contratos trabalho a tempo parcial
12169 resultados para contratos trabalho a tempo parcial
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... prisão, com particular destaque para o trabalho a favor da comunidade e a pena de multa. Longe ... anterior, sempre que se tratar de multas em tempo. Artigo 7.º Enquanto ... do condenado, a substituição, total ou parcial, da multa por prestação de trabalho em obras e ... ; c) Proibição de celebrar certos contratos" ou contratos com determinadas entidades; d) Priva\xC3" ...
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Aviso n.º 623/2024
... 623/2024Sumrio: Celebrao/resciso de contratos de trabalho de tcnicos de atividade de ... em funes pblicas a termo resolutivo, a tempo parcial, com os tcnicos superiores das Atividades ...
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Aviso n.º 12339/2016
... para ocupação de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções tempo parcial (até 23 de junho de 2017), para a ... , para celebração de 4 (quatro) contratos de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo ...
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Aviso n.º 11908/2017
... para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções tempo parcial (até 23 de junho de 2018) para a ... , para celebração de 2 (dois) contratos de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo ...
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Aviso n.º 14353/2018
... para ocupação de quatros postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções tempo parcial (até 21 de junho de 2019) para a ... , para celebração de 4 (quatro) contratos de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo ...
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Aviso n.º 14820/2018
... concursal de celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial ... , para celebração de 4 (quatro) contratos de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo ...
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Despacho (extrato) n.º 11390/2020
... (extrato) n.º 11390/2020Sumário: Contratos de trabalho em funções públicas a termo ... Almeida Barreiro Rodrigues - em regime de tempo parcial a 50 %;Ana Isabel Marinho Pires - em ...
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Acórdão nº 03054/15.1BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-01-12
I - Em função da norma aplicável nesta sede, resulta que, para usufruir do benefício a lei apenas exige a criação líquida de postos de trabalho para trabalhadores admitidos por contrato de trabalho sem termo, jovens e desempregados de longa duração, sendo apenas esses os critérios (e não outros) estabelecidos pelo legislador. II - Assim, o montante considerado dedutível reporta-se aos «encargos...
... trabalhadores admitidos por contrato de trabalho a tempo parcial ... b) O sentenciado, nesta ... ção graciosa nomeadamente cópias dos contratos de trabalho celebrados com os trabalhadores ... -
Aviso n.º 19217/2021
... concursal para assistente operacional a tempo parcial no ... Agrupamento de Escolas de ... para ocupação de quatro postos de trabalho", ... na modalidade de contrato de trabalho em fun\xC3" ... 3 — Tipo de oferta: quatro (4) contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo ...
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Aviso n.º 10357/2016
... para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo ivo certo a tempo parcial para carreira e categoria de assistente ... termo resolutivo certo a tempo parcial (contratos de 4h e 3h/dia) com o período definido de 15 de ...
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Aviso n.º 13018/2022
... Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas a termo ... tempo parcial (30 %), início em 28 de fevereiro de ...
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Aviso n.º 9396/2017
... para ocupação de 2 postos de trabalho (2 contratos de 3,5 horas) em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, de pessoal portador de escolaridade ...
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Aviso n.º 16098/2019
... para o preenchimento de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções tempo parcial, para a carreira e categoria de ... de abril.1 - Tipo de oferta: 2 (dois) contratos a termo resolutivo certo tempo parcial (m/f), de ...
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Despacho n.º 8464/2022
... Sumário: Homologação dos contratos de trabalho para técnicos das atividades de ... Termo Resolutivo Incerto a Tempo Parcial, decorrentes do procedimento concursal ao ...
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Despacho n.º 4188/2021
... delegação do Reitor, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, a termo utivo certo, em regime de tempo parcial, com a remuneração correspondente à ...
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Aviso n.º 24071/2021
... comum para assistente operacional a tempo parcial ... Torna-se público que se encontra ... pação de 4 postos de trabalho, de 3,5 horas diárias, em regime de contrato de ... de 2021/2022 ... Tipo de oferta: 4 contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo ...
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Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro de 2009
... o regime de reparaçáo de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a ... aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza directa ou indirectamente ... 2 - Sáo igualmente nulos os actos e contratos que visem a renúncia aos direitos conferidos na ... c) Nos casos de incapacidade parcial", permanente ou temporária, tendo por base a redu\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 17616/2021
... à contratação em regime de contrato de trabalho a ... termo resolutivo certo a tempo parcial para ... 1 — Tipo de oferta: 2 (dois) contratos a termo resolutivo certo tempo parcial (m/f), aos ...
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Aviso (extrato) n.º 17799/2021
... trabalho na categoria de assistente operacional.Abertura ... para a celebração de seis (6) contratos de trabalho em funções públicas a termo tivo a tempo parcial, e com termo a 7 de junho de 2022, para a ...
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Aviso (extrato) n.º 17799/2021
... tos de trabalho na categoria de assistente operacional ... bração de seis (6) contratos de trabalho em funções públicas a termo tivo a tempo parcial, e ... com termo a 7 de junho de 2022, ...
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Aviso n.º 500/2017
... de limpeza, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial (até 23 ... de Ílhavo foi autorizado a celebrar 8 contratos de trabalho a termo resolutivo a termo certo a ...
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Aviso (extrato) n.º 16810/2021
... lho para contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo ... parcial — assistente operacional ... Tipo de oferta: 8 (oito) contratos de trabalho em funções públicas a termo ...
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Aviso n.º 22250/2021
... para celebração de dois contratos para a categoria de assistente operacional ... de dois contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para ... a categoria de assistente ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2018 de 23 de novembro de 2018
... 2 - O período experimental nos contratos a termo certo, será de 15 dias se o contrato ... ou se resultar da mudança, total ou parcial, do estabelecimento onde aquele presta serviço ... de descanso, este será considerado como tempo de trabalho efetivo. Cláusula 19.ª ...
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Aviso n.º 15049/2016
... para ocupação de 8 (oito) postos de trabalho a 3 horas e 30 minutos diárias em regime de rato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial.Nos termos dos artigos 33.º a 38.º da ... ) Assistentes Operacionais, em regime de contratos de trabalho em funções públicas a termo ...