decreto lei 147 99
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Acórdão nº 119-H/1996.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... /1981 Sumário: I – O artº 3º do DL nº 480/99, de 9/11, que aprovou o actual CPT, estabeleceu ... 147° do Código de Processo do Trabalho destina-se ... de Processo do Trabalho aprovado pelo Decreto-Lei nº 480/99, de 9/11 ... A agravante defende ...
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Acórdão nº 119-H/1996.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... /1981 Sumário: I – O artº 3º do DL nº 480/99, de 9/11, que aprovou o actual CPT, estabeleceu ... 147° do Código de Processo do Trabalho destina-se ... de Processo do Trabalho aprovado pelo Decreto-Lei nº 480/99, de 9/11 ... A agravante defende ...
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Acórdão nº 119-H/1996.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... /1981 Sumário: I – O artº 3º do DL nº 480/99, de 9/11, que aprovou o actual CPT, estabeleceu ... 147° do Código de Processo do Trabalho destina-se ... de Processo do Trabalho aprovado pelo Decreto-Lei nº 480/99, de 9/11 ... A agravante defende ...
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Acórdão nº 119-H/1996.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... /1981 Sumário: I – O artº 3º do DL nº 480/99, de 9/11, que aprovou o actual CPT, estabeleceu ... 147° do Código de Processo do Trabalho destina-se ... de Processo do Trabalho aprovado pelo Decreto-Lei nº 480/99, de 9/11 ... A agravante defende ...
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Acórdão nº 119-H/1996.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... /1981 Sumário: I – O artº 3º do DL nº 480/99, de 9/11, que aprovou o actual CPT, estabeleceu ... 147° do Código de Processo do Trabalho destina-se ... de Processo do Trabalho aprovado pelo Decreto-Lei nº 480/99, de 9/11 ... A agravante defende ...
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Acórdão nº 119-H/1996.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... /1981 Sumário: I – O artº 3º do DL nº 480/99, de 9/11, que aprovou o actual CPT, estabeleceu ... 147° do Código de Processo do Trabalho destina-se ... de Processo do Trabalho aprovado pelo Decreto-Lei nº 480/99, de 9/11 ... A agravante defende ...
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Acórdão nº 119-H/1996.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... /1981 Sumário: I – O artº 3º do DL nº 480/99, de 9/11, que aprovou o actual CPT, estabeleceu ... 147° do Código de Processo do Trabalho destina-se ... de Processo do Trabalho aprovado pelo Decreto-Lei nº 480/99, de 9/11 ... A agravante defende ...
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Acórdão nº 119-H/1996.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... /1981 Sumário: I – O artº 3º do DL nº 480/99, de 9/11, que aprovou o actual CPT, estabeleceu ... 147° do Código de Processo do Trabalho destina-se ... de Processo do Trabalho aprovado pelo Decreto-Lei nº 480/99, de 9/11 ... A agravante defende ...
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Acórdão nº 119-H/1996.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... /1981 Sumário: I – O artº 3º do DL nº 480/99, de 9/11, que aprovou o actual CPT, estabeleceu ... 147° do Código de Processo do Trabalho destina-se ... de Processo do Trabalho aprovado pelo Decreto-Lei nº 480/99, de 9/11 ... A agravante defende ...
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Acórdão nº 119-H/1996.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... /1981 Sumário: I – O artº 3º do DL nº 480/99, de 9/11, que aprovou o actual CPT, estabeleceu ... 147° do Código de Processo do Trabalho destina-se ... de Processo do Trabalho aprovado pelo Decreto-Lei nº 480/99, de 9/11 ... A agravante defende ...
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Acórdão nº 119-H/1996.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... /1981 Sumário: I – O artº 3º do DL nº 480/99, de 9/11, que aprovou o actual CPT, estabeleceu ... 147° do Código de Processo do Trabalho destina-se ... de Processo do Trabalho aprovado pelo Decreto-Lei nº 480/99, de 9/11 ... A agravante defende ...
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Acórdão nº 119-H/1996.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... /1981 Sumário: I – O artº 3º do DL nº 480/99, de 9/11, que aprovou o actual CPT, estabeleceu ... 147° do Código de Processo do Trabalho destina-se ... de Processo do Trabalho aprovado pelo Decreto-Lei nº 480/99, de 9/11 ... A agravante defende ...
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Acórdão nº 119-H/1996.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... /1981 Sumário: I – O artº 3º do DL nº 480/99, de 9/11, que aprovou o actual CPT, estabeleceu ... 147° do Código de Processo do Trabalho destina-se ... de Processo do Trabalho aprovado pelo Decreto-Lei nº 480/99, de 9/11 ... A agravante defende ...
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Acórdão nº 119-H/1996.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... /1981 Sumário: I – O artº 3º do DL nº 480/99, de 9/11, que aprovou o actual CPT, estabeleceu ... 147° do Código de Processo do Trabalho destina-se ... de Processo do Trabalho aprovado pelo Decreto-Lei nº 480/99, de 9/11 ... A agravante defende ...
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Decreto-Lei n.º 53/2014
... 99"/99, de 30 de março, 26/2003, ... de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de mar\xC3"ço, 158/2004, ... de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de ... 20 de fevereiro, 45/2007, de 23 de ...
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Deliberação n.º 438/2017
... o disposto no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado los Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Deliberação n.º 586/2018
... o disposto no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado los Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Aviso n.º 1189/2017
... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro, foi ... ção científica (Decreto-Lei n.º 87/99, de 19 de março); Analisa e informa pedidos de ... Social (Programa CLDS-3G); Lei n.º 147/99, de 01 de setembro, alterada pela Lei n.º ...
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Aviso n.º 14946/2017
... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... ção e desenvolvimento (Decreto-Lei n.º 125/99, de 20 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º ... Decretos-Leis n.os 45/87, de 24 de março, 147/88, de 27 de abril, 359/88, de 13 de outubro, ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Parecer n.º 1/2017
... crónicas 159, doenças do foro psiquiátrico 147, doenças ou problemas neurológicos 90, espetro ... as provas em suporte informático por 99 instituições, provas ampliadas por 98 ... execução destes princípios e normas, o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro (2), regula ...
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Portaria n.º 224/2013, de 09 de Julho de 2013
... Nos termos do n. 1 do artigo 27. do Decreto"-Lei n. 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redaç\xC3" ... de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Deliberação n.º 1882/2016
... o disposto no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado los Decretos-Lei n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Despacho n.º 6261-A/2017
... Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado pelo ... de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Portaria n.º 715/2020
... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei de Execução Orçamental, aprovado pelo ... n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, carece ... :2020: 61 376,88 EUR, isento de IVA;2021: 147 304,50 EUR, isento de IVA;2022: 147 304,50 EUR, ...