decreto lei 147 99
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Portaria n.º 106/2023
... alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, ... o pelos Decretos-Leis n.os ... 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, ... 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Aviso n.º 9576/2016
... º 145-A/2011, de 6/04.4.2 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3/02, é garantida a reserva ... , na sua atual redação; Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, Artigos 16.º a 22.º e 29.º ... Referência C - (Serviço Social):Lei n.º 147/99 de 1 de setembro; Lei n.º 142/2015 de 8 de ...
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Portaria n.º 95/2022
... ínea b ) do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto -Lei n.º 296 -A/98, de 25 de setembro, do pelos Decretos -Leis n. os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147 -A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Aviso n.º 8979/2016
... o disposto no n.º 1, do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se ... Jurídico das Autarquias Locais - Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações ... 147/99, de 1 de setembro, republicada pela Lei n.º ...
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Aviso n.º 13988/2016
... 9.4 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e para ... árias à realização da prova: Lei n.º 169/99, de 18 de setembro; Lei n.º 75/2013, de 12 de ... n.º 179-B/2015, de 17 de junho; Lei n.º 147/99, de 1 de setembro; Portaria n.º 97-A/2015, de ...
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Aviso n.º 15791/2016
... e Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março e Decreto-Lei n.º 29/2001 de 3 de fevereiro. 4 - Validade: ... 96/2015 de 17 de agosto; Decreto-Lei n.º 54-A/99 de 22 de fevereiro, com as posteriores ... n.º 4/2015 de 7 de janeiro (CPA); Lei n.º 147/99 de 1 de setembro com as posteriores ...
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Aviso n.º 6152/2017
... ção, dado que o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual ... e competência dos seus órgãos; - Lei n.º 147/99, de 01 de setembro, alterada pela Lei n.º ...
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Regulamento n.º 574/2016
... ), cuja atribuição é regulada pelo Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado ... de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Regulamento n.º 573/2016
... ), cuja atribuição é regulada pelo Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado ... de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Parecer n.º 33/2016
... ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ... controlos encadeados é o Decreto-Lei n.º 281/99, de 26 de julho (69), pois impede «atos que ... de novembro de 2004, FERNANDA PAULA OLIVEIRA (147) acaba por esboçar uma possível solução ...
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Despacho n.º 7046-A/2021
... pública, nos termos previstos pelos artigos 99.º a 101.º do Código do Procedimento ... ), cuja atribuição é regulada pelo Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Despacho n.º 5360-A/2021
... Consulta Pública Nos termos dos artigos 99.º a 101.º do Código do Procedimento ... ), cuja atribuição é regulada pelo Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2022/M
... N.º 147 1 de agosto de 2022 Pág. 22 Diário da República, 1.ª série ... os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, o seguinte: Artigo 1.º ...
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Aviso n.º 10560/2016
... 4.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03/09, Tendo em conta o ... (Lei n.º 75/2013, de 12/09, e Lei n.º 169/99, de 18/09, ambas na sua atual redação); Lei ... de carnes e seus produtos (Decreto-Lei n.º 147/2006, de 31/07); Código comunitário relativo ...
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Deliberação n.º 531/2020
... ção do estado de emergência pelo Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 ... de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Aviso n.º 5788/2017
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, conjugado com a ... -Lei n.º 203/87, de 16 de maio, Lei n.º 46/99, de 16 de junho e Lei n.º 26/2009, de 18 de ... de fevereiro alterado pelo Decreto-Lei n.º 147/2015, de 3 de agosto (Regime de Contrato ...
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Aviso n.º 5788/2017
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, conjugado com a ... -Lei n.º 203/87, de 16 de maio, Lei n.º 46/99, de 16 de junho e Lei n.º 26/2009, de 18 de ... de fevereiro alterado pelo Decreto-Lei n.º 147/2015, de 3 de agosto (Regime de Contrato ...
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Aviso n.º 6760/2017
... Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela ... portaria, da qual faz parte integrante; Decreto-Lei n.º 273/2003 de 29 de outubro que procede à ... Responsabilidade Ambiental - Decreto-Lei n.º 147"/2008, de 29 de julho, que estabelece o regime jur\xC3" ...
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Despacho n.º 7330/2018
... º 7330/2018Nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado pelo ... de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Despacho n.º 7330/2018
... º 7330/2018Nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado pelo ... de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Despacho n.º 271/2024
... -spacing:146.796981px;}.lsaf{letter-spacing:147 ... :40.123829px;}.wd{width:47.838686px;}.w4{width:99 ... 1 17.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -B/88, de 30 de novembro, ...
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Contrato (extrato) n.º 99/2022
www.dre.pt ... N.º 33 16 de fevereiro de 2022 Pág. 147 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... UNIVERSIDADE DE LISBOA ... cente Universitária, publicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 205/2009 de 31 de agosto. (Isento de ... fiscalização prévia ...
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Deliberação n.º 668/2017
... do disposto no n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado los Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Deliberação n.º 303/2019
... do disposto no n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado los Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Deliberação n.º 174/2018
... do disposto no n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado los Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...