contratos trabalho a tempo parcial
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Despacho (extrato) n.º 729/2017
... , foram autorizadas as renovações aos contratos de trabalho em funções públicas a termo ... :Diogo Filipe Reis Ricardo, regime de tempo integral com dedicação exclusiva no período de ... ão Pedro da Fonseca, em regime de tempo parcial 30 % no período de 01.09.2016 a ...
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Decreto-Lei n.º 874/76, de 28 de Dezembro de 1976
... à suspensão da prestação de trabalho encontra-se actualmente dispersa por vários ... de passagem de eventual a permanente, como tempo de serviço ... Artigo 6.º (Retribuição ... se verificar a impossibilidade total ou parcial do gozo do direito a férias já vencido, o ... nulas e de nenhum efeito as normas dos contratos individuais ou instrumentos de regulamentação ...
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Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... ério das Actividades Económicas e do Trabalho, com vista ao financiamento partilhado dos ... locais no âmbito da celebração de contratos-programa, de acordos de colaboração e de ... optado pelo regime de permanência, a tempo inteiro ou a meio tempo, deduzidos dos montantes ... ; c) Pagamento antecipado, total ou parcial ...
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Acórdão nº 02322/14.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Abril de 2016
I — Prevendo-se no caderno de encargos e no programa de concurso público para o fornecimento de refeições escolares que, no preço unitário das refeições, a componente associada à matéria-prima alimentar não pode ser inferior a €0,80, acrescido de IVA, devendo necessariamente constar da nota justificativa do preço, esse reduto mínimo de €0,80 por refeição não consubstancia um...
... e da liberdade de celebração dos contratos, o que ele não pode sequer fiscalizar ... O ... de regulamentação colectiva de trabalho e contratos de trabalho, não podendo ser ... que celebrem contratos de trabalho a tempo completo ou a tempo parcial por prazo igual ou ... -
Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994
... ; 10) Transferir verbas do Programa Contratos de Modernização Administrativa, inscritas no ... , higiene, saúde e segurança no trabalho; 20) Transferir verbas do Programa Intervenção ... número anterior pode ser exercido a todo o tempo pelos respectivos titulares ... CAPÍTULO IV ... categoria E de IRS, em caso de reembolso parcial ou total, devendo todavia observar-se o seguinte: ...
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Despacho (extrato) n.º 6063/2021
... º 6063/2021 Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas a termo ... como Assistente Convidado, em regime de tempo parcial 20 %, em acumulação de funções, no ...
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Despacho (extrato) n.º 2233/2018
... de 14.09.2017, foram autorizados os contratos de trabalho em funções públicas a termo ... da Conceição Medina Brito, regime de tempo parcial 15 % no período de 15.09.2017 a ...
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Lei n.º 19/2012, de 08 de Maio de 2012
... e) Subordinar a celebração de contratos à aceitação, por parte dos outros ... b) A rutura injustificada, total ou parcial, de uma relação comercial estabelecida, tendo ... tempo razoavelmente neces- sário para a elaboração ... auferidos devido à prestação de trabalho ou em conexão com esta e constituam para o ...
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Despacho (extrato) n.º 966/2023
... contratos de trabalho em funções públicas a termo ... como Assistente Convidado, em regime de tempo parcial ... 20 %, no período de 10/07/2022 a ...
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Despacho n.º 10290/2023
... Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas a termo ... tempo parcial a 50 %, por um ano, com início a ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... decreto -lei aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP), que estabelece a disciplina ... dos casos em que se admite consignaçáo parcial; (viii) racionalizaçáo, por via de limitaçóes ... , por princípio, em funçáo do período de tempo necessário para amortizaçáo e remuneraçáo, ... de provimento e contratos individuais de trabalho; ... b) Contratos de doaçáo de bens móveis a ...
