crime ameaça codigo penal
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Aviso n.º 6242/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de outros crimes contra a liberdade pessoal, ar igo 153., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 20 de Junho de 2000, um crime de ...
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Aviso n.º 6483/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido pelo artigo 153. do Cdigo Penal, praticado em 4 de Setembro de 1998, um crime de ...
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Anúncio 1470-OT/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo ... com referncia ao artigo 26., ambos do Cdigo Penal, praticado em 6 de Maro de 2005, um crime de ...
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Anúncio 4905-VC/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., n. 1, alnea b), do Cdigo Penal, praticado em 4 de Julho de 2002, um crime de ...
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Aviso n.º 7277/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integri-dade fsica simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Cdigo Penal, praticado em 6 de Setembro de 2002 e um crime de ...
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Anúncio 1470-UP/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de dano previsto e punido pelo artigo 212. do go Penal, praticado em 9 de Setembro de 2001 e um crime de ...
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Aviso n.º 6697/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 3. do Cdigo Penal, praticado em 28 de Julho de 2003 e um crime de ...
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Anúncio 3910-IF/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Cdigo Penal, praticado em 27 de Dezembro de 2000 e um crime ...
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Aviso n.º 5261/2006, de 24 de Outubro de 2006
... do Código Penal, praticado em 13 de Janeiro de 2004 e um ime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153. do Código ...
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Aviso n.º 7224/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... do Cdigo Penal, praticado em 13 de Janeiro de 2004 e um crime de ...
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Anúncio n.º 372/2007, de 24 de Janeiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153.o do Cdigo Penal, praticado em 2 de Abril de 2004, foi o mesmo ...
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Anúncio 6847-VH/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153. do digo Penal, praticado em 13 de Maio de 2005, por despacho de ...
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Aviso n.º 6780/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153. do Código Penal, praticado em 24 de Agosto de 2004, por ...
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Aviso n.º 4818/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido pelo artigo 153., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 11 de Abril de 2004, um crime de ...
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Aviso n.º 7310/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Cdigo Penal, praticado em 1 de Julho de 2003, um crime de ...
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Anúncio 1232-QB/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo ... o e 204.o, n.o 2, alnea e), ambos do Cdigo Penal, praticado em 25 de Julho de 2004, e um crime de ...
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Aviso de contumácia n.º 7259/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo go 204. do Cdigo Penal, praticado em 6 de Agosto de 2003, um crime de ...
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Aviso n.º 7811/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153. do digo Penal, praticado em 4 de Julho de 2004, foi o mesmo ...
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Anúncio 1470-AS/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153. do digo Penal, praticado em 1 de Abril de 2000, foi o mesmo ...
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Anúncio 1470-QR/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica grave, artigo 153., ... e 132.) do Cdigo Penal, praticado em 10 de Maro de 1998, um crime de ...
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Aviso n.º 5536/2006, de 24 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153. do Código Penal, praticado em 1 de Maio de 2001, por ...
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Aviso n.º 6989/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Cdigo Penal, praticado em 21 de Maro de 2000, um crime de ...
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Aviso n.º 6620/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Cdigo Penal, praticado em 28 de Setembro de 2002, um crime de ...
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Anúncio 6847-QA/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153. do digo Penal, praticado em 10 de Maio de 2003, por despacho de ...
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Anúncio 6847-IZ/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153., n. 2, do Cdigo Penal, praticado em 30 de Abril de 1997, por despacho ...