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Aviso de contumácia n.º 7295/2006, de 28 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso de contumácia n. 7295/2006 - AP. - A Dr.ª Maria José Silva F. C. M. Sousa, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 136/04.9TAMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Manuel Dias da Silva, filho de Manuel Nogueira da Silva e de Alzira Ferreira Dias, natural de Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Junho de 1975, titular do bilhete de identidade n. 10828932, com domicílio na Alameda das Macieiras, 265, Gueifáes, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsidade de depoimento ou declaraçáo, previsto e punido pelo artigo 359. do Código Penal, praticado em 25 de Janeiro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 24 de Abril de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de...

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