1981 Sumário: I – O artº 3º do DL nº 480/99, de 9/11, que aprovou o actual CPT, estabeleceu ... 147° do Código de Processo do Trabalho destina-se ... de Processo do Trabalho aprovado pelo Decreto-Lei nº 480/99, de 9/11 ... A agravante defende ...
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Acórdão nº 119-H/1996.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... /1981 Sumário: I – O artº 3º do DL nº 480/99, de 9/11, que aprovou o actual CPT, estabeleceu ... 147° do Código de Processo do Trabalho destina-se ... de Processo do Trabalho aprovado pelo Decreto-Lei nº 480/99, de 9/11 ... A agravante defende ...
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Acórdão nº 119-H/1996.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... /1981 Sumário: I – O artº 3º do DL nº 480/99, de 9/11, que aprovou o actual CPT, estabeleceu ... 147° do Código de Processo do Trabalho destina-se ... de Processo do Trabalho aprovado pelo Decreto-Lei nº 480/99, de 9/11 ... A agravante defende ...