decreto lei 124 2006 28 junho
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Aviso n.º 15852-A/2021
... na sessão da Assembleia Municipal de 21 de junho de 2021, na sua reunião realizada no dia 30 de ... - Para efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Aviso n.º 11589/2020
... reunião ordinária realizada no dia 17 de junho de 2020, nos termos do disposto na alínea k) do ... - Para efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Aviso n.º 14754/2018
... artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e com o artigo 9.º do ... íveis de acordo com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na redação ...
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Aviso n.º 13947/2022
... na sua reunião ordinária de quinze de junho, que a Assembleia Municipal de ... Boticas na sua ... 1 — Para efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Regulamento n.º 742/2021
... de Tábua, na sua sessão de 18 de junho de 2021, procedeu, nos termos do n.º 11 do ... - Para efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Edital n.º 861/2020
... reunião ordinária realizada no dia 19 de junho de 2020. O PMDFCI tem um período de vigência de ... - Para efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Aviso n.º 10422/2020
... reunião ordinária realizada no dia 09 de junho de 2020, aprovou o Plano Municipal de Defesa da ... - Para efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Edital n.º 1117/2020
... na sua reunião extraordinária e pública de 28 de setembro de 2020, que a Assembleia Municipal ... - Para efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Edital n.º 364/2020
... , na sua reunião ordinária realizada no dia 28 de fevereiro de 2020, aprovou o Plano Municipal ... - Para efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua ...
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Edital n.º 1464-A/2021
... aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e no artigo 56.\xC2" ... efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ... redação ...
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Edital n.º 462/2022
... aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e no artigo 56.\xC2" ... efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ... redação, ...
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Edital n.º 1048/2021
... pelo Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e no artigo 56.\xC2" ... efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ... redação ...
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Aviso n.º 4695/2021
... - Para efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Regulamento n.º 746/2021
... no Diário da República, 2.ª série.24 de junho de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, ... - Para efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Edital n.º 747/2021
... 2.ª série do Diário da República.16 de junho de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr ... - Para efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Aviso n.º 222/2021
... - Para efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Regulamento n.º 331/2021
... - Para efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Aviso n.º 5099/2021
... - Para efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Aviso n.º 10292/2021
... - Para efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Regulamento n.º 485/2021
... - Para efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Regulamento n.º 1002/2021
... sessão ordinária realizada no dia 26 de junho de 2021, sob proposta ... da Câmara Municipal, ... 1 — Para efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Regulamento n.º 930/2020
... - Para efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Aviso n.º 6922/2021
... - Para efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Aviso n.º 4908/2021
... - Para efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Aviso n.º 14985/2021
... - Para efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...