decreto lei 124 2006 28 junho
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Regulamento n.º 78/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ... de maio, pelo Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de setembro, pela Lei n.º 20/2002, de 21 de ..., pelo Decreto-Lei n.º 82/2011, de 20 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, ..., de 30 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 238/2006, de 20 de dezembro, pela Lei n.º 53-A/2006, de ... incêndios, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, e alterado pelo Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 12371/2021
...-a-Velha em www.cm-albergaria.pt.21 de junho" de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Ant\xC3"... - Para efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Edital n.º 483/2020
... sua 1.ª sessão ordinária realizada no dia 28 de fevereiro de 2020, procedeu nos termos do n.º ... previstos no n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua ...
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Edital n.º 1210/2019
..., e ainda do n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Aviso (extrato) n.º 15274/2020
... do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Regulamento (extrato) n.º 413/2021
... do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Regulamento (extrato) n.º 558/2021
... do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Regulamento n.º 340-A/2021
... previstos no n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Edital n.º 462/2019
... Floresta Contra Incêndios, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na redação ...
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Aviso n.º 4688/2021
... do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua ...
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Regulamento n.º 573/2021
... - Para efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Edital n.º 301/2021
... do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Edital n.º 1180/2020
... do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Aviso n.º 12990/2020
... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ... efeitos do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação deve ...
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Aviso n.º 18420/2021
... de 2021-2030, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua ...
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Aviso n.º 1586/2022
... do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei. n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Aviso n.º 1586/2022
...:93.138303px;}.x7{left:118.482857px;}.xb{left:124... do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua ...
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Aviso n.º 18366/2020
... do disposto no n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho que vigora com ...
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Decreto-Lei n.º 22/2018
... preventivas previstas no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, que ...
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Regulamento n.º 762/2019
... municipal e local as normas contidas no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na redação ...
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Aviso n.º 11033/2021
... previstos no n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Regulamento n.º 894/2016
... República, 2.ª série n.º 105, de 1 de junho. 19 de setembro de 2016. - O Presidente da ... da descentralização administrativa, o Decreto-Lei n.º 264/2002 de 15 de novembro transferiu ... de junho foi revogado pelo Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho, que passou a definir as ...
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Regulamento n.º 581/2016
... da descentralização administrativa, o Decreto-Lei n.º 264/2002 de 15 de novembro transferiu ...Daí que em 20 de junho de 2003, a Câmara Municipal tenha aprovado o ... de junho foi revogado pelo Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho, que passou a definir as ...
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Despacho n.º 1913/2018
. Despacho n.º 1913/2018O Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua ...
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Despacho n.º 1913/2018
. Despacho n.º 1913/2018O Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua ...