da principio transparencia
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Aviso n.º 5685/2023
... gerais de conduta: ... Princípio da Prossecução do Interesse Público e Boa Administração: Os ...
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Acórdão (extrato) n.º 559/2018
... 2 - A Aliança adota o princípio da transparência no funcionamento das suas estruturas. 3 - A Aliança ...
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Despacho n.º 10777/2023
... direito de acesso à informação administrativa, corolário do princípio da administração ... aberta é, assim, um direito fundamental, de ...
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Regulamento n.º 201/2018
... público de água obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ...
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Aviso n.º 13248/2016
... ão de resíduos urbanos obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ...
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Aviso n.º 18061/2023
... este princípio ... 4 — Os princípios referidos nos números anteriores devem ...
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Edital n.º 344/2021
... ão de resíduos urbanos obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ...
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Edital n.º 1071/2020
... ão de resíduos urbanos obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ...
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Regulamento n.º 998/2016
... ão de resíduos urbanos obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ...
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Aviso n.º 14174/2016
... ão de resíduos urbanos obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ...
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Aviso n.º 7177/2016
... ão de resíduos urbanos obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ...
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Aviso n.º 16664/2018
... ão de resíduos urbanos obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ...
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Regulamento n.º 270/2018
... águas residuais urbanas obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ...
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Aviso n.º 9030/2016
... ão de resíduos urbanos obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ...
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Acórdão nº 208/14.1TTVFR-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2016
I - A recolha e tratamento de dados relativos a correio eletrónico (emails, anexos e dados de tráfego) está sujeita à tutela da Lei 67/98, bem como da Lei 41/2004. II - O conteúdo dos emails enviados ou rececionados pelo trabalhador, quer de conta de correio pessoal, quer de conta de correio profissional que tenham natureza pessoal/extraprofissional, estão abrangidos pela tutela dos direitos à...
... protegido pelo direito ao sigilo das comunicações gozando, em princípio, da inviolabilidade. O empregador não pode aceder ao mesmo, nem aos ... -
Regulamento n.º 976/2016
... ão de resíduos urbanos obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ...
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Aviso n.º 1186/2017
... interesse público, critérios de racionalidade económica e ao princípio da onerosidade. As decisões sobre aquisição, alienação, oneração e ...
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Edital n.º 1128/2019
... Artigo 2.º Princípio estruturante e objeto 1 - A adoção do Orçamento Participativo no ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2016
... de saúde e a conhecer quem os consulta;3.4 - Consagração do princípio da transparência e dos dados abertos, nomeadamente através da sua ...
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Regulamento n.º 593/2022
... balho em Funções Públicas ... Artigo. 4.º ... Princípio da Legalidade ... Os eleitos locais e os trabalhadores devem atuar em ...
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Regulamento n.º 593/2022
... Artigo. 4.º Princípio da Legalidade Os eleitos locais e os trabalhadores devem atuar em ...
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Acórdão nº 01274/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Março de 2015
I - Não se impunha a realização de concurso público para atribuição do financiamento referente ao programa de Apoios Financeiros para 2004 do Fundo Florestal Permanente a que se reporta o Despacho Normativo n.º 36/2004 de 30 de Julho. II - Não ocorre nulidade por omissão de qualquer procedimento quando a fixação de critérios e a atribuição de pontuações aos respetivos candidatos ocorre depois...
... no sentido de que foi violado o princípio da imparcialidade ao permitir que uma pessoa que subscreve uma candidatura ... -
Regulamento n.º 475/2023
... O valor das taxas é fixado de acordo com o princípio" da proporcionalidade, e não deve ultra- ... passar o custo da atividade p\xC3" ...
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Regulamento n.º 662/2022
... a) Princípio da responsabilidade do cidadão, adotando comportamentos de caráter ...
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Regulamento n.º 324/2019
... da gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor; b) (Revogado); c) (Revogado); d) ...