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Aviso n.º 3568/2006, de 01 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 3568/2006 - AP

A Dr.ª Fernanda Amaral, juíza de direito Matosinhos do 3. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no Processo Sumaríssimo (artigo 392. do Código de Processo Penal), n. 5752/06.1TBMTS, pendente neste Tribunal contra a arguida Ida Dias da Silva, filha de Manuel Martins da Silva e de Maria Glória Dias da Silva, natural de Portugal, Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Março de 1981, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 12263877, com domicílio na Rua Ocidental, 1372, 4455 Perafita, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsidade de depoimento ou declaraçáo, previsto e punido pelo artigo 359. do Código Penal, praticado em 17 de Novembro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 13 de Junho de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do...

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