crime ameaça codigo penal
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Aviso n.º 4193/2006, de 13 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153. do digo Penal, praticado em 25 de Agosto de 2, por despacho de ...
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Aviso n.º 5028/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153. do digo Penal, praticado em 13 de Novembro de 2001, por ...
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Aviso n.º 1928/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153. do digo Penal, praticado em 12 de Setembro de 2003, por ...
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Aviso n.º 2118/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153. do digo Penal, praticado em Outubro de 2002, por despacho de 23 ...
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Aviso n.º 6001/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de Ameaa, previsto e punido pelo artigo 153. do digo Penal, praticado em 8 de Abril de 2003, por despacho de ...
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Aviso n.º 6716/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153. do digo Penal, praticado em 17 de Abril de 2003, por despacho ...
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Aviso n.º 6455/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153. do digo Penal, praticado em 4 de Novembro de 1995, por despacho ...
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Anúncio 1232-OP/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153.o do Cdigo Penal, praticado em 20 de Abril de 2002, por despacho ...
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Aviso n.º 6619/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153. do digo Penal, praticado em 28 de Agosto de 1998, por despacho ...
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Anúncio 1232-ACA/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... dias taxa diria de E 8, pela prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153.o do Cdigo Penal, por despacho de 4 de Maro de 2005, foi ...
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Anúncio 1232-RI/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153.o do Cdigo Penal, praticado em 10 de Junho de 2005, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 2578/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigos 153. do Cdigo Penal, praticado em 29 de Julho de 1997, por despacho ...
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Acórdão nº 41/19.4GBVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2022-11-07
Após a reforma do Código Penal operada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de setembro, o crime de ameaça agravado p. e p. pelos artigos 153.º e 155.º, n.º 1 do CP passou a ter natureza de crime público.
... ência, os juízes que constituem a Secção Penal do Tribunal da Relação de Guimarães: ... I- ... A. quanto ao crime de ameaça agravado p. e p. pelos artigos 153º e ... alínea a) do n.º 1 do artigo 155.º do Código Penal ... 5. Aliás, esta qualificação ... -
Anúncio 1470-HA/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153., n. 2, do Cdigo Penal, praticado em 21 de Maro de 2000, um crime de ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... de 2002, relativa ao reforço do quadro penal para a prevençáo do auxílio à entrada, ao ... do SEF; ou d) Constituam perigo ou grave ameaça para a ordem pública, a segurança nacional, a ... f) O código do transporte; g) A hora de partida e de chegada ... terceiro que tenha sido condenado por crime que em Portugal seja punível com pena privativa ...
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Aviso de contumácia n.º 4365/2006, de 13 de Setembro de 2006
... dias de priso subsidiria, pela prtica de um crime de Ameaa, previsto e punido pelo artigo 143. do digo Penal, praticado em 21 de Maro de 2, de um crime de ...
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Anúncio 3910-AU/2007, de 25 de Junho de 2007
... acusado e condenado pela prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 7 de Setembro de 2003, foi o mesmo ...
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Anúncio 6847-ZE/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153., n. 2, do Cdigo Penal, praticado em 13 de Julho de 2006, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 6046/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153. do digo Penal, praticado em 9 de Maro de 2000, um crime de ...
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Anúncio 1232-JC/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153.o, o 1 do Cdigo Penal, praticado em 28 de Janeiro de 2002, por despacho ...
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Aviso n.º 3413/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153., n. 2, do Cdigo Penal, praticado em 5 de Fevereiro de 2001, por ...
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Aviso n.º 2304/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153. do digo Penal, praticado em 11 de Agosto de 2003, um crime de ...
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Anúncio 6847-ZR/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153., s 1 e 2, do Cdigo Penal, por despacho de 13 de Setembro de 2007, ...
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Aviso n.º 3230/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de violao, previsto e punido pelo artigo 190., n. 3, do Cdigo Penal, praticado em 20 de Abril de 2001, um crime de ...
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Aviso n.º 2210/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153., s 1 e 2, do Cdigo Penal, praticado em 13 de Janeiro de 2002, um crime de ...