crime ameaça codigo penal
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Anúncio 6847-AAD/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 2., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 26 de Maio de 2005, um crime de ...
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Aviso n.º 2819/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de injria, previsto e punido pelo artigo 153. do Cdigo Penal, praticado em 24 de Maro de 1998, um crime de ...
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Acórdão nº 622/17.0SYLSB-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Março de 2018
1. O habeas corpus, consagrado no artigo 31.º, n.º 1, da Constituição como direito fundamental, consiste numa providência expedita contra a prisão ou detenção ilegal, sendo uma garantia privilegiada do direito à liberdade garantido nos artigos 27.º e 28.º. 2. As decisões relativas à aplicação e reexame da prisão preventiva podem ser impugnadas por via de recurso, nos termos gerais (artigos 219.º
... c), do Código de Processo Penal (CPP), requerer providência de ... por fortes indícios de prática de crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo ... º, n.º 1, do Código Penal, por meio de ameaça de prática de crimes contra a vida e a ... -
Aviso n.º 6854/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prática de um crime de Maus tratos do conjuga ou análogo, previsto e punido pelo artigo 153. do Código Penal, praticado em 4 de Outubro de 2003, um e de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153. do Código ...
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Anúncio 3910-AZ/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido pelo artigo 143., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 1 de Outubro de 1999 e um crime de ...
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Aviso de contumácia n.º 7134/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, o e punido pelo artigo 143., n. 1, do Código Penal, praticado em 20 de Setembro de 2003, um ... em 20 de Setembro de 2003 e um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153., n.os 1 e 2, ...
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Aviso de contumácia n.º 7109/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Cdigo Penal e um crime de ameaa, previsto e punido pelo ...
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Anúncio 6847-BQ/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integri-dade fsica simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Cdigo Penal, praticado em 5 de Janeiro de 2000, um crime de ...
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Anúncio 5630-PU/2007, de 22 de Agosto de 2007
... Novembro de 2002, como autor material de um crime de ofensa integridade fsica qualificada, o e punido pelo artigo 146., n. 1 do Cdigo Penal, na pena de 80 dias de multa, como autor material ...
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Acórdão nº 568/09.6GE GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Setembro de 2011
A conduta da arguida que, no seguimento de um desentendimento por questões de trânsito, depois de agredir corporalmente a assistente e sendo impedida de prosseguir a sua conduta por um terceiro, se dirigiu à assitente dizendo-lhe “amanha vou esperar por ti à escola para acabar com esta conversa”, pretendendo com isto significar que a iria agredir corporalmente no dia seguinte, o que...
... a arguida Carla F ... , pela prática de um crime de ameaça, p. e p. pelo art. 153º, n.º 1 do Penal ... **Inconformado com a supra referida ... e p. pelo art. 153º, n.º 1 do Código Penal ... * A assistente Ana F ... , apresentou ... -
Anúncio 5630-ZR/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de subtraco de menor, previsto e punido pelo go 249. do Cdigo Penal, praticado em 20 de Agosto de 2000 e um crime de ...
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Anúncio 1232-N/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 212.o do Cdigo Penal, praticado em 15 de Agosto de 2004, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 6717/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de maus tratos do cnjuge ou anlogo, previsto e nido pelo artigo 143., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 17 de Fevereiro de 2001, um crime ...
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Anúncio 1232-M/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido pelo artigo 154.o, n.o 1, do Cdigo Penal, praticado em 15 de Agosto de 2004 e um crime de ...
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Aviso n.º 3141/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de injria agravada, previsto e punido pelos os 181. e 184. do Cdigo Penal, praticado em 17 de Fevereiro de 2005, um crime ...
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Aviso n.º 5959/2006, de 10 de Novembro de 2006
... encontrar acusada da prtica dos crimes: um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 03., n. 1 do Cdigo Penal, praticado em 15 de Outubro de 2001; um crime de ...
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Aviso n.º 5718/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Cdigo Penal, praticado em 1 de Janeiro de 2004, um crime de ...
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Aviso n.º 5560/2006, de 24 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Cdigo Penal, praticado em 18 de Fevereiro de 2005; um crime ...
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Aviso n.º 2145/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de crime no especificado, previsto e punido pelos ... 2, alnea j), e 386., n. 2, todos do Cdigo Penal, praticado em 30 de Julho de 2001, um crime de ...
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Aviso n.º 8427/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 155. do digo Penal e um crime de deteno de arma proibida, previsto e ...
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Aviso n.º 3164/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Cdigo Penal, praticado em 7 de Julho de 2003, um crime de ...
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Aviso n.º 2217/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido pelo artigo 143., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 27 de Dezembro de 2002, um crime de ...
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Aviso n.º 1819/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Cdigo Penal, praticado em 8 de Janeiro de 2002, um crime de ...
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Aviso n.º 2144/2006, de 24 de Julho de 2006
... do Cdigo Penal, praticado em 10 de Maio de 2001, dois crimes de ... Penal, praticado em 10 de Maio de 2001, um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153. do ...
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Aviso n.º 1778/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de introduo em lugar vedado ao pblico, previsto e punido pelo artigos 191. do Cdigo Penal, praticado em 16 de Outubro de 2003, um crime de ...