contratos trabalho a tempo parcial
12253 resultados para contratos trabalho a tempo parcial
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Aviso n.º 10096/2023
... Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas a termo ... tempo parcial (50 %), início em 27 de fevereiro de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2023 de 6 de março de 2023
... 4 - A revisão total ou parcial, do contrato, quer suscitada por denúncia, ... feita mediante redução equivalente do tempo de trabalho e de pagamento em dinheiro, ... (s) ou não , mantêm-se os contratos de trabalho com os trabalhadores atingidos ...
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Acórdão nº 00491/18.3BEPNF-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Dezembro de 2019
I) – Da circunstância de ser quantificável o prejuízo pecuniário resultante da privação/redução de vencimentos não se pode sem mais concluir pela inexistência de periculum in mora. II) – No âmbito do programa de regularização dos vínculos precários, define a Lei n.º 112/2017, de 29/12: 1 - O número de postos de trabalho a tempo completo a incluir nos procedimentos concursais...
... concursal 3 e não 2 postos de trabalho referentes à categoria de assistente técnica, ... teria que prever três postos de trabalho a tempo completo ... 17. Contudo, a Recorrida concorreu ... funções tenham sido exercidas a tempo parcial, os respetivos períodos normais de trabalho são ... contratos-inserção, contratos emprego-inserção + ou ... -
Aviso n.º 6449/2021
... ário: Celebração e rescisão de contratos de trabalho de técnicos das atividades de ... funções públicas a termo resolutivo, a tempo parcial, com os técnicos habilitados para a ...
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Aviso n.º 6009/2023
... Sumário: Celebração/rescisão de contratos de trabalho de técnicos de atividade de ... funções públicas a termo resolutivo, a tempo parcial, com os técnicos superiores das ...
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Acórdão nº 651/13.3TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Fevereiro de 2016
I - Os documentos são meio de prova, tendo como finalidade a demonstração da realidade de factos (artigo 341º do Código Civil). Por essa razão, a lei exige que os documentos devam, por regra, acompanhar os respetivos articulados onde se alegue o facto respetivo (artigo 423º, nº 1 do CPC) e 63º, nº 1 do CPT). Se não forem juntos com o articulado respetivo, dispõe o nº 2 do artigo 423º do CPC, que...
... acção emergente de contrato de trabalho contra “C…, LDA”, com sede em Vila Nova de ... celebrou com esta um contrato de trabalho a tempo parcial, de quatro horas diárias e 20 horas ... ó excecionalmente podem ser celebrados contratos a tempo parcial e se a celebração dos contratos ... -
Despacho n.º 2780/2023
... Celebrados contratos de trabalho em funções públicas, a termo utivo certo, em regime de ... tempo parcial na percentagem de 30 %, na categoria de ...
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Despacho n.º 2781/2023
... Celebrados contratos de trabalho em funções públicas, a termo utivo certo, em regime ... de tempo parcial na percentagem de 50 %, na categoria de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto de 2007
... , no seu cômputo global, oito anos de tempo de serviço docente para efeitos de progressáo ... Artigo 11 ... Contratos administrativos ... 1 - Os contratos ... com lei especial, com o Código do Trabalho e seus regulamentos ou com os instrumentos ... o recrutamento de formadores a tempo parcial", através da celebraçáo de contrato de prestaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... ção, ou se o ausente não comparecer a tempo de a deduzir, incumbe ao Ministério Público a ... regras de direito ou de cláusulas de contratos perfeitamente análogas. 3 - É admitida a ... , na sua residência ou local de trabalho. 2 - Ninguém pode ser citado ou notificado ... 1 - A arguição da falsidade parcial de documento, bem como da inserção, em ...
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Despacho n.º 70/2018
... Catedráticos Visitantes, em regime de tempo parcial, a 0 % (sem remuneração),mediante a ebração de Contratos de Trabalho em Funções Públicas, a termo ...
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Despacho n.º 140/2018
... Assistentes Convidados, em regime de tempo parcial, a 0 % (sem remuneração), mediante a lebração de Contratos de Trabalho em Funções Públicas, a termo ...
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Acórdão nº 175/16.9T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Janeiro de 2019
... ção especial emergente de acidente de trabalho, veio a sinistrada M ... dar início à fase ... síntese, aceitar as circunstâncias de tempo, modo e lugar do acidente relatado pela Autora ... à Autora, M ... , a incapacidade permanente parcial de 15% com incapacidade permanente absoluta para ... Acresce que neste tipo de contratos de seguro agrícola genérico, os critérios para ...
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Aviso n.º 16574/2021
... para preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho da carreira e categoria de ... assistente ... ções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial ... Tipo de oferta — 6 (seis) ...
