decreto lei 147 99
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Aviso n.º 14694/2016
... , o concurso é efetuado em cumprimento do Decreto"-Lei n.º 204/98, de 11/07, adaptado à Administra\xC3"ção Local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25/06. 3 - Consultada a Entidade ... ão de Crianças e Jovens em Perigo - Lei n.º 147/99 de 1/09, Alterada pela Lei n.º 31/2003, de ...
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Decreto-Lei n.º 93/2023
... Aquando da sua classificação através do Decreto-Lei n.º 384-B/99, de 23 de setembro, os limites ... da Zona de Proteção Especial (ZPE) do ... 147 347,792 2 202 074,175 6 ... 32 ...
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Deliberação n.º 1043/2021
... Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado los ... Decretos-Leis n.os ... 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, ... 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Portaria n.º 157/2022
... alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, ... o pelos Decretos-Leis n.os ... 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, ... 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Despacho n.º 7867-B/2019
... curricular.Nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado pelo ... de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Contrato (extrato) n.º 99/2022
... Estatuto da Carreira Do-cente Universitria, publicado em anexo ao Decreto -Lei n. 205/2009 de 31 de agosto. (Isento de fiscalizao prvia do T ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... 1 — Até à revisão do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de dezembro, os ... membros dos gabinetes do Governo Regional ... Cap 50 - FC 5 147 502 ... O.Fontes - FR 0 ... O.Fontes - FC 16 134 000 ... Total 18 548 138 ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... mento dos Tribunais Judiciais, aprovada pela ... 3/99, de 13 de Janeiro; ... x) Alteração ao Código de Procedimento e de Pro- ... registo competente ... Artigo 147.o ... Partilha imediata ... 1 — Sem prejuízo do disposto no artigo ...
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Portaria n.º 190/2019
... alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado los Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Portaria n.º 154/2019
... alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado los Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Portaria n.º 98/2018
... alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado los Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Portaria n.º 189/2019
... alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado los Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Despacho n.º 4946/2019
... criação foi autorizada, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 87/2013, de 26 de junho, manda publicar, ... ingresso regulados pelo Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... Artigo 99 ... Requerimento ... 1 - A autorizaçáo de distribuiçáo por grosso ... Artigo 147 ... Pedidos de registo em vários Estados membros ... 1 - Os ...
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Despacho n.º 4637/2023
... , no domínio da ação social, pelo Decreto-Lei ... n.º 55/2020, de 12 de agosto, alterado ... Aveiro ... Anadia ... 20 816,99 € 15 612,74 € 0,00 € 0,00 € 34 226,61 € ... € 73 192,78 € 54 894,58 € 197 304,93 € 147 978,70 € ... Aveiro ... Vale de Cambra ...
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Portaria n.º 218-A/2019
... ao ensino superior é regulado pelo Decreto-Lei n.º 296-A/98 , de 25 de setembro, alterado elos Decretos-Leis n.os 99/99 , de 30 de março, 26/2003 , de 7 de ... de 27 de março, 158/2004 , de 30 de junho, 147-A/2006 , de 31 de julho, 40/2007 , de 20 de ...
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Despacho n.º 10211/2016
... º 10211/2016Nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, a soma das ... de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Portaria n.º 261/2015
... de 27 de agosto ... O Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, que ... no anexo I do Decreto-Lei n.º 565/99, de ... 21 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei ... 2009/147/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de ...
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Acórdão nº 119-H/1996.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Setembro de 2009
I – O artº 3º do DL nº 480/99, de 9/11, que aprovou o actual CPT, estabeleceu que o mesmo entrava em vigor em 1/1/2000, sendo apenas aplicável aos processos instaurados a partir dessa data. II – A NLAT, aprovada pela Lei nº 100/97, de 13/09, no seu artº 41º estabelece que a mesma se aplica apenas aos acidentes de trabalho que ocorrerem após a sua entrada em vigor. III –...
... 49º, nº 5, do D.L. nº 143/99, de 30-04. Logo, tal pensão não admite ... 147° do Código de Processo do Trabalho destina-se ... de Processo do Trabalho aprovado pelo Decreto-Lei nº 480/99, de 9/11 ... A agravante defende ... -
Regulamento n.º 99/2019
... termos e em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, que as Assembleias Municipais de ... 147/2017, de 5 de dezembro, no que respeita às regras de atribuição de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... 130/99, de 21 de agosto e 12/2000, ... de 21 de junho, o seguinte: ... CAPÍTULO ... 3. Financ. Regional ... Receitas Gerais ... Auto-financiamento ... 18 147 169 ... 37 124 132 ... 18 301 913 6 065 745 9 088 492 4 289 250 0 37 745 ...
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Despacho n.º 1257/2023
... Instruído e apreciado, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua ... 1.º Ano Semestral ... 78 60 147 225 9 ... Fundamentos de Iluminação ...
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Portaria n.º 56/2015 - Diário da República n.º 41/2015, Série I de 2015-02-27
... de 27 de fevereiro ... O Decreto -Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, que ... o direito nacional pelo Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, alterado pelos Decretos-Leis ... ao abrigo das Diretivas n.os 2009/147/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de ...
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Acórdão nº 420/18 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Agosto de 2018
... , a norma do artigo 2.º do decreto legislativo regional ... intitulado “Estatuto ... aprovou o Decreto-Lei n.º 147/2017, de 5 de dezembro, que estabelece o regime ... íam, como vimos, ao abrigo da Lei n.º 159/99, de 14 de ... setembro, e do Decreto-Lei n.º ...
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Deliberação n.º 690-A/2020
... país e o mundo atravessam;Considerando o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado los Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...