Aviso de contumácia n.º 7134/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 7134/2006 - AP. - A Dr.ª Maria José Franco Nunes, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 1012/
APêNDICE N. 59 - II SÉRIE - N. 123 - 28 de Junho de 2006
03.8GDGDM, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo Paulo Barbosa Vasconcelos, filho de Nuno Bastos Vasconcelos e de Maria Margarida Barbosa Maia, natural do Porto, Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Maio de 1968, casado (regime desconhecido), titular da identificaçáo fiscal n. 193525917, titular do bilhete de identidade n. 10604725, com domicílio na Travessa das Suas Vilas, 40, Madalena, 4405--789 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143., n. 1, do Código Penal, praticado em 20 de Setembro de 2003, um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212., n. 1, do Código Penal, praticado em 20 de Setembro de 2003, um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203., n. 1, do Código Penal, praticado em 20 de Setembro de 2003 e um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153., n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 20 de Setembro de 2003, por despacho de 10 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentada neste Tribunal.
11 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Maria José Franco Nunes. - O Oficial de Justiça, Filipe Gonçalves.
TRIBUNAL DA COMARCA DE GRÂNDOLA
Aviso de contumácia n. 7135/2006 - AP. - O Dr. Luís Filipe Melo e Silva, juiz de direito da secçáo única do Tribunal da Comarca de Grândola, faz saber que no processo abreviado, n. 503/04.8GTBJA, pendente neste Tribunal contra o arguido Mirgea Vasilac, filho de Mirgea e de Maria Vasilac, natural da Roménia, de nacionalidade romena, nascido em 11 de Julho de 1976, com domicílio na Rua Mestre Manuel 2, Neves, 7800 Beja, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 292., n. 1, e 69., n. 1, alínea a), ambos do Código Penal, praticado em 13 de Dezembro de 2004 e um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 387, n. 2, do Código Penal, praticado em 13 de Dezembro de 2004, foi o mesmo declarado...
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