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Aviso n.º 3518/2020
Aviso n.º 3518/2020Sumário: Contratos de trabalho em funções públicas - pessoal ... Marques Proença - Professor Adjunto por Tempo Indeterminado em Período Experimental de cinco ... a Termo Resolutivo Certo, regime de tempo parcial (80 %), início em 01 de março de 2019 e ...
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Decreto-Lei n.º 183/2000, de 10 de Agosto de 2000
... que permitam a resolução dos litígios em tempo útil e evitem o bloqueio do sistemajudicial ... o dia, porque está no seu local de trabalho, tornando quase sempre necessária a citação ... de obrigação pecuniária emergente de contratos de valor não superior à alçada do tribunal de ... ário, na modalidade de dispensa total ou parcial do mesmo ... 4 - Nos casos em que o procedimento ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 100/2007 de 28 de Junho
... , em todo o território nacional, aos contratos de trabalho celebrados entre os estabelecimentos ... deste e em 10 dias úteis, certificados de tempo de serviço conforme a legislação em vigor; ... ério ou se resultar da mudança, total ou parcial, do estabelecimento, devendo nestes casos a ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 98/2007 de 28 de Junho
... , em todo o território nacional, aos contratos de trabalho celebrados entre os estabelecimentos ... deste e em 10 dias úteis, certificados de tempo de serviço conforme a legislação em vigor; ... ério ou se resultar da mudança, total ou parcial, do estabelecimento, devendo nestes casos a ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 97/2007 de 28 de Junho
... , em todo o território nacional, aos contratos de trabalho celebrados entre os estabelecimentos ... deste e em 10 dias úteis, certificados de tempo de serviço conforme a legislação em vigor; ... ério ou se resultar da mudança, total ou parcial, do estabelecimento, devendo nestes casos a ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 99/2007 de 28 de Junho
... , em todo o território nacional, aos contratos de trabalho celebrados entre os estabelecimentos ... deste e em 10 dias úteis, certificados de tempo de serviço conforme a legislação em vigor; ... ério ou se resultar da mudança, total ou parcial, do estabelecimento, devendo nestes casos a ...
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Despacho (extrato) n.º 9238/2021
... n.º 9238/2021Sumário: Renovações de contratos de trabalho em funções públicas a termo ... :Joaquim Oliveira Carmelo Rosa, em regime de tempo parcial de 30 %, no período de 01.09.2021 a ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 12/2009 de 25 de Maio
... nelas enquadrados cessarem os seus contratos de trabalho ou quando forem reclassificados, não ... ou se resultar da mudança, total ou parcial, do estabelecimento onde aquele presta serviço ... ários flexíveis, por turno, e trabalho a tempo parcial ... 3 - Constarão obrigatoriamente dos ...
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Acórdão nº 08S2587 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... para a interpretação no sentido de o trabalho a tempo parcial só poder ser estabelecido por ... , não significa que a celebração de contratos de trabalho com duração superior a 75% do ...
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Acórdão nº 08S2587 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2009
... para a interpretação no sentido de o trabalho a tempo parcial só poder ser estabelecido por ... , não significa que a celebração de contratos de trabalho com duração superior a 75% do ...
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Acórdão nº 08S2587 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... para a interpretação no sentido de o trabalho a tempo parcial só poder ser estabelecido por ... , não significa que a celebração de contratos de trabalho com duração superior a 75% do ...
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Despacho (extrato) n.º 11218/2018
... , foi autorizada a celebração dos contratos de trabalho em funções públicas a termo ... de professora convidada, em regime de tempo parcial (27 %), índice remuneratório 185, com ...
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Despacho (extrato) n.º 1519/2019
... convidado, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo e acumulação de funções a tempo parcial (12 %), de 1 de setembro de 2018 a 31 de ...
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Aviso n.º 29281/2008, de 11 de Dezembro de 2008
... , de 11 de Janeiro, foram celebrados contratos de trabalho a termo resolutivo, a tempo parcial, ...