decreto lei 147 99

. Deliberação n.º 292/2017Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de março, ...

. Deliberação n.º 292/2017Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de março, ...

. Deliberação n.º 175/2018Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de março, ...

... constituição das reservas de recrutamento (ECCR) de acordo com a atribuição que é conferida ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro, foi declarado pelo INA, o seguinte: "Não tendo, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para ...

. Deliberação n.º 586/2018Considerando o disposto no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de março, ...

Portaria n. 224/2013. de 9 de julho. Nos termos do n. 1 do artigo 27. do Decreto-Lei n. 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redaçáo atual, a . candidatura aos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior público é ...

...n.º 3 do artigo 20.º).7 - Em execução destes princípios e normas, o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro (2), regula o regime de acesso e ingresso no ensino superior. Em regulamentação do artigo 28.º deste ...

. Deliberação n.º 1882/2016Considerando o disposto no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado pelos Decretos-Lei n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de março, ...

... às carreiras de Especialista de Informática e Técnico de Informática (Carreiras não revistas), o concurso é efetuado em cumprimento do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11/07, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25/06. 3 - Consultada a Entidade Centralizadora para ...

...77.º, n.º 1, do Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de Novembro, na interpretação segundo a qual, devendo o requerimento de interposição do recurso de agravo ser logo ...

... concurso documental para a categoria de professor associado de acordo com o Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), aprovado pelo Decreto-Lei nº 448/79, de 13 de Novembro (com as alterações introduzidas pela Lei n.º 19/80, de 16 de Julho, e os aditamentos dos Decretos-Leis n.ºs ...

... Residuais Urbanas - Municípios de Guimarães e Vizela Faz-se público, nos termos e em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, que as Assembleias Municipais de Guimarães e Vizela, nas suas Sessões realizadas em 10 e 12 de dezembro de ...

. Portaria n.º 98/2018de 10 de abrilNos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de março, ...

. Portaria n.º 154/2019de 21 de maioNos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de março, ...

... - Educação e Formação, Unipessoal, Lda., entidade instituidora da Universidade Europeia, cuja criação foi autorizada, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 87/2013, de 26 de junho, manda publicar, ao abrigo dos n.os 1 e 3, do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, atualizado ...

. Despacho n.º 10211/2016Nos termos do artigo 25.º do Decreto"-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, a soma das vagas para ingresso nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par institui\xC3"...

Portaria n.º 56/2015. de 27 de fevereiro. O Decreto -Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), entre os ...

...: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril; Lei n.º ...

... Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014; b) À trigésima quarta alteração ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99 , de 13 de novembro, na sua redação atual; c) À quinta alteração ao Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, ...

...ção/Curso Nos termos do n.º 1 do artigo 25.º da Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, e considerando as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 155/2017, de 28 de dezembro, o Presidente do Conselho de Direção da Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa ...

... Nos termos do n.º 1 do artigo 25.º da Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, e considerando as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 155/2017, de 28 de dezembro, o Presidente do Conselho de Direção da Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa ...

. Portaria n.º 209/2018 de 16 de julho O regime geral de acesso ao ensino superior é regulado pelo Decreto-Lei n.º 296-A/98 , de 25 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99 , de 30 de março, 26/2003 , de 7 de fevereiro, 76/2004 , de 27 de ...

...O regime geral de acesso ao ensino superior é regulado pelo Decreto-Lei n.º 296-A/98 , de 25 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99 , de 30 de março, 26/2003 , de 7 de fevereiro, 76/2004 , de 27 de ...

... à apreciação do Tribunal Constitucional, em processo de fiscalização preventiva. da constitucionalidade, a norma do artigo 2.º do decreto legislativo regional. intitulado “Estatuto Social do Bombeiro da Região Autónoma da Madeira”, na. parte em que modifica a redação do artigo ...