decreto lei 124 2006 28 junho
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Despacho n.º 1913/2018
Despacho n.º 1913/2018O Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua ...
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Despacho n.º 1913/2018
Despacho n.º 1913/2018O Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua ...
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Aviso n.º 15719/2021
... , na sua reunião ordinária de 25 de junho de 2021, aprovou o Plano Municipal de Defesa da ... énio 2021-2030, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua ...
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Aviso n.º 4481/2021
... énio 2021-2030, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho, na sua ...
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Aviso n.º 1411/2022
... do disposto no n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de ... 28 de junho, na sua ...
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Aviso n.º 1411/2022
... ;}.y2b{bottom:108.168467pt;}.y5c{bottom:124 ... do disposto no n.º 12 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua ...
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Aviso n.º 5798/2022
... no n.º 2 e n.º 12 do artigo 10.º da Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua reda- ...
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Despacho n.º 378/2022
... 1 — Para efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Despacho n.º 378/2022
... {word-spacing:120.012800px;}.ws5b{word-spacing:124 ... ;}.fs7{font-size:26.000000px;}.fsf{font-size:28 ... 1 — Para efeitos do cumprimento do Decreto -Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Aviso n.º 23590/2021
... previstos no n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de ... 28 de junho, na sua ...
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Aviso n.º 9642/2022
... do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, ... de 28 de junho, conjugado ...
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Aviso n.º 16698/2019
... Floresta Contra Incêndios, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua ...
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Edital n.º 573/2021
... - Para efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Regulamento n.º 393/2023
... do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na ... sua ...
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Aviso n.º 13156/2021
... do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Edital n.º 803/2023
... Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e no artigo 56.\xC2" ... 28 de abril de 2023, sob proposta da Câmara ... Através do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, o legislador veio atribuir ...
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Regulamento n.º 484/2020
... - Para efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Regulamento n.º 73/2022
... do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, ... de 28 de junho, na sua ...
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Regulamento n.º 298/2021
... - Para efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Edital n.º 881/2021
... do disposto no n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho que vigora com ...
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Regulamento n.º 158/2020
... Preâmbulo Com a entrada em vigor do Decreto"-Lei n.º 264/2002, de 25 de novembro, procede-se \xC3" ... do Decreto-Lei n.º 156/2004, de 30 de junho. O Decreto-Lei n.º 156/2004 de 30 de junho, ... de junho, foi revogado pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, que passou a definir as ...
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Aviso n.º 10898/2018
... Preâmbulo Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 264/2002, de 15 de novembro, foram ... do Decreto-Lei n.º 156/2004, de 30 de junho, que passou a regular o uso do fogo, nos espaços ... de junho foi revogado pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, que passou a estabelecer as ...
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Aviso n.º 1234/2022
... ;}.y56{bottom:123.462533pt;}.y88{bottom:124 ... do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Aviso n.º 1234/2022
... do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na ... sua ...
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Aviso n.º 11549/2022
N.º 109 6 de junho de 2022 Pág. 527 ... Diário da República, 2.ª ... do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...