declaracao falsidade
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Anúncio 6847-L/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , 3750 gueda, por se encontrar acusado da prtica do crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359. do Cdigo ...
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Anúncio 5630-CT/2007, de 22 de Agosto de 2007
... Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359., n.os 1 e 2, ...
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Acórdão nº 0064532 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Outubro de 1992
I - A declaração de falsidade do auto de arrematação realizado no processo principal, ao torná-lo ineficaz e sem efeitos legais, acarrete não só a perda do seu valor probatório, como faz perder ao negócio translativo nele relatado, um elemento de sua própria validade, trazendo-lhe a sua própria nulidade, como resulta do art. 220 do Código Civil. II - Contudo sendo o incidente de falsidade um...
... Juízo do Tribunal Judicial de Oeiras, deduzir incidente de falsidade do auto de arrematação realizada naquele processo, pedindo se decretasse ... -
Anúncio 1470-UI/2007, de 06 de Março de 2007
... do Cdigo Penal, praticado em 18 de Agosto de 2003, um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359., n.os 1 e 2 ...
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Anúncio 3910-AP/2007, de 25 de Junho de 2007
... , Anadia, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359. do Cdigo ...
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Aviso de contumácia n.º 7527/2006, de 28 de Junho de 2006
... de Famalico, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359. do Cdigo ...
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Aviso de contumácia n.º 4077/2006, de 13 de Setembro de 2006
... 36, 8700 Olho, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359., n. 2, do ...
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Anúncio 6847-DS/2007, de 11 de Outubro de 2007
... em Portugal, por se encontrar acusada da prtica de um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359. do Cdigo ...
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Anúncio 6847-DT/2007, de 11 de Outubro de 2007
... em Portugal, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359. do Cdigo ...
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Aviso n.º 8514/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , do Cdigo Penal, praticado em 9 de Novembro de 2004, um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 143. do Cdigo ...
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Aviso n.º 3568/2006, de 01 de Setembro de 2006
... 4455 Perafita, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359. do Cdigo ...
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Aviso n.º 5987/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , 4470 Maia, por se encontrar acusado da prtica de um crime de Falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359. do Cdigo ...
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Aviso n.º 4832/2006, de 13 de Outubro de 2006
... de 3,00 euros, transitado em julgado, pela prtica de um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359., n. 2, do ...
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Aviso n.º 6982/2006, de 24 de Novembro de 2006
... Ferno Ferro, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359. do Cdigo ...
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Anúncio 6847-XD/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , 4930 Valena, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359. do Cdigo ...
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Aviso de contumácia n.º 7295/2006, de 28 de Junho de 2006
... , 4470 Maia, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359. do Cdigo ...
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Anúncio 6847-XE/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , 4930 Valena, por se encontrar acusado da pr-tica de um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359. do Cdigo ...
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Anúncio 5630-OR/2007, de 22 de Agosto de 2007
... do Cdigo Penal, praticado em 9 de Julho de 2001 e um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelos artigos 30., n. 2 e ...
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Anúncio 5630-ACB/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , 4000 Porto, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359. do Cdigo ...
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Acórdão nº 09A0342 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 2009
I- As declarações das partes, designadamente o pedido, feitas em articulados, que constituem actos jurídicos (artigo 295.º do Código Civil) são susceptíveis de interpretação de acordo com as regras constantes dos artigos 236.º a 238.º do Código Civil. II- A declaração, não impugnada por falsidade, constante em contrato-promessa de compra e venda, com assinatura dos intervenientes reconhecida...
... comprador; por isso, porque não foi arguida e provada a falsidade do documento, os factos compreendidos na declaração, in casu o pagamento ... -
Anúncio 1232-O/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 11 de 2004, e um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359.o, n.o 2 do ...
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Anúncio 1232-TI/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... 8700-000 Olho, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359.o, n.o 1 e 2 ...
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Anúncio 1232-UB/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... -000 Paredes, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 360.o, n.o 1 e 3 ...
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Anúncio 1232-TR/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... qual foi, por transitado em julgado, pela prtica de um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359.o do Cdigo ...
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Acórdão nº 03B2536 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Outubro de 2003 (caso NULL)
... declaração das partes, combinação ou conluio que determine a falsidade" dessa declaração (acordo simulatório, pactum simulationis), e a intenç\xC3" ...