decreto lei 124 2006 28 junho
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Aviso (extrato) n.º 23840/2021
... 1 — Para efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Aviso n.º 5439/2021
... - Para efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Aviso n.º 16533/2021
... efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Aviso n.º 7556/2022
... 1 — Para efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Regulamento n.º 1003/2021
... 1 — Para efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Regulamento n.º 930/2020
... - Para efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Aviso n.º 6922/2021
... - Para efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Edital n.º 1105-A/2019
... - Para efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Aviso n.º 17748/2020
... º 8 do ponto I do Despacho n.º 142/P/2019, de 28 de março, publicado no Boletim Municipal n.º ... previstos no n.º12 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º124/2006, de 28 de junho, na sua atual ... efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, ...
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Regulamento n.º 899/2016
... Por outro lado, no âmbito do Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, com as ... pelo Decreto-Lei n.º 156/2004, 30 de junho, Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, ... 124/2006, de 28 de junho, que estabelece as medidas e ...
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Regulamento n.º 627/2022
... Nota justificativa ... O Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, estabelece o ... Continental, veio revogar Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho, ... que, estrutura o Sistema ...
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Aviso n.º 12000/2021
... com o n.º 2, do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado pelo ...
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Regulamento n.º 1116/2023
... trativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual ... Continental, veio revogar Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho, que, ... estrutura o Sistema ...
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Aviso n.º 12505/2020
... Municipal tomada em sessão de 29 de junho de 2020, sob proposta da Câmara Municipal ... Limpeza de Terreno Nota justificativa O Decreto-Lei n.º 264/2002, de 25 de novembro transferiu ... diploma foi revogado pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, que passou a definir novas ...
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Regulamento n.º 977/2023
... Nota justificativa ... O Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, estabelece o ... Continental, veio revogar Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho, que ... estrutura o Sistema ...
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Aviso n.º 21463/2021
... , e ainda do n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2016, de 28 de junho, na ... sua ... do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação. O ...
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Decreto-Lei n.º 19-A/2018
Decreto-Lei n.º 19-A/2018O Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, ...
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Anúncio de procedimento n.º 2658/2018
... ínea a) do número 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua ...
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Edital n.º 818/2022
N.º 109 6 de junho de 2022 Pág. 338 ... Diário da República, 2.ª ... énio 2022-2031, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na ... sua ...
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Edital n.º 1060/2021
... , e ainda do n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei ... n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua ...
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Regulamento n.º 11/2018
... designado por CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, para, também ... n.º 6.º e Artigo 8.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de setembro, na sua redação atual; ... II Disposições Especiais Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual; ...
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Regulamento n.º 114/2022
... n.º 12, do artigo 10.º, do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Aviso n.º 23983/2021
... Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Edital n.º 463/2022
... mos do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua ...
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Edital n.º 434/2023
... com o n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, também na sua ...