crime ameaça codigo penal
-
Acórdão nº 9840054 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Março de 1998 (caso NULL)
I - O crime de ameaça previsto no artigo 153 do Código Penal de 1995 é um crime de perigo em que não é necessário que resulte concretamente, o medo e a inquietação, bastando tão só que a ameaça seja « adequada : a provocar tal estado.
N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL ... Decisão: NEGADO PROVIMENTO ... Sumário: I - O crime de ameaça previsto no artigo 153 do Código ... -
Aviso n.º 7787/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 203. do digo Penal, praticado em 1 de Janeiro de 2006, foi o mesmo ...
-
Aviso n.º 2805/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153. do digo Penal, praticado em 17 de Abril de 2003, foi o mesmo ...
-
Aviso de contumácia n.º 7303/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153. do digo Penal, praticado em 8 de Abril de 2003, foi o mesmo ...
-
Aviso n.º 1722/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153. do digo Penal, praticado em Maro de 2004, foi o mesmo declarado ...
-
Aviso n.º 6845/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153. do digo Penal, praticado em 13 de Maio de 2005, foi o mesmo ...
-
Aviso n.º 1989/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de violao de domiclio, previsto e punido pelo igo 190., n.os 1 e 2, do Cdigo Penal, praticado em 13 de Maio de 1997, um crime de ...
-
Aviso n.º 7782/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153. do digo Penal, praticado em 22 de Abril de 2004, por despacho ...
-
Anúncio 5630-NT/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 20 de Setembro de 2004, por ...
-
Aviso n.º 5044/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153. do digo Penal, praticado em 8 de Dezembro de 2004, foi o mesmo ...
-
Aviso n.º 5226/2006, de 24 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153., do Cdigo Penal, praticado em 2 de Maio de 2005, foi a mesma ...
-
Anúncio 3910-NI/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153. do digo Penal, praticado em 7 de Maro de 2003, por despacho de ...
-
Aviso n.º 6286/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, artigo 153., n.os 1 e 2 do Cdigo Penal, ...
-
Aviso n.º 2086/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153. do digo Penal, praticado em 6 de Dezembro de 1997, por despacho ...
-
Aviso n.º 2720/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153. do digo Penal, praticado em 15 de Dezembro de 1999, por ...
-
Aviso n.º 4193/2006, de 13 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153. do digo Penal, praticado em 25 de Agosto de 2, por despacho de ...
-
Aviso n.º 5028/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153. do digo Penal, praticado em 13 de Novembro de 2001, por ...
-
Aviso n.º 1928/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153. do digo Penal, praticado em 12 de Setembro de 2003, por ...
-
Aviso n.º 2118/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153. do digo Penal, praticado em Outubro de 2002, por despacho de 23 ...
-
Aviso n.º 6001/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de Ameaa, previsto e punido pelo artigo 153. do digo Penal, praticado em 8 de Abril de 2003, por despacho de ...
-
Aviso n.º 6716/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153. do digo Penal, praticado em 17 de Abril de 2003, por despacho ...
-
Aviso n.º 6455/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153. do digo Penal, praticado em 4 de Novembro de 1995, por despacho ...
-
Anúncio 1232-OP/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153.o do Cdigo Penal, praticado em 20 de Abril de 2002, por despacho ...
-
Aviso n.º 6619/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153. do digo Penal, praticado em 28 de Agosto de 1998, por despacho ...
-
Anúncio 1232-ACA/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... dias taxa diria de E 8, pela prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153.o do Cdigo Penal, por despacho de 4 de Maro de 2005, foi ...