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Despacho n.º 12010/2020
... ção de reforma;(8) Passar certidões do tempo de cumprimento do serviço militar dos militares ... ânica da Força Aérea;(26) Celebrar contratos para a prestação de serviço efetivo em regime ... hierárquicos;(2) Celebrar contratos de trabalho em funções públicas, bem como outorgar ... a prestação de trabalho a tempo parcial ou na modalidade de meia jornada;(6) Decidir, ...
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Despacho n.º 7754/2019
... ção de reforma;(8) Passar certidões do tempo de cumprimento do serviço militar dos militares ... ânica da Força Aérea;(26) Celebrar contratos para a prestação de serviço efetivo em regime ... hierárquicos;(2) Celebrar contratos de trabalho em funções públicas, bem como outorgar ... a prestação de trabalho a tempo parcial ou na modalidade de meia jornada;(6) Decidir, ...
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Despacho n.º 5393/2019
... Professora Auxiliar Convidada, em regime de tempo parcial a 20 %, para Professora Auxiliar ... ), mediante a celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, a termo resolutivo certo, ... ção), mediante a celebração de Contratos de Trabalho em Funções Públicas, a termo ...
- Aviso n.º 13009/2018
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Regulamento n.º 416/2024
... ção mais equitativa do volume de trabalho pelos docentes da Faculdade. Nos termos do ... e em r espeito de protocolos e contratos de cooperação institucional da Universidade e ... de carreira podem ser afetados, a tempo total ou parcial, a atividades ou projetos de ...
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Acórdão nº 485/14.8TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2015
... ção emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma de processo comum, contra C…, Lda, ... tempo completo, que trabalhou em feriados sem lhe serem ... ser considerado como contrato tempo parcial, uma vez que, o Código do Trabalho de 2003, ... a obrigatoriedade de que, os contratos a tempo parcial terem de ser reduzidos a escritos ...
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Acórdão nº 400/22.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-02-23
I - A interpretação que o juiz a quo deu aos factos indiciariamente provados, padece de erro de julgamento por determinar que, executado o acto suspendendo, a Requerente ficaria numa situação de desemprego parcial, quando dos mesmos resulta que apenas auferia rendimento de uma entidade na data da prática do referido acto; II - A perda da remuneração total auferida, independentemente da falta...
... numa situação de desemprego meramente parcial e não total, o que não é verdade ... 2 ... resultantes da vigência do contrato de trabalho celebrado com o Município de Lisboa (em virtude ... mais uma prorrogação excecional dos contratos a termo celebrados com o pessoal não docente ... tempo indeterminado) ... Com extinção do vínculo ... -
Acórdão nº 01829/18.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 2023-05-05
ACÇÃO ADMINISTRATIVA;. PROFESSORA/UNIVERSIDADE DO MINHO;. CONTRATAÇÃO;
... em regime de exclusividade a 100% e por tempo indeterminado, na categoria de Professora ... e, bem assim, (ii) ao pagamento do trabalho suplementar realizado, ou no caso de assim não ... XIII. Apesar da inutilidade parcial superveniente da lide, a apreciação da questão ... ], maxime , a celebração dos ditos contratos de trabalho [ sic ], ao abrigo do quadro legal e ... -
Em vigor
Portaria n.º 38/2022 . Cria e regula a medida Compromisso Emprego Sustentável
... Artigo 7.º Requisitos dos contratos de trabalho ... Artigo 8.º Criação líquida de ... 6 - Para efeitos da presente portaria, o tempo de inscrição não é prejudicado pela ... ção de contrato de trabalho a tempo parcial ... CRIA E REGULA A MEDIDA COMPROMISSO EMPREGO ...
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Acórdão nº 1790/18.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Março de 2021
I – Por aplicação do art.º 42.º, n.ºs 2 e 13, do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27/07, deve ser colocada na 1.º prioridade do concurso externo para o ano escolar 2018/2019, uma docente que celebrou com diversos Agrupamentos de Escola, em três anos sucessivos, um mínimo de três contratos de trabalho a termo resolutivo, na sequência da colocação obtida em horário anual e completo no mesmo grupo
... , durante um determinado período de tempo, o que não ocorreu na situação em apreço; ... um dos dois limites expressos: três contratos de trabalho sucessivos em horário anual e ... contratação, implicando a nulidade parcial do segundo contrato e o apuramento de eventuais ... -
Despacho n.º 13817/2022
... contratos programa dos gabinetes, unidades, serviços e ... d) Aprovar os horários de trabalho e autorizar os respetivos pedidos de alteração ... b) Autorizar o exercício de funções a tempo parcial, ao abrigo do art. 150.º do Código do ...