contratos trabalho a tempo parcial
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Despacho n.º 7809/2017
... de Ovar Sul, foram homologados os contratos de trabalho em funções públicas a termo tivo certo a tempo parcial, do pessoal não docente, celebrados ao ...
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Aviso n.º 7415/2017
... do IPP, foi autorizado o Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, ... Presidente do IPP, foram autorizados os Contratos de Trabalho em Funções Públicas a Termo ... dos Santos - Assistente Convidado, tempo parcial (45 %), com efeitos a partir de 01 de abril de ...
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Aviso n.º 13000/2018
... trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a ... ídas 14 horas diárias a converterem contratos, não podendo estes, ultrapassar as 4 horas ...
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Contrato (extrato) n.º 217/2017
... 20, de 29 de janeiro de 2016:Celebrados contratos de trabalho em funções públicas, a termo utivo certo, em regime de tempo parcial na percentagem de 30 %, na categoria de ...
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Contrato (extrato) n.º 221/2017
... 20, de 29 de janeiro de 2016:Celebrados contratos de trabalho em funções públicas, a termo utivo certo, em regime de tempo parcial na percentagem de 50 %, na categoria de ...
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Lei n.º 83/2017
... tério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o ... cialmente estável e continuada no tempo, independente- ... mente do número de ... contratos relativos ao investimento em bens corpóreos; ... parcial, de ... contrato de seguro do ramo Vida, as ...
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Em vigor
Portaria n.º 82-C/2020 . Cria uma medida de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde, de natureza temporária e excecional, para assegurar a capacidade de resposta das instituições públicas e do setor solidário com atividade na área social e da saúde, durante a pandemia da doença COVID-19, e introduz um regime extraordinário de majoração das bolsas mensais do «Contrato emprego-inserção» (CEI) e do «Contrato emprego-inserção+» (CEI+) em projetos realizados nestas instituições
... trabalho" e mitigar situações de crise empresarial, atrav\xC3" ... trabalhadores com contrato de trabalho a tempo parcial. Por outro lado, também tendo ... em ... f) Trabalhadores com contratos de trabalho a tempo parcial; ... g) Estudantes, ...
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Aviso n.º 6893/2019
... competências, foram homologados os contratos de trabalho em funções públicas a termo tivo certo e a tempo parcial, referentes ao ano escolar 2017/2018, ...
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Aviso n.º 15196/2016
... recrutamento para celebração de dois contratos de trabalho em funções públicas a termo tivo certo, a tempo parcial, para a categoria de assistente ...
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Acórdão nº 1006/18.9T8LMG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2019
I – É nula, por indeterminabilidade do objecto, a cláusula de contrato de trabalho na qual se estipulou que o trabalhador era contratado para leccionar nas “horas disponíveis” de outros colegas. II - A nulidade da cláusula pode ou não acarretar a nulidade total do contrato. III - Em direito laboral a redução do contrato, sendo o negócio divisível (no sentido de que seja...
... , emergente de contrato individual de trabalho, contra “P ... ”, pedindo a condenação desta: ... a existência de um contrato de trabalho a tempo parcial na medida em que alegou que o contrato ... da redução, na sua aplicação aos contratos de trabalho parcialmente inválidos, reside no ... -
Aviso n.º 3707/2018
... o procedimento concursal para 2 (dois) contratos de trabalho em funções públicas a termo tivo certo a tempo parcial, na carreira de assistente operacional de ...
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Aviso n.º 1606/2018
... procedimento concursal para 4 (quatro) contratos de trabalho em funções públicas a termo tivo certo a tempo parcial, na carreira de assistente operacional de ...
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Aviso n.º 4776/2017
... o procedimento concursal para 7 (sete) contratos de trabalho em funções públicas a termo tivo certo a tempo parcial, na carreira de assistente operacional de ...
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Aviso n.º 1606/2018
... procedimento concursal para 4 (quatro) contratos de trabalho em funções públicas a termo tivo certo a tempo parcial, na carreira de assistente operacional de ...
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Decreto-Lei n.º 80/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14
... afetação do solo urbano ao solo parcial ou totalmente urbanizado ou edificado, eliminando ... a faculdade de propor a celebração de contratos para planeamento e a intervenção nas fases de ... das funções de habitação, trabalho e lazer, bem como à otimização de equipamentos ... ção e entrada em vigor se sucedam no tempo ... Artigo 23.º ... Coordenação interna ... 1 ...
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Despacho (extrato) n.º 3774/2018
... de 28.02.2018, foram autorizados os contratos de trabalho em funções públicas a termo ... Roque do Rosário Rego - em regime de tempo parcial a 35 %César Abel Rodrigues Gonçalves - ...
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Aviso n.º 10102/2017
... de limpeza, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial (até 22 ... de Ílhavo foi autorizado a celebrar 6 contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo ...
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Despacho (extrato) n.º 1990/2018
... 30.10.2017, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, ... :João Miguel Xavier Rita - em regime de tempo parcial a 30 %Luís Manuel Ferreira Ricardo - em ...
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Acórdão nº 3712/16.3T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
I - Os requisitos necessários à impugnação da decisão da matéria de facto são os previstos no art. 640º, nºs 1, als. a), b) e c) e 2, al. a), do CPC, deles não decorrendo a necessidade de referir nas conclusões “que o recurso visava, prima facie, impugnar a decisão sobre a matéria de facto”, bastando que delas conste ou resulte que é impugnado concreto ponto da decisão da matéria de...
... Invocou para o efeito ter prestado o seu trabalho para a primeira ré como empregada de limpeza, ... XV - Ora, é notório que os contratos celebrados pelas duas Rés têm objectos ... que efectivamente grande parte do tempo que a A. passava no cliente era dedicado a fazer ... DEPOIMENTOS E A PROCEDER À TRANSCRIÇÃO PARCIAL DELES. A INSATISFAÇÃO DESSE ÓNUS NÃO É ... -
Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004
... 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da ... previsto na presente lei aplica-se aos contratos de trabalho regulados pelo Código do Trabalho, ... lei, é efectuada a transposição, parcial ou total, das seguintes directivas comunitárias: ... a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho, alterada pela Directiva n.º ...
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Aviso n.º 12752/2018
... de limpeza, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial (até 21 ... de Ílhavo foi autorizado a celebrar 4 contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo ...
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Aviso n.º 17620/2018
... de limpeza, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial (até 21 ... de Ílhavo foi autorizado a celebrar 7 contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo ...
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Despacho (extrato) n.º 11706/2018
... de 27.09.2018, foram autorizados os contratos de trabalho em funções públicas a termo ... Sofia de Sousa Mendes - em regime de tempo parcial a 50 %Ana Maria Calado Meireles Martins - ...
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Aviso n.º 12028/2018
... para ocupação de 7 (sete) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo ivo certo, a tempo parcial - 3 horas/dia de serviços de limpeza1 - ... /16400/2018 foi autorizado efetuar sete contratos de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... Artigo 7.º Duração dos contratos a termo certo para a execução de projetos de ... Artigo 9.º Aplicação no tempo ... Artigo 10.º Âmbito de aplicação subjetivo ... Artigo 69.º Trabalho a tempo parcial e teletrabalho para os trabalhadores nomeados ...