declaracao falsidade
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Aviso n.º 3870/2006, de 13 de Setembro de 2006
... Esposende, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359. do Cdigo ...
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Aviso de contumácia n.º 4175/2006, de 13 de Setembro de 2006
... da Rainha, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359. do Cdigo ...
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Anúncio 4905-JA/2007, de 25 de Julho de 2007
... Santo Adrio, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 360., n. 1, do ...
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Aviso n.º 7160/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... de Lanhoso, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsidade de depoimento ou declarao agravado, previsto e punido pelos artigos 359. e ...
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Anúncio 1232-ADF/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... Iria de Azoia, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359.o, n.o 2, do ...
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Anúncio 1470-AAT/2007, de 06 de Março de 2007
... de Azemis, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359., n. 2, do ...
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Anúncio 4905-GU/2007, de 25 de Julho de 2007
... da Madeira, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsidade de depoimento ou declarao, artigo 360., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em ...
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Anúncio 1470-ACS/2007, de 06 de Março de 2007
... Saxon, Suia, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359. do Cdigo ...
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Aviso n.º 6882/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , 1750 Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359. do Cdigo ...
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Acórdão nº 5494/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Abril de 2002 (caso NULL)
1. As ajudas de custo só são consideradas como rendimento da categoria A na parte em que excedem os limites legais cfr. alínea d) do artigo 2º do CIRS 2. Mesmo quando recebidas com regularidade devem ser consideradas como ajudas de custo e não como rendimentos da categoria A desde que o contribuinte comprove as deslocações declaradas e a AF não demonstre a falsidade dessa declaração ou prove que...
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Acórdão nº 755/14.5TBFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2018
... ) Ao Tribunal “a quo”, não obstante a falta de alegação da falsidade do documento, ou de erro ou vício da vontade, por parte da Autora, bastou ...
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Aviso n.º 4735/2006, de 13 de Outubro de 2006
... em parte incerta, por se encontrar acusado da prtica do crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 35., n. 2, do ...
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Aviso n.º 4219/2006, de 13 de Setembro de 2006
... , de 3 de Janeiro, praticado em 18 de Julho de 1998, um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359. do Cdigo ...
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Acórdão nº 512/21.2T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2024-03-19
I- A circunstância de o recorrente ter sido admitido, por forma tabelar e genérica, a intervir nos autos na qualidade de assistente, em momento anterior ao despacho de arquivamento proferido pelo Ministério Público, não faz caso julgado formal, podendo a questão ser decidida até à decisão final. III- No crime de falso testemunho, o bem jurídico protegido consiste essencialmente na realização ou a
... BB fosse submetida a julgamento pela prática de um crime de falsidade de testemunho p. e p. pelo artigo 360º, nº1 e 3 do C. Penal e de um ... -
Anúncio (extracto) 383/2007, de 24 de Janeiro de 2007
... Penal, praticado em 19 de Dezembro de 2003, e de um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359.o do Cdigo ...
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Aviso n.º 7094/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , 3100 Pombal, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359. do Cdigo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... ízo do direito dos que a não assinaram de invocarem em juízo a falsidade da acta ... 4 - Quando as deliberações dos sócios constem de escritura ...
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Aviso n.º 3152/2006, de 01 de Setembro de 2006
... do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359. do Cdigo ...
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Acórdão nº 078290 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Novembro de 1989 (caso NULL)
O incidente regulado nos artigos 360 a 368 do Código de Processo Civil é o único meio para se obter a declaração judicial da falsidade de documento junto em processo pendente.
... Civil é o único meio para se obter a declaração judicial da falsidade de documento junto em ... -
Acórdão nº 9810532 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 1998
... falsidade ), mas sem algo que se traduza em um resumo das razões de tal pedido, ...
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Acórdão nº 9810532 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Julho de 1998 (caso None)
... falsidade ), mas sem algo que se traduza em um resumo das razões de tal pedido, ...
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Aviso n.º 3244/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , Coruche, por se encontrar acusado da prtica do crime de falsidade de depoimento ou declarao, praticado em 1 de Maro de 2000, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 3608/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , Espanha, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359. do Cdigo ...
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Aviso de contumácia n.º 7554/2006, de 28 de Junho de 2006
... 2830 Barreiro, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359. do Cdigo ...
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Aviso n.º 7769/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , 3750 gueda, por se encontrar acusado da prtica do crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359. do Cdigo ...