Aviso N.º 1048/2005 de 20 de Dezembro
D.R. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DOS RECURSOS HÍDRICOS
Aviso n.º 1048/2005 de 20 de Dezembro de 2005
EMPREITADA DE PROJECTO DE INTERVENÇÃO NA RIBEIRA DO FUNDO, FREGUESIA DA RIBEIRINHA, CONCELHO DAS LAGES DO PICO - ILHA DO PICO - AÇORES.
| Obras Fornecimentos Serviços |
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
NÃO SIM
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
| Organismo: DIRECÇÃO REGIONAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DOS RECURSOS HÍDRICOS | À atenção de: Presidente do Júri do Concurso |
| Endereço: Rua Antero de Quental, 9 C, 2º Piso, Edifício dos CTT | Código postal: 9500 - 160 PONTA DELGADA |
| Localidade/Cidade: Ponta Delgada | País: Portugal |
| Telefone: 296.628.856 | Fax: 296.286.500 |
| Correio electrónico: drotrh@azores.gov.pt | Endereço internet (URL) |
I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Indicado em I.1
I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO
Indicado em I
I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Indicado em I.1
I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE
Governo central Instituição Europeia
Autoridade regional/local Organismo de direito público Outro
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Tipo de contrato de obras
Execução Concepção e execução
Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante
II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos
Compra Locação Locação financeira
Locação-venda Combinação dos anteriores
II.1.3) Tipo de contrato de serviços
Categoria de serviços:II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?
NÃO SIM
II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
“PROJECTO DE INTERVENÇÃO NA RIBEIRA DO FUNDO, FREGUESIA DA RIBEIRINHA, CONCELHO DAS LAGES DO PICO, ILHA DO PICO - AÇORES”
II.1.6) Descrição/objecto do concurso
Escavações no leito da ribeira, execução de muros de guarda, construção/melhoramento de 8 pontões, repavimentação de arruamentos, construção de sarjetas e de valetas, alargamento de um troço da ribeira, colocação de betão em vários pontos das fundações dos muros laterais, montagem, construção, desmontagem, demolição e manutenção do estaleiro.
Valor para efeito do concurso: 304.000,00 € + IVA.
II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços
Na Freguesia da Ribeirinha, Concelho das Lages do Pico, Ilha do Pico, Região Autónoma dos Açores, Portugal.
Código NUTS: PT200
II.1.8) Nomenclatura
II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary)*
Vocabulário principal Vocabulário complementar
Objecto principal 45200000-9
Objectos complementares 45247000-0
45247130-0
II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC)**
Secção F (Construção), Divisão 45 (Construção), Grupo 45.2 (Construção de edifícios (no todo ou em parte); engenharia civil), Classe 45.24 (Engenharia Hidráulica).
II.1.9) Divisão em lotes
NÃO SIM
II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?
NÃO SIM
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO
II.2.1) Quantidade ou extensão total
Estaleiro, cerca de 1.200 m3 de escavações, cerca de 1.300 m2 de pavimentação, cerca de 300 m2 de muros de guarda, cerca de 200 m, construção/melhoramento em 8 pontões e o fornecimento de telas finais.
II.2.2) Opções: Não aplicável.
II.3) Duração do contrato ou prazo de execução
Indicar o prazo em meses XX e/ou em dias 300 a partir da data da consignação.
SECÇÃO lII: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
Ao Adjudicatário será exigida uma prestação de uma caução no valor de 5% do valor da adjudicação.
III.1.2) Principais modalidades...